874 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

occasião, representava uns 4:000 negros, n'uma população que, para v. exa. poder fazer d'ella uma idéa, direi que é inferior á da Trafaria. Mas ao mesmo tempo que estes conspicuos e humanitarios patriotas davam maior largueza ao goso das licenças, tinham combinado fazer uma greve, que consistia em fechar todos os estabelecimentos, procurando por esta fórma irritar o preto que, vindo pela primeira vez, no goso de um direito de cidadão, com o dinheiro que legitimamente tinha ganho, na rasão de 600 réis por mez, comprar agulhas, dedaes, lenços e contaria para offerecerem, porventura, às suas namoradas, esbarrassem com as lojas fechadas, o que, irritando-os, désse em resultado alguma violencia, com a qual os conspicuos jacobinos queriam procurar argumento contra a medida por mim estabelecida.

Conto este facto porque, como a camara verá, se liga com a questão que se discuto da guarda rural, sob o ponto de vista, por mim apontado, de não convir auctoridades permanentemente ligadas a uma localidade.

Eu tinha estado no baile, que se quizera evitar, e havia-me deitado ás quatro horas da manhã; e seriam dez horas da manhã appareceu a fallar-me o regedor, dizendo-me que os principaes da colonia tinham resolvido mandar todos os serviçaes á villa; e para procurar um elemento de reacção o protesto contra a medida das licenças, tinham resolvido fechar todas as lojas, não facilitando aos serviçaes a venda para ver se d'ahi resultavam motins com que podessem fundamentar o pedido da revogação da ordem que dera.

E agora se applica o conto á guarda rural e policial permanente, filha da localidade.

Dizia o homem:

«Eu, que sou regedor, faço aqui o meu negocio, e cá fico, emquanto v. exa.
vae-se embora; e, por isso, não tive remedio senão fechar tambem a minha qitanda. Venho fazer esta declaração e, ao mesmo tempo, ouvil-o.»

Não me sobresaltou a communicação, apesar de conhecer que podiam dar-se accidentes graves, e resolvi o caso pela fórma por que costumo resolver as cousas em que me metto, quer dizer, por fórma rapida e fulminante como o raio, e é talvez d'ahi que me vem a alcunha que tenho na armada - o Trovoada. (Riso.)

Nem sequer me levantei da cama, e disse ao regedor:

(Fez muito bem; o senhor é um homem pratico; effectivamente diz muito bem, o senhor; fica, e eu saio mais tarde ou mais cedo. Mas vá chamar o director da alfandega emquanto eu lavro uma ordem de serviço.»

Em questões de salvação publica o que acode de momento é, por via de regra, sempre o melhor expediente, e este foi, pouco mais ou menos, nos termos seguintes, o que adoptei e dei em ordem ao director da alfandega:

«Tendo o commercio fechado as suas portas, com manifesto prejuizo do movimento regular da colonia, fica suspenso, d'esta data em diante, o despacho de todos os artigos que se achem na alfandega, abrindo-se ahi a venda a retalho por conta e risco de quem pertencer.»

Escusado será dizer que, depois d'esta medida, um pouco de ukase á russa, as quitandas e as tendas dos conspicuos humanitarios, que tinham dado tão extraordinaria largueza ás licenças dos seus servos, fechando-lhes, porém, as lojas, as abriam immediatamente, e toda a agitação cessou!

Vamos ao caso da guarda campestre.

V. exa. vê, pois, que uma guarda campestre singular para uns districtos, ou mesmo geral para todo o paiz, como seria regular e justo - porque não ha mais rasão para defender os celleiros de Evora e deixar abandonadas as adegas do norte - dizia eu que essa guarda, organisada nos termos indicados no codigo administrativo, com as modificações que se julgassem opportunas e que o projecto poderia indicar, deve ter um pessoal sem grande permanencia n'uma mesma localidade.

Poderão dizer-me que a estabilidade do pessoal é necessaria, porque conhece os caminhos, os usos e os costumes. É verdade. Mas organisada a força ao principio com o pessoal da localidade, póde e deve ir successivamente, e por partes, sendo substituido pelo de outra, que será encaminhado pelos que ficam.

Poderão ainda dizer-me que alguns viciosos ficarão, mas, porventura, tambem bons servidores, porque nem toda a gente é má; e d'esta fórma se evitaria a influencia do compadrio, derivada da permanencia, protegendo ou fechando os olhos a abusos, a muitos privilegios e muitas cousas que todos nós conhecemos, pelo tal principio de que o superior sáe e elles ficam!...

Já v. exa. vá, pelas rasões que tenho exposto, que o projecto enferma de dois males.

Primeiro de não ser geral. Se a medida é boa, não ha rasão para que se considere util para os agricultores poderosos e ricos, ou mesmo para os pobres, só do Alemtejo; e quando ponho primeiro os poderosos e ricos é porque estes, fazendo grandes colheitas, não têem tanta facilidade como aquelles, que as têem mais pequenas, de se desfazerem d'ellas, ficando por isso sujeitos ao incendio e á rapina dos chamados maltezes...

Esses agricultores têem direito á garantia, protecção e guarda dos seus valores, tanto mais preciosos quanto a riqueza publica mais importante do paiz é a do solo, e se muito deve contribuir para o estado, muito deve ser tambem auxiliada em todos os meios de protecção para o seu desenvolvimento e segurança.

Não ha, pois, rasão para se fazer um projecto singular que aproveite só a dois ou tres districtos, em vez de um projecto geral, dando-se uma outra contextura aos respectivos artigos do codigo administrativo, como demonstrou o sr. Mello e Sousa, não bacharel, e com uma organisação propria de um paiz como Portugal, que é pequeno nos recursos, mas com uma fronteira extensissima em relação á superficie do seu territorio; precisando por isso que todos os elementos chamados de policia sejam organisados por fórma que, n'um dado momento em que o exija a salvação publica, possam ser aproveitadas como elementos de defeza nacional, como demonstrou o sr. Moraes Sarmento. (Apoiados.)

Mandava um bom criterio e o reconhecimento do interesse geral que o auctor do projecto pedisse para o retirar da discussão, indo á commissão, que já o remodelou um pouco, para o remodelar por completo, dentro d'esta orientação altamente patriotica, altamente moral e altamente economica, por isso que se traduz em actos administrativos, mantendo-se em primeiro logar a legislação já existente, porque um dos nossos grandes defeitos é a demasia de legislação a respeito de tudo; segundo, transformar um projecto singular n'um projecto de interesse geral; terceiro, fazer d'este projecto de interesse por assim dizer agricola ao mesmo tempo um projecto de defeza do paiz. (Apoiados.)

Já v. exa. vê que a opposição parlamentar, quando se occupou d'este projecto, não foi por uma má vontade, ou para ser desagradavel ao auctor, ou aos cavalheiros que a elle se associaram: que reconhece a utilidade que elle possa ter como medida geral, mas bem delineada, estranhando-se apenas e sendo impressionada pelo enthusiasmo, fogo e ardor com que se quer fazer passar um projecto singular a todos os respeitos, como acabei de demonstrar, quando se achava pendente da discussão parlamentar, que para o governo, para a maioria e para a minoria é de capital importancia, a discussão do orçamento, (Apoiados) a analyse das tabellas das despezas nos seus extraordinarios encargos, a apreciação das reducções feitas pelo governo, e porventura a apreciação por parte do governo e da maioria das propostas que a opposição produzisse, e já n'um adiantado periodo da sessão parlamentar. (Apoiados.)