SESSÃO NOCTURNA N.° 48 DE 15 DE JUNHO DE 1893

No, que vou dizer não tenho em vista melindrar por fórma alguma os brios nem offender os interesses da cidade de Beja; esta é como Evora uma cidade alemtejana, são duas cidades vizinhas e irmãs, ligadas entre si por estreitos laços de affinidade; mas se não desejo por fórma alguma offender Beja, não posso deixar de defender Evora, centro e capital do Alemtejo, mas apesar d'isso sempre deslembrada e menosprezada pelos poderes publicos; não posso deixar de frisar bem uma incoherencia da commissão do orçamento, que é offensiva para Evora.
Evora tambem tem um hospital, que, pelo menos na parte material, se póde considerar um hospital; este hospital e a misericordia, a que elle pertence, são relativamente ricos, mas essa riqueza deve-se toda ao espirito caritativo e philanthropico dos eborenses, que, por meio de doações, heranças, legados, donativos e esmolas, ergueram até ao ponto em que hoje estão os fundos d'esses institutos de caridade, e os collocaram no pé de poder exercer tão largamente, como realmente exercem, a sua acção de beneficência e de caridade.
Faça Beja outro tanto; se o seu hospital não é tão rico como os bejenses desejam ou precisam, encaminhem para elle a sua acção philanthropica, attendam um pouco menos aos deleites e distracções dos opulentos, e muito mais ás necessidades dos desvalidos e necessitados.
Se ficar aberto o precedente, no paiz ha centenas de hospitaes, alguns, muitos, o maior numero, mais pobres que, o de Beja, e com muito menos probabilidades de se enriquecerem; todos esses virão ámanhã pedir subsídios ao governo, e este, por coherencia, terá que lh'os conceder, a não ser que queira tornar mais indubitavel ainda que só quiz satisfazer a influencias politicas e eleitoraes da cidade de Beja.
Não assim com a real casa pia de Evora, porque no paiz ha apenas tres ou quatro institutos d’essa natureza, e esses, creio, que todos são subsidiados pelo estado, sendo enorme o subsidio concedido á casa pia de Lisboa.
A casa pia de Evora é um estabelecimento fundado pelo estado sob a iniciativa e desvelos do fallecido duque de Avila; os fundos com que foi instituída eram todos eborenses, mas foi fundada pelo estado; mais tarde foi pelo mesmo estado defraudada, soffrendo immensa diminuição nos seus rendimentos, que eram já relativamente diminutos, em consequencia das leis de desvinculação e desamortisação, que sendo immensamente proveitosas ao maior numero e a quasi todas as corporações de piedade e beneficencia, foram todavia de desastrosos effeitos para a casa pia de Evora, por circumstancias especiaes de grande parte de seus rendimentos. Isto é conhecido, ou pelo menos deve-o ser, da commissão do orçamento, pelo mappa demonstrativo que mandei para a mesa, acompanhando a representação da administração d'aquella casa de caridade e educação, em que pedia lhe fosse conservado o subsidio.
Em 1887, sendo presidente do conselho de ministros e ministro do reino o benemerito e honrado estadista, o sr. José Luciano de Castro, foi por um decreto approvada a nova organisação da casa pia de Evora, a ampliação da sua esphera de beneficencia e a creação de tres annexos, sendo um o asylo de mendicidade.
Pouco depois, e attendendo a que aquella casa de educação, de ensino e caridade fôra fundada pelo estado, o que pelo estado fôra tambem tão prejudicada, concedeu-lhe aquelle notavel estadista o subsidio de 1 conto de réis annual, inscripto no orçamento geral, dignando-se por essa occasião El-Rei o Senhor D. Luiz conceder-lhe o seu protectorado e a denominação do real casa pia de Evora. Bem merecia ella »essas distincções; por essa occasião estava já installado e funccionando o primeiro annexo, o albergue nocturno, e logo após foi installado o asylo do mendicidade com os donativos dados por El-Rei e pela piedosa Rainha a Senhora D. Maria Pia, com o offerecido pelo virtuosíssimo arcebispo D. José Pereira Bilhano, com os donativos offerecidos por varios eborenses, por uma só vez, é claro, e com as quotas annuaes impostas pelo governador civil ás corporações de piedade do concelho de Evora, ou por estas offerecidas, e com o subsidio, agora supprimido, de l conto de réis.
