O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

beiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de [...] de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodolpho Augusto de Sequeira, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de Torre.

[...] Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do Ministerio do Reino, remettendo 160 exemplares do orçamento, para o exercicio de 1902-1903, das despesas das extinctas juntas geraes dos districtos, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A carta de lei de 12 junho de 1901 foi a [...] disposição que regalou as condições de promoção de todos os officiaes do exercito para o posto immediato, [...] o disposto no decreto n.° 8 de 10 de janeiro de [...] e na carta de lei de 17 de maio de 1896.

Pela carta de lei tambem de 12 de junho do 1901, foi dispensado o illustre e distinctissimo coronel de infantaria [...] do Augusto Rodrigues Galhardo das provas e [...] que lhe faltam para ser promovido ao poeto immediato.

Sem fazer comparações, mas sendo certo que a base principal que fundamentou o projecto de lei que iniciou pela carta de lei foi o facto do coronel Galhardo ter commandado com distincção e gloria das nossas armas [...] guerra, parece-nos que o coronel de artilharia [...] Augusto de Vasconcellos e Sá está em identicas [...], por isso que, como governador da provincia da Guiné, organizou e commandou uma columna de operações que na ilha de Bissau bateu os papeis e grumetes no [...] combate de 10 de maio de 1894 e acção de 17 do mesmo mês, com gloria da bandeira da patria, [...] os grandes desastres que as nossas tropas [...] n'aquella ilha em 1891.

E tambem irrefulavel que este coronel já deu evidentes [...] da sua competencia para dirigir operações de guerra, prestando relevantes serviços á nação.

Nestes termos, temos a honra de vos propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São dispensados ao coronel de artilharia Luiz Augusto de Vasconcellos e Sá as provas e tirocinios que lhe [...] para ser promovido ao posto de general de [...], quando por escala lhe pertencer este posto.

[...] Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, 4 de abril de 1902. - F. J. Machado = Alberto Botelho = José Maria de Oliveira Simões = Lourenço Cayolla = [...] Neves da Costa e Ornellas = João Augusto Pereira.

Foi admittido e enviado á commissão de guerra.

Projecto de lei

Artigo 1.º A clinica odontologica só poderá ser exercida por [...] diplomados pela faculdade de medicina [...] Escolas Medicas do continente do Reino.

Art. 2.º Ficam supprimidos os exames de dentistas que se fizeram actualmente na faculdade de medicina da Universidade de Coimbra e Escolas Medicas de Lisboa e Porto.

Art. 3.º Os estrangeiros que queiram exercer em Portugal, clinica adontologica, terão que repetir o curso medico, segundo as leis vigentes, para o que precisam de ser diplomados por uma escola de medicina estrangeira.

Art. 4.º Fica revogada a legislação ora contrario. = O Deputado, Egas Moniz.

Foi admittido e enviado á commissão de instrucção publica superior e especial.

O Sr. Mario Monteiro (para um negocio urgente): - Apenas duas palavras porque não desejo tomar muito tempo á Camara. Represento em Cortes o districto de Portalegre e, da parto dos meus patricios e amigos dali, tem-se-me feito reclamares constantes para que eu nesta casa do Parlamento levanto a minha voz no sentido de pedir que sejam tomadas providencias immediatas para a extincção dos gafanhotos.

Sinto não ver presente o Br. Ministro das Obras Publicas, na presença de quem desejava fazer as considerações que vou apresentar, no entanto peço ao Sr. Presidente do Conselho a especialissima fineza de lhe communicar o que vou dizer, e a S. Exa., como digno e respeitado chefe da situação que actualmente gere os negocios do país, peço que se interesse por este assumpto, que é de alta importancia.

Como disse ha pouco, represento o districto de Portalegre, onde vivo, e no anno passado tive occasião de assistir á invasão dos gafanhotos que maus ventos de Hespanha trouxeram para Portugal e fiquei pasmado dos malificios que aquelles acridios fazem. V. Exa. e a Camara não calculam como em tão rapido espaço de tempo elles destruem uma seara, um campo de milho, uma horta, emfim, qualquer verdura onde caem.

Fizeram uma postura extremamente extensa e intensa de fórma que abrange quasi todo o districto de Portalegre, e agora que se desenvolve a larva estão completamente invadidos os concelhos de Niza, Castello de Vide, Arronches, Campo Maior e Elvas.

O Sr. Ministro das Obras Publicas decretou em 20 de fevereiro do anno passado providencias magnificas para a extincção dos acridios, mas o que é certo é que essas medidas não são de si bastantes para debellar o mal, é necessario que se mandem soar demora agrónomos para aquelle districto e se mandem tambem forças do exercito de fórma a auxiliar a população na extracção da gafanhotos.

No decreto do 20 de fevereiro são obrigados os proprietarios, e alem d'isso os habitantes das diversas povoações, a empregar os meios que são determinados nesse decreto para a extincção dos gafanhotos, mas o Sr. Presidente do Conselho sabe muito bem que a população do Alemtejo é pouco densa. No districto do Portalegre dá-se isso mesmo, a extensão territorial é enorme, mas a população é pouco densa, do laudo que ainda que o decreto de 20 de fevereiