SESSÃO N.° 48 DE 20 DE ABRIL DE 1900 13

erros administrativos: attribuir, porem, tudo, ou mesmo a maior parte, a estes é flagrante injustiça.

Mas se entre nós os impostos são pesados creio que estão muito longe de ser insupportaveis.

O sr. Presidente: - Previno a v. exa. que decorreu a hora regimental. Tem v. exa. mais um quarto de hora para concluir o seu discurso.

O Orador: - Se todavia os impostos entre nós são pesados como disse o sr. Paulo Falcão, creio que do modo nenhum são insupportaveis: primeiro, porque não ha desproporção entre o contribuinte pobre e o rico em desfavor do pobre; segundo, porque se v. exa. comparar a capitação dos impostos em Portugal com a de outros paizes, vê que não somos dos mais sobrecarregados.

Os impostos entre nós não são desfavoraveis para o contribuinte pobre, porque lia impostos que são só pagos pelos ricos. Muitas verbas da contribuição sumptuaria e das pautas alfandegarias, por exemplo, são só pagas pelas classes abastadas; porque dois impostos indirectos muitos são estabelecidos não com um fim fiscal, mas com um fim economico destinado a proteger as industrias e por conseguinte não se podem considerar como sendo em desfavor do pobre; e ainda porque nos principaes impostos directos ha minimos de isenção.

Em absoluto, o imposto em Portugal não é tão pesado como a muitos se afigura.

Tem passado por logar commum o dizer-se que os impostos são pesadissimos e não é possivel pagar mais. Que sejam pesados, de accordo, mas que sejam insupportaveis em comparação com os de outros paizes, não concordo de modo nenhum.

N'um livro do finanças muito conhecido e vulsçar, conhecido e vulgar porque é bom, de Leroy Beaulieu, encontra-se o calculo que elle diz ser approximadô da capitação nos diversos paizes.

Divide esse economista essa capitação em tres graus: levo, moderada o pesada. Á levo é a da Belgica; a moderada é a da Inglaterra e a pesada, é a da França. Segundo as suas conclusões a capitação é na Belgica de 50 francos por habitante, e em França é do 100 francos.

É difficil calcular qual seja a capitação do imposto entre nós. O sr. Ressano Garcia, no seu notavel relatorio de fazenda, avalia-a, relativamente a 1895-1896, em réis 8:424$470. Acceitando esta cifra, e comparando-a com os 100 francos que paga a França, vê se que fica margem larga para os impostos locaes que entram n'esta verba e não n'aquella, para os erros de calculo, e para a differença de riqueza entre os dois paizes. Ora os impostos francezes são considerados pesados mas não insupportaveis.

Respondo assim ás considerações do sr. Paulo Falcão quanto ao peso dos nossos impostos, considerações que constituiram um ponto importante da sua moção.

Deixe-me v. exa. dizer agora quanto á administração financeira do paiz, á qual o illustre deputado não quer attribuir influencia nenhuma na melhoria economica, que a nossa melhoria não se póde justificar, e claro, pela correcção da administração financeira, porque nem a actual, nem qualquer outra, no mundo do possivel e dos ideaes, é capaz de fazer com que a situação financeira exerça uma influencia tal que restaure a situação economica. Só a crise do paiz é simplesmente uma crise, financeira, a melhoria das condições que a determinam póde fazer cessar a crise; mas se a crise é como a nossa crise, financeira e economica, uma boa gerencia financeira não póde ser sufficiente para exercer uma influencia absoluta sobre as condições economicas do paiz.

O que todavia a administração financeira podia occasionar era o retardamento e até a impossibilidade da regeneração economica, quando desregrada: não o tem sido; tem pelo contrario facilitado quanto possivel aquella melhoria; e por tal procedimento parece-me que não são injustos louvores. (Apoiados.)

Ainda o sr. deputado criticou o sr. ministro da fazenda pulo atrazo da publicação das contas do thesouro, citando os trechos em que o sr. Espregueira censura no seu livro sobre a administração financeira do estado tal atrazo.

O pensar theorico nem sempre póde acompanhar a acção do ministro; (Apoiados.) do pensar theorico á realidade dos factos ha uma grande differença; um ministro póde pensar, escrever e desejar fazer uma determinada cousa, mas nos conselhos da coroa só faz aquillo que póde fazer. (Muitos apoiados.)

Alem d'isso, as contas do thesouro dependem de muitos o variados elementos, de elementos multiplos e complicados, de variadas estações, do elementos, emfim, que é preciso reunir, colligir e imprimir, (Apoiados.) e v. exa. sabe perfeitamente que as contas podem ser encontradas já em atrazo, havendo, por isso, a necessidade de pôl-as em dia, facto este de que o ministro não tem culpa. (Muitos apoiados.)

Póde haver defeitos na contabilidade portugueza, mas por isso mesmo o sr. ministro da fazenda, no anno passado, pediu auctorisação parlamentar para remodelar o regulamento da contabilidade publica, e estou certo que o sr. ministro da fazenda usará essa auctorisação o melhor que poder. (Apoiados.)

Por consequencia a verdade é que não me parece que ao sr. ministro da fazenda se possa imputar, com justiça, grandes responsabilidades pela demora das contas publicas. (Apoiados.)

O ultimo assumpto a que v. exa. se referiu e sobre o qual desejo fazer breves considerações, porque a hora vae adiantada, é a questão do futuro, a questão de fazenda.

A nossa situação economica e financeira não póde ser satisfactoria emquanto o nosso regimen monetario for forçosamente o que e, isto é, emquanto tivermos circulação fiduciaria, por a não podermos ter metallica.

É superfluo demonstrar os prejuizos que nos advem de um tal estado de cousas: o agio e incerteza do valor da moeda e a depreciação dos productos nacionaes, levam-nos um juro usurario pelo emprestimo que as notas representam. Ha quem supponha que a producção nacional ganha a alta do cambio, pela elevação dos preços no interior e pelo pagamento em oiro no estrangeiro. É um erro: desde que não foi a producção que se valorisou, mas sim a moeda que se depreciou, a alta dos salarios, juros, rendas, materias primas, e preços em geral, absorve esse lucro illusorio.

É, pois, indispensavel pôr termo a tal situação. Para isso torna-se, porem, necessario esperar o momento opportuno para que os deficits economico o financeiro não nos exportem para o estrangeiro o oiro que de lá tivermos importado, deixando-nos em circumstancias ainda mais gravosas.

Assim o que resta é esperar e saber esperar. Esperar para evitar que alguma precipitação em materia tão grave nos venha ainda peorar as actuaes condições de vida

Saber esperar, não nos compromettendo em emprezas dispendiosas, sustentando quanto possivel o equilibrio orçamental o desenvolvendo as forças economicas do paiz. Este depende de medulas de fomento continental e colonial, que não têem sido descuradas; de uma justa incidencia da impostos directos, de cuja remodelação já nos occupámos o anno passado, quanto á contribuição predial, renda de casas, sêllo e registo, e vamos continuar a occupar-nos este anno quanto á contribuição industrial, rendimento e direitos de mercê; de uma habil combinação dos impostos indirectos, cujo estudo virá a proposito da remodelação pautai; mas muito mais que de tudo isto, defende dos progressos da agricultura e da industria, quasi independentes da acção dos poderes publicos.

Creio, por isso, que o plano de fazenda é o que deve ser: não se attribue milagres salvadores, mas segue um