Se, pois, a camara não alterar a obra descaroavel da commissão, ámanhã o asylo de mendicidade eborense terá que fechar as suas portas, e os pobres invalidos ali albergados serão lançados á margem, morrerão talvez abandonados ahi para qualquer cauto, porque alguns, pelo seu estado de decrepitude e aleijões phisicos, nem mendigar poderão.
A commissão supprimiu no orçamento os palitos, mas estes transmudar-se-hão em espinhos, que hão de fazer verter lagrimas de sangue aos desventurados invalidos, e hão de acarretar serios remorsos aos membros da commissão, que eu julgo muito capazes de os sentirem, e especialmente ao distincto relator, que é deputado por Evora.
Na casa pia d'esta cidade ha, alem do ensino litterario e de bellas artes, que já levou o primeiro a occupar com grande distincção na universidade de Coimbra uma cathedra de lente, um orhpão seu alumno, e o outro artistas de muito merito ao palco do nosso theatro lyrico, ás nossas bandas regimentaes e a outros logares, ainda alguns figuram nobremente; alem d'esse ensino ministra-se na casa pia largamente o ensino profissional, quer nas officinas do estabelecimento, quer nos aprendizados internos, e a província e Lisboa têem innumeros artistas filhos da casa pia de Evora, especialmente nas profissões de marceneiro, sapateiro e funileiro, havendo até no ultramar, contratados pelo estado, artistas muito distinctos que foram alumnos d'aquella casa.
Por todas estas rasões, e agora que tanto se falla e tanto se gasta já com o ensino industrial e profissional, se vê que não deve ser retirado o parco subsidio concedido á real casa pia de Evora.
A misericordia de Evora, apesar de possuir um dos melhores hospitaes do paiz, tambem paga annualmente subsídios ao hospital de S. José, do qual em nada depende, e isto ainda suggere a idéa de que, ao menos por equidade, se não recuse o subsidio ao unico estabelecimento de caridade em Evora, que nos ultimos annos o tem recebido do estado.
Evora e o seu districto são pontualissimos no pagamento de todas as contribuições e em satisfazer aos onus e prescripções das leis de recrutamento, e pontuaes são no cumprimento de todos os encargos geraes e locaes; por isso tambem mereciam mais attenção, consideração e benevolencia dos poderes publicos.
Quando terríveis phenomenos da natureza, ou horríveis catastrophes têem enluctado e assolado diversos pontos do paiz, especialmente quando tiveram logar as horrorosas innundações de 1870 a 1877, e posteriormente a pavorosa hecatombe do theatro Baquet, do Porto, Evora acorreu pressurosa ao appello da honra e da mais devotada confraternidade, e os soccorros por ella offerecidos foram largos e promptos; e apesar de, com as innundações muito ter soffrido o seu districto, nada pediu, deu muito, e nada recebeu. Tambem o governo e a commissão do orçamento deveriam ter attendido a isto, mas como se tratava de Evora nada mais fizeram que tapar os olhos e os ouvidos.
E isto não são asserções graciosas; sempre que se trata d'aquella importante cidade, a terceira ou quarta do paiz, os poderes do estado parece que só querem aproveitar o ensejo para lhe demonstrar a sua má vontade, e para a desconsiderar e offender.
O ministerio transacto, nas suas decantadas medidas de salvação publica, extinguiu as juntas geraes, e já anteriormente tinha extincto a escola normal de Evora, que tinha sido creada e installada a expensas do districto, e que se