N.° 48

SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretarios - os Exmo. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente, em que figuram segundas leituras de diversos projectos de lei. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (João Arroyo) respondo a umas perguntas feitas na sessão anterior pelo Sr. Vellado da Fonseca sobre se o Governo está disposto a dar fórma de generalidade ao principio de se enviarem agentes especiaes para diversos paises com o fim de promoverem o desenvolvimento do commercio e da agricultura nacionaes. - E auctorizada a commissão de marinha a reunir durante a sessão - O Sr. Sergio de Castro manda para a mesa a ultima redacção do projecto do lei n.º 19. - O Sr. Alberto Botelho faz diversas considerações sobre a crise vinicola da Madeira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Matheus de Sampaio e Conde de Paçô Vieira.

Na ordem do dia são approvados sem discussão os projectos de lei: n.º 20, approvando os actos addicionaes á convenção e ao convenio de Bruxellas, relativo ao registo internacional de marcos de fabrica ou de commercio; approvando a convenção de Londres para a protecção dos animaes em Africa, cujas ultimas redacções são depois mandadas para a mesa pelo Sr. Sergio de Castro; e approvando o regulamento para o porto de Ponta. Delgada. - São discutidos os projectos de lei: n.° 12, auctorizando o Governo a fazer cunhar 10 contos de réis de moeda de cobre para os Açores e n.° 14, auctorizando o Governo a reorganizar a direcção geral de saude e beneficencia publica. O primeiro é approvado com uma emenda do Sr. Augusto Louza, depois de terem falado os Srs. Lourenço Cayolla e Ministro da Fazenda. Sobre o segundo fala o Sr. Moreira Junior.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 8 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e quarenta e cinco minutos.

Presentes - 54 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô Vieira, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arrojo, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José Coelho da Motta Prego, José Freire Lobo do Amaral, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe do Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Reguengo (Jorge).

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alvaro da Costa Machado Vil leia, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de S. Sebastião.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Carnello, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazzioti, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho KendalI, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José de Castro Figueiredo Faria, José Dias Ferreira, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José