SESSÃO N.° 48 DE 20 DE ABRIL DE 1900 11

veram de ser mais fortemente dotados, e com inteira justiça, verão que em muitos serviços se fizeram valiosas economias.

Assim, a despeza da direcção geral da beneficencia importa em 2:960$000 réis.

Todos sabem as necessidades urgentes que reclamaram a creação d'esta direcção geral.

Material do secretaria - mais 500$000 réis.

Hospital de S. José - mais 11:179$000 réis.

Este augmento no hospital de S. José provem do maior numero de doentes, que não se podiam rejeitar por serem pobres (Apoiados.) e porque augmentou o preço das subsistencias.

Assistencia aos tuberculosos - mais 20 contos de réis.

É o cumprimento do uma lei, que foi votada o anno passado com inteira justiça e uma das necessidades a que mais urgia attender. (Apoiados.)

Transporte de vadios mais 3 contos de réis.

É mais caro custaria ainda sustentar os vadios no Limoeiro que transportal-os para o ultramar.

Total d'estes accrescimos 38 contos de réis.

Ministerio da justiça mais 34 contos de réis, resultado do preenchimento de varios Jogares que estavam vagos, creação de comarcas e installação da penitenciaria de Coimbra.

Ministerio da guerra, menos 22 contos de réis.

Ministerio da marinha, mais 32 contos de réis, uma quantia bem insignificante, se v. exas. se lembrarem que houve necessidade de dotar com guarnições os novos navios de guerra.

Ministerio dos estrangeiros, menos 1:400$000 réis.

Ministerio das obras publicas, menos 169 contos de réis.

De tudo isto concluo eu que as despezas do estado não estão calculadas com prodigalidade, porque todos os capitulos do orçamento onde se nota augmento de despeza revelam que esse augmento é perfeitamente justificado, salvo, é claro, pequenas verbas, ou pequenos detalhes, em que se podem fazer rectificações que sejam justas. Claro está que n'uma discussão geral de orçamentos só se trata da despeza em grandes linhas.

Segue-se agora naturalmente examinar o deficit, ver se o ha ou meios de o cobrir. Ha deficit, e segundo as tabellas apresentadas pela commissão de orçamento sobe elle a 2:713 contos de réis. Creio que o augmento de producção dos impostos já remodelados o anno passado, contribuição predial, renda de casas e sêllo, cobrirá esse deficit, e creio-o com tanta mais segurança quanto o exame que ou fiz a proposito dos diversos impostos me revelou o augmento ascensional d'elles ou o abaixamento produzido por simples oscillações sem significado, que não devo manter-se, sobretudo em face das contas de julho e outubro, publicadas pelo sr. ministro da fazenda.

Alem d'esses impostos remodelados, e dos que o vão ser segundo as propostas pendentes, tambem os restantes hão de produzir maior receita, em virtude do desenvolvimento que todos os dias estão denotando as forças economicas do paiz. Isto leva-me naturalmente a fazer um exame da situação economica actual, que nos póde indicar com mais approximação qual será o resultado final da cobrança dos impostos.

Para nós a balança economica commercial approxima-se muito, depois de feito o correctivo do balanço, dos metaes preciosos, porque as attenuantes a fazer á balança commercial entre nós não são de grande valia.

Ora a nossa balança commercial diz-nos que os deficits entre a importação têem sido os seguintes:

[Ver valores da tabela na imagem]

1894
1895
1896
1897
1898

Accrescentando ao valor das exportações e dos generos coloniaes reexportados, reduzem-se aquelles deficits ao seguinte:

[Ver valores da tabela na imagem]

1894
1895
1896
1897
1898
1899

Uma primeira observação resalta d'estes numeros: é que mais de metade da differença entre os deficits de 1897 a 1898 foi coberta pela reexportação de productos coloniaes. Efectivamente esta reexportação subiu de 6:290 contos de réis em 1897, para 8:868 contos de réis em 1898, resultando assim um accrescimo de 2:578 contos de réis; isto basta para nos dar a comprehender a importancia da questão colonial na nossa restauração economica.

Todavia o defait referido é ainda suficientemente avultado para chamar a attenção do sr. ministro da fazenda.

Diz s. exa. no seu relatorio que não devemos esquecer-nos de que ha dois elementos muito importantes para attenuar esta differença: um relativo á exportação, outro relativo á importação.

O relativo á exportação é a valorisação dos productos exportados.

Na verdade, se nós consultarmos a estatistica vemos que a exportação portugueza para a Inglaterra em 1893 figura nas estatisticas portuguezas por 7:250 contos de réis e nas inglezas por 10:701 contos de réis, differença ao par 32 por cento; a exportação para França figura nas estatisticas portuguezas por 906 contos de réis; e nas francezas por 990 contos de réis, differença de 8 1/2 por cento; a exportação para os Estados Unidos figura nas estatisticas portuguezas por 1:118 contos de réis e nas americanas por 2:488 contos de réis, differença 55 por cento.

Esta valorisação da exportação provem sobretudo do frote e do seguro, mas em muito pequena parte póde aproveitar á nossa economia, porque esse frete e esse seguro são quasi sempre realisados por companhias estrangeiras.

Eu tenho a ultima estatistica do commercio e navegação relativa a 1897 e vejo que o total dos navios entrados foi de 10:413, sendo o numero dos portuguezes apenas de 595, e que sondo o total da arqueação de 9.248:661 toneladas, aos navios portuguezes pertencem apenas 556:301. A valorisação da nossa exportação vae-se por consequencia quasi toda, embora pela marinha mercante estrangeira...

Isto não quer, porem, dizer que alguns correctivos não haja a fazer nas nossas estatisticas, sem fallar mesmo noa erros inevitaveis que n'ellas se dão. Assim é que, emquanto nas exportações está excluido o cambio que ha a ganhar no estrangeiro, nas importações está incluido esse cambio que já lá se pagou.

Mais importante, todavia, é o que ha a considerar ácerca da qualidade dos productos importados. Se v. exa. observarem as estatisticas respectivas verão que o principal augmento da nossa importação se deu nas materias primas e machinas, o que denota o desenvolvimento da nossa industria. (Apoiados.)

Assim, sr. presidente, embora a nossa exportação não possa cobrir a nossa importação, parece-me que a qualidade dos generos importados mostra encontrarem-se as nossas industrias n'um periodo de labutação, que em pouco tempo deve produzir resultados benéficos e repercutir-se forçosamente na vida economica e financeira do paiz. (Apoiados.)

Estas previsões são corroboradas por outros elementos.

O movimento de importação dos metaes preciosos tende