12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a approximar-se do da exportação, e em 1898 chegou mesmo a supplantal-o, como se vê do seguinte quadro:

[Ver valores da tabela na imagem]

1091
1892
1893
1894
1895
1896
1897
1898
1898-1899

Os cambias um 1899 conservaram-se outro 35 1/4 e 39 7/8. Os depositos e os valores em carteira dos bancos de Lisboa e Porto augmentaram. A divida, fluctuante diminuiu 5 contos de réis.

A circulação fiduciaria diminuiu até fevereiro de 1900, cobre 1898, 4.836 contos de réis. O movimento dos caminhos de forro elevou-se de 5:195, em 1892, a 6:729 em 1899.

Este facto para mim, o grande movimento dos caminhos de ferro, é dos que têem significação economica mais accentuada. Desde o momento que haja movimento de caminhos de ferro é porque se produz, e se consome; só a mercadoria circula, é porque se compra e porque se vende; uma das caracteristicas da vida economica de um paiz que mais se salienta aos olhos do observador é o movimento nas vias do communicaçao de mar e terra, porque esse movimento revela negocios, actividade, impulso commercial e industrial: as mercadorias não circulam á vontade, não transitam de lesto a oeste, do norte a sul por simples phantasia.

Outro facto tambem importante é o da abundancia de papel cambial.

Consultando o ultimo relatorio da junta do credito publico relativo ao anno de 1888-1899, vê se que desde janeiro do 1899 até ao fim do anno, a compra feita pela junto foi de £ 281:000 e francos 1 milhão, unido-lhe sido offerecidas ai 901:000 libras o francos 2.250:000, o que denota uma grande abundancia de papel cambial. Por consequencia uma situação profundamente favoravel dos nossos mercados sobre os mercados estrangeiros.

De tudo isto tiro eu a terceira conclusão que tinha a tirar. A primeira foi sobre as receitas; a segunda foi sobra as despessas; a terceira é sobre o deficit; e considerando o crescimento successivo das forças economicas do paiz, que se ha de reflectir no rendimento maior dos impostos, ou julgo que deve haver elementos para cobrir o deficit apresentado no orçamento.

Certamente esto era o assumpto principal da discussão do orçamento geral do estado que se desdobrava em tres cupitulos: receita, despeza e deficit.

Ha, porem, ainda dois assumptos conjunctos. Até aqui tratei do presente, vou agora oocupar-me do passado, a administração financeira.

A administração financeira tem sido criticada, e pelos grandes dispendios que tem feito o governo. Mas farei notar a v. exa. que o governo progressista póde orgulhar-se do ter preparado uma situação relativamente vantajosa, como é aquella com que o sr. ministro da fazenda espera fechar a gerencia actual e aquella com que fechou a gerencia passada - se nós considerarmos o deficit orçamental que tinha sido previsto e não considerarmos o deficit da gerencia, o que são cousas muito diversas, porque n'esta entram debpozas que se tinham arredado do deficit orçamental, como eram todas as grandes despezas com estradas o encargos do ultramar.

E n'este capitulo devo chamar a attenção da camara para as despezas extraordinarias e imprevistas a que o governo tem tido que fazer face, resultantes das expedições á Africa, que, como a camara sabe, custam caras, (Apoiados.) epidemia do Porto, e guerras, primeiro entre a Hespanha e os Estados Unidos e agora entre a Inglaterra e o Transvaal, nas quaes felizmente não nos achamos envolvidos, mas que nos acarretam os onus da vizinhança.

Que ha poucas economias é facil dizer, a difficuldade é fazel-as; (Apoiados.) em vez de combater o governo por não as fazer era mais breve, mais rapido e mais seguro dizer: n'este capitulo devem cortar-se tantos contos, n'este outro capitulo mais tantos contos e assim successivamente.

Que economias se hão de fazer? Ha muito tempo que o nosso orçamento tem andado a ser podado; (Apoiados) onde encontram v. exa. mais materia para cortar?

É facil modificar pequenas verbas e póde ser que algumas podessem ser cortadas ainda, mas são cousas absolutamente sem importancia o que não alteram em nada a nossa situação; cortes fundos, esses é que eu não sei onde hão de fazer-se. Eu, na commissão do orçamento assisti á discussão do orçamento, verba por verba, (Apoiados.) animado do desejo de cortar até centenas de mil réis onde fosse possivel, e notei que só não se faria mais economia, onda não podia fazer-se.

Querem economias no material e no pessoal?

No material nenhuma economia póde fazer-se em vista da elevação de preços, e não póde fazer-se porque em face de uma moeda depreciada para ver se o orçamento é relativamente grande é necessario comparal-o com o de outras nações o calcular a moeda par para ver o que é o nosso orçamento em face do orçamento d'essas nações. (Apoiados.)

Poder-se-ha fazer no pessoal? Todos nós somos, mais ou menos, empregados publicos e todos nós, os que somos e os que não somos, sabemos como estão pagos os empregados publicos. Estão pagos com uma modestia tão grande que chega quasi a attingir as raias da miseria. (Apoiados.) Do modo que nos ordenados não se podem fazer grandes cortes. Haverá funccionarios a mais? É possivel, mas já ha uma lei que tem providenciado para que as vagas sejam preenchidas pelos addidos existentes, de modo a não causar augmento de despeza; assim, esse defeito já está corrigido mas successivamente, como não póde deixar de ser.

N'estas circumstancias não vejo onde se possa fazer economia, não obstante, repito, ser facil dizer que se devo fazer.

O sr. Paulo Falcão, na sua larga dissertação economica e financeira, indicou como muito gravoso o peso doe impostos em Portugal. Já anteriormente o sr. Arroyo se referiu tambem ao mesmo assumpto.

Não ha duvida que entre nós o peso do imposto tem augmentado, mas isso é inevitavel desde que augmentam as despezas publicas. Ora o augmento d'estas é muito geral entro os paizes civihsados para poder ser ao attribuido aos erros de administração. E, pelo que nos diz respeito, a verdade é que os nossos melhoramentos materiaes noa ultimos cincoenta annos têem sido tão notaveis que seria erro grosseiro não attender á grande parte que lhe cabe n'esse dispendio: em 1852 tinhamos 218 kilometros do estradas macadamisadas, em 1896 tinhamos 13:381; em 28 de outubro de 1856 abriu-se á exploração o primeiro lanço do caminho de ferro, entre Lisboa e Carregado, com 36 kilometros: hoje temos 2:358 kilometros no continente e 471 no ultramar; a extensão das linhas passou de 13:029 kilometros em 1881 para 19:826 em 1895, e a dos telegraphos de 2:000 kilometros em 1860 para 7:245 em 1894; a instrucção e a beneficencia publica absorvem hoje verbas consideraveis.

Não é por isso de admirar que as despezas tenham augmentado muito, o que não quer dizer que uma vez ou outra certos dispêndios não tenham sido motivados por