10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Foi tambem esta, certamente a ideia da commissão. Mas não resolveu, a meu ver, a questão consoante estes multiplices escopos.

Este projecto de lei pecca por demasiado deficiente, como curso superior de pharmacia, e para curso profissional tem um lastro lyceal bastante pesado, inutil, o mesmo perigoso para o futuro e prosperidade, da classe pharmaceutica. (Apoiados).

Nenhum quadro de estudos pharmaceuticos das nações estrangeiras apresenta uma tão larga aprendizagem lyceal pára o diploma de exercicio profissional como aquelle que vem indicado no projecto. E tambem nação alguma exhibe um curso superior de pharmacia com tão exiguo numero de disciplinas technicas.

É nisto que consiste o principal desequilibrio do projecto (Apoiados.)

Por conseguinte, embora se dê a categoria do curso superior ao ensino proposto, não fica sendo um curso analogo ao das escolas autonomas dos paises estrangeiros, em que ha o doutorado e o curso profissional. Logo, a preparação secundaria, tambem não deve ser analoga, (Apoiados), deve estar em harmonia com o curso proposto.

O meu collega e amigo o Sr. Dr. Moreira Junior apresentou uma emenda em que estabelece apenas no país, uma escola de pharmacia, e isso principalmente para dar a essa escola toda a largueza que o assumpto comporta, e por considerações de ordem economica. Devo dizer que discordo absolutamente das razões e argumentos apresentados, embora muito habilmente, pelo Sr. Moreira Junior. Uma só escola de pharmacia era, segundo penso, contraproducente, em face dos proprios argumentos aduzidos pelo illustre Deputado.

Disse S. Exa., e muito bem, que são os individuos mais pobres que, em geral, procuram este curso. Pois se assim é, parece-me que a frequencia não deve augmentar desde que se estabeleça apenas uma escola de pharmacia, que naturalmente teria o seu logar em Lisboa, onde a vida é mais cara e cuja distancia aos pontos periphericos do país é muito para considerar. Ora isto daria em resultado que a frequencia escolar, para esses individuos de parcos recursos, se tornaria muitissimo onerosa.

O argumento, portanto, da falta de alumnos para tres escolas não colhe; e tanto assim o que hoje, quando se possa em obstar á enorme alluvião de medicos que está caindo annualmente sobre o país, o que se procura é reduzir o numero das escolas, pois que essa reducção deve trazer como corollario a reducção de frequencia. Ora, em circumstancias identicas, como é que a reducção das escolas da pharmacia ha de trazer um augmento de frequencia (Apoiados).

Alem d'isto, Sr. Presidente, não devemos passar, numa transição rapida, de um curso mesquinho, como actualmente é o de pharmacia, para um curso altamente desenvolvido, tanto mais que não tinhamos; as devidas illustrações profissionaes para a regencia d'esse curso, e neste cujo muito melhor ficam as escolas annexas, que, embora não constituam o ideal dos pharmaceuticos, comtudo satisfazem já a um fim mais levantado do que aquelle que hoje podem preencher. Em virtude mesmo dos apertos financeiros que, segundo o meu illustre amigo o Sr. Moreira Junior, são aggravados por este projecto, pois que lhe calcula um deficit, impõem-se as escolas annexas a estabelecimentos dos quaes possam aproveitar alguns recurso do ensino pratico, especialmente. (Apoiados). E agora permitta-me a Camara uma observação.

O Sr. Moreira Junior, calculando as receitas e as despesas necessarias para execução d'este projecto, concluiu por achar um deficit de l:600$000 réis. E numa representação da Associação dos Pharmaceuticos Portugueses, que tenho presente, e que, pelos nomes que a subscrevem e pela competencia especial dos signatarios, é para acreditar, diz-se que as receitas devem subir a 10:000$000 réis, podendo mesmo ir até 20:000$000 réis, e isto só no que diz respeito a tributação sobre as especialidades pharmaceuticas e remedios secretos. Onde está pois a verdadeira orçamentologia?

Provavelmente em nenhum dos calculos.

É o que acontece sempre nestas questões de cifras, que são como os versiculos da Biblia, prestam-se a todas as deducções! (Riso).

Deixemos porem estas infructiferas indagações para os Carrilhos nacionaes, e continuemos.

Seja, Sr. Presidente, autonoma ou annexa a escola, o que se torna, imprescindivel é uma gradação racional na passagem do antigo para o novo regime. (Apoiados).

De outra forma corremos o risco de nos irmos, em breve, emparceirar com a Italia, com a Belgica e com Hespanha, que foram obrigadas a simplificar os seus cursou pharmaceuticos, para não ficarem totalmente desprovidas de profissionaes. (Apoiadas).

Entre nós, Sr. Presidente, ha de succeder o mesmo, se persistirmos na larga preparação secundaria e superior estatuida neste projecto. O optimo é inimigo do bom. (Apoiados).

E, neste ponto, seja-me relevada uma pequena divagação para dizer aos illustres pharmaceuticos que firmam a representação enviada ao Parlamento que não acho fundamento algum na sua aspiração ao bacharelato, principalmente nas condições em que o pedem.

Alvitram os peticionarios que os diplomados pela escola de Coimbra tenham o grau de bacharel! Ora, Sr. Presidente, sendo a escola de pharmacia de Coimbra perfeitamente igual á de Lisboa e á do Porto, que motivo justifica a distincção e differença do diploma?

Absolutamente nenhum. (Apoiados).

O facto da escola estar annexa á faculdade de medicina não constitue razão seria para o bacharelato. Por igualdade de razoes deviam pedir o grau de bacharel os alumnos do curso de desenho, annexo á faculdade de mathematica. (Riso).

Admitte-se e comprehende-se a permanencia do grau de bacharel para os medicos diplomados pela Universidade, embora isso hoje não conceda preferencias scientificas, porque esse grau representa o cunho tradicional da Universidade e uma prerogativa inherente as suas faculdades; mas o grau para uma escola annexa, de organização muito limitada e nova, com exclusivismo em face das outras escolas congeneres, não pode defender-se com boa logica. Nisto só vemos uma ponta de vaidade que as circumstancias repudiam. Não nos repugna a investidura doutoral no pharmaceutico; todavia, reputamo-la amesquinhada, quando corresponda a um curso tão deficiente, por este ponto de vista, como o exigido no projecto em discussão. (Apoiados).

Apreciemos agora outra face da questão - unidade ou dualidade de diplomas.

O projecto traduz a ideia dos que pugnam pela unidade, tentando todavia uma formula conciliatoria entre as duas correntes opiniativas.

Ora, Sr. Presidente, neste ponto tambem não podemos guiar-nos pelo que existe lá fora, mas unicamente determinar-nos pelas condições do nosso meio social a scientifico.

Com effeito, nuns paises existem os dois diplomas, profissional e superior, como na Franca, Hespanha, Italia, Austria, Hollanda, Russia, Inglaterra, etc.; noutros, como na Allemanha, Dinamarca, Suecia, Noruega, etc., ha apenas um diploma.

Vejamos pois o que melhor se coaduna com a situação do nosso país, no actual momento.

Aos dois diplomas, Sr. Presidente, corresponde sempre uma organização escolar larga o completa. É portanto muito dispendiosa.

Alem d'isso, sendo a frequencia dos actuaes cursos muito