836 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
tenção do governo são do todo o alcance e importancia. Communicarei, tanto ao meu collega da fazenda como ao das obras publicas, as ponderosas considerações feitas por s. exa.
Permitta-me comtudo s. exa. dizer-lhe que não está nas tradições do partido, que hoje occupa as cadeiras do poder, pensar de um modo differente d'aquelle que expoz o illustre deputado.
S. exa. disse uma grande verdade. Para mim, ainda mais do que o desequilibrio orçamental, deve chamar a attenção dos homens publicos portuguezes o desequilibrio economico, e entendo que se deve empregar todas as medidas tendentes a fazer diminuir o nosso deficit de exportação, de maneira que concorram para melhorar directa mente a economia do paiz, e indirectamente as finanças publicas.
Devo tambem lembrar que, já na ultima situação regeneradora, houve uma queixa similhante, relativamente á exportação que se dizia feita de vinhos portuguezes fuchsinados. N'essa occasião parece-me que occupava a pasta da fazenda o sr. Hintze Ribeiro, e recorda-me de que s. exa. empregou então os meios mais adequados, e que me parece foram efficazes, para obstar á exportação de qualquer materia que, não sendo genuinamente vinho, como tal se fizesse exportar. (Apoiados.)
Isto prova a attencão que ao governo deve merecer o assumpto sobre que o illustre deputado fallou; como sempre, com completo conhecimento de causa; e eu não me esquecerei de novamente chamar a attenção do meu collega da fazenda para a exportação do vinhos para alguns dos portos da França.
O sr. Laranjo: - Mando para a mesa duas represen tacões: uma, da camara municipal de Braga, o outra da camara municipal do Villa Nova de Famalicão, contra a proposta do imposto addicional de 6 por cento.
Esta questão vem breve á camara e por isso não me alargo em considerações. Comtudo, sempre direi que, ainda o anno passado, todos nós vimos constantemente os deputados da opposição, que suo hoje ministros, pedirem mais protecção para a agricultura portugucza, (Apoiados.) pois que, a que existia era insufficiente, e hoje no ssu relatorio o sr. ministro da fazenda diz que é preciso que a agricultura restitua ao paiz aquillo que por algumas leis do anno passado nós lhe demos. (Apoiados.)
Não decorreu ainda o tempo sufficicnte para que a agricultura podesse levantar-se do estado a que ella estava reduzida, e o sr. José Julio Rodrigues acaba de dizer que e miseravel e desgraçado o estado da agricultura do paiz. (Apoiados.) A propriedade tem decrescido de valor, e está collectada nas matrizes por um valor muito superior áquelle que na realidade tem; e é nestas circumstancias que o sr. ministro da fazenda vae pedir á agricultura um imposto addicional de 6 por cento! (Apoiados.)
Não digo por agora mais nada, porque, quando essa proposta vier á camara será a occasião opportuna a discutir largamente o assumpto.
Mando as representações para a mesa, e peço a v. exa. que consulte a camara se permite que ellas sejam publicadas no Diario do governo.
As representações tiveram o destino indicado a pag. 834 d'este Diario e foi auctorisada a sua publicação no Diario do Goverro.
O sr. Abilio Lobo: - Mando para a mesa uma representação, mas como esta representação tem uma historia, vou contal-a a v. exa. e á camara.
Ha cerca de quinze dias recebi uma commissão de professores e professoras do concelho de Torres Novas (circulo escolar de Santarem), que me vieram pedir para ou entregar á camara esta representação, em que solicitam augmento de vencimento e para que ella fosse publicada no Diario do governo.
Eu disse-lhes então, que, nem o governo, nem esta camara, por causa de largos desperdicios da situação progressista, e com isto respondo ao meu amigo o sr. Frederico Laranjo. podiam aggravar o orçamento com mais despezas, mas que, em todo o caso, se tinham confiança em mim, deixassem essa representnção nas minhas mãos, que eu, quando julgasse momento opportuuo, a apresentaria.
O momento opportuno reputo-o eu hoje e vou dizer á camara a rasão.
Na sessão passada, quando eu já não estava na camara, porque um incommodo de saude me obrigou a sair mais cedo, apresentou o meu collega o sr. Vieira de Andrade uma proposta, pedindo que se désse um subsidio, por um anno, ao theatro de S. João do Porto.
V. exa. comprehende que desde o momento em que a, camara entrasse n'esta prodigalidade do despezas para luxos de civilisação, eu entendia que os meus requerentes, assim como os professores de instrucção primaria do Porto, que já apresentaram uma representação a esta casa, representação que tenho a certeza o sr. Vieira de Andrade protegerá quanto poder, como eu hei de proteger a minha, digo, desde esse momento entendi ser esta a occasião de lembrar ao parlamento quão mal retribuidos andam aquelles funccionarios do estado.
Se a camara quizcr entrar no caminho de aggravar o orçamento do estado com o subsidio para o theatro de S. João, eu não me opponho, nem, tendo eu má vontade contra o Porto, nada me importa que o Porto ouça a Traviata e a Carmen á custa do contribuinte; mas v. exa. comprehende o estado angustioso em que se encontra o thesouro, cuja responsabilidade não é nossa, mas d'estes cavalheiros.
O sr. Alpoim: - Isso ha de apurar-se.
O Orador: - Já se apurou e a amostra não foi das melhores.
O sr. Alpoim: - De accordo, mas para s. exas.
O Orador: - Cada um canta na festa como lhe vae n'ella. S. exa., estão satisfeitos, e eu estou satisfeitissimo. Estamos todos contentes, restando-me apenas o felicitar-me por ser a primeira vez em que conseguimos estar de accordo dentro da camara.
Eu disse que não me incommodava nada que o Porto se divertisse ouvindo cantar a Traviata e a Carmen, mas que não julgava asada a occasião para augmentar as despezas do orçamento. Repito não ter má vontade contra aquella cidade, o proval-o-ia se n'esta sessão viesse a esta casa um novo contrato a fazer com uma empreza do theatro de S. Carlos, porque então proporia a eliminação do subsidio para esse theatro e a favor do theatro de S. Carlos milita uma ordem de rasões muito differente da que milita a favor do theatro de S. João.
Uma voz: - Estamos todos de accordo.
O Orador: - Pois muito bem, estamos todos hoje de accordo e pena foi que na anterior legislatura o não estivessemos, porque assim teriamos evitado o ir aggravar a situação do contribuinte com impostos novos.
Concluindo, repito a v. exa. e á camara que, se esta entende haver no thesouro dinheiro de sobra applicavel ao theatro de S. João do Porto, lhe peço que em primeiro logar attenda aos gritos de miséria que o professorado primário ha longos annos lança em vão aos ares.
Mando para a mesa a representação e peço a v. exa. que consulto a camara sobre se ella permitte ser publicada no Diario do governo.
A representarão teve o destino indicaria a pag. 834 d'este Diario, e foi auctorisada a sua publicação no Diario do governo.
O sr. Germano de Sequeira: - Pedi a palavra para mandar para mesa uma representação.
A representação teve o destino indicado a pag. 834 deste Diario.
O sr. Manuel de Arriaga (na tribuna): - Sr. presi-