SESSÃO N.° 48 DE 20 DE ABRIL DE 1900 7
O sr. Teixeira de Sousa: - E o sr. ministro da fazenda?
O sr. Paulo Falcão (sobre a ordem): - Como não está presente o sr. ministro da fazenda, não sei se v. exa. quer que eu falle na sua ausencia. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - Eu não sei se o sr. ministro da negocios estrangeiros se dá por habilitado para tomar parte na discussão.
Vozes da esquerda: - Ora! ora!
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Francisco Beirão): - O governo está representado n'este momento, e por isso creio que não ha rasão para que a discussão se interrompa. (Apoiados.)
O sr. João Franco: - Parece uma falta de consideração.
O Orador: - Eu não digo que seja uma desconsideração pessoal porque nada valho; mas é uma desconsideração pessoal para com a opposição parlamentar.
O sr. Presidente: - V. exa. dá-me licença?
Parece-me que da parte do sr. ministro dos negocios estrangeiros não houve a menor idéa de desconsideração para com v. exa. Pela minha parte eu tinha a cumprir o regimento, que diz poder continuar a discussão de qualquer proposta, embora da iniciativa de outro sr. ministro, quando algum dos membros do governo, presentes, se declarar habilitado para tomar parte na discussão. Tendo eu consultado o sr. ministro dos negocios estrangeiros, s. exa. declarou-se habilitado.
N'estas condições pergunto aos srs. deputados, que me pedem que interrompa a sessão, se tal posso fazer? (Apoiados da direita.)
Uma voz da esquerda: - Nem está presente o sr. relator.
O sr. João Franco: - V. exa. permitte-me uma pequena interrupção?
O sr. Presidente: - Sim, senhor.
O sr. João Franco: - Se o sr. ministro da fazenda tenciona comparecer á sessão e v. exa. tem d'isso conhecimento não vejo inconveniente em continuar a sessão; mas se s. exa. não vem, comprehende v. exa. que a discussão não póde continuar.
O sr. Presidente: - Eu não tenho noticia de que o sr. ministro da fazenda venha ou não á camara.
O sr. João Franco: - V. exa. póde informar-se.
O sr. Presidente: - Supponho que s. exa. vem porque não tenho noticia de resolução em contrario.
O sr. João Franco: - Uma discussão d'esta natureza não póde continuar sem a presença do sr. ministro. O contrario nunca se fez. (Apoiados da esquerda.).
O sr. Presidente: - Nós não podemos continuar n'este dialogo.
Uma voz da esquerda: - E o relator?
O sr. Presidente: - Acaba de me constar que o sr. ministro da fazenda vem em caminho da camara.
O sr. Luiz José Dias: - Na ausencia do sr. Eessano Garcia a commissão de orçamento encarregou-me de desempenhar o cargo de relator no projecto em discussão.
O Orador: - Eu não pergunto pelo relator, mas sim pelo sr. ministro da fazenda.
Pedia a v. exa. que interrompesse a sessão até chegar o sr. ministro.
O sr. Presidente: - Eu não infrijo o regimento por indicações de ninguem. (Apoiados da direita.)
O proprio deputado, sr. João Franco, que ocunpa uma posição proeminente n'esta casa, foi o primeiro a dizer que se eu tinha noticia da vinda do sr. ministro da fazenda, a discussão podia continuar.
O sr. deputado que está no uso da palavra póde continuar, e no caso contrario, dou a palavra ao sr. deputado que se segue na ordem da inscripção.
O Orador: - Eu não quero violentar o meu mandato, mas vejo-me quasi na necessidade de desistir da palavra.
O sr. Marianno de Carvalho: - V. exa. póde conversar um bocadinho a proposito da exposição de Paris. (Riso.)
O sr. Paulo Falcão: - Submette-se ás indicações do sr. presidente, e lê a seguinte
Moção de ordem
A camara, estranhando que o governo não tenha apresentado as contas da administração financeira das gerencias da sua responsabilidade, e venha propor, em vez do orçamento, um rol de gastos e imposições, sem conta nem equilibrio, affirma que o para não só não póde com mais impostos alem dos que soffre actualmente, como precisa da ponderação e restricção dos actualmente existentes, e passa á ordem do dia. = Paulo J. Falcão.
Continuando, diz que é em nome do povo que falla n'este momento tão critico para a honra nacional, em resultado dos acontecimentos que ultimamente se têem dado.
Confia em que o povo ha de um dia desaggravar e desaffrontar o paiz das consequencias que a politica nefasta dos srs. ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros lhe podem acarretar; e por isso, appella para o sentimento popular, n'este momento em que se trata da questão de fazenda, porque esta e a questão internacional andam intimamente ligadas.
E não comprehende que, quando a opinião publica accentua cada vez mais a importancia da questão mais grave que temos tido nos ultimos tempos, o governo trate da questão de dinheiro e se recuse a responder sobre uma questão de honra nacional.
As questões de fazenda e internacional, repete, andam ligadas, porque, quando lá fora se disser que somos um povo que não mantem a linha de conducta que se deve manter para com as outras nações, o nosso descredito, já grande, ha de augmentar consideravelmente.
Cumpre-nos, sem duvida, zelar a nossa fazenda, mas ainda mais a nossa honra.
Folga de ver entrar na sala o sr. ministro da fazenda, e vae por isso restringir-se mais á questão financeira.
Não acompanhará os srs. deputados da maioria no caminho que seguiram, quando analysaram, tanto a melhoria economica que se realisou no anno anterior e na parte decorrida do anno presente, como a pequena subida dos fundos publicos.
Não foi, segundo o proprio relatorio do sr. ministro da fazenda, a administração de s. exa. que. produziu essa melhoria economica; foi esta que facilitou a administração de s. exa. e salvou o paiz dos desastres a que ella podia dar logar.
Quanto á subida dos fundos, essa foi muito pequena; e elle, orador, está propenso a acreditar que será passageira. Alem de que, segundo a opinião de economistas notaveis, muitas vezes póde uma alta d'esta natureza não representar uma melhoria.
Lê em seguida o orador algumas passagens do livro publicado em 1896 pelo sr. ministro da fazenda, querendo com ellas mostrar que o procedimento de s. exa., como ministro, contrasta com o que então escreveu com relação á regularidade das contas e á remessa para a camara de documentos elucidativos, que s. exa. então preconisava, faltando, por isso, os elementos necessarios para se avaliar a administração financeira.
Segundo a constituição e as leis, o orçamento deve sair da camara equilibrado; e todavia elle apresenta um deficit.
Para fazer face a este deficit, propoz s. exa. novos impostos, mas esaas propostas, se não estão retiradas, estão por agora postas de lado. E assim, o primeiro elemento com que s. exa. conta para equilibrar o orçamento, é a remodelação dos impostos existentes.
N'uma pagina inteira do relatorio do sr. ministro, encontra elle, orador, mais em evidencia um confronto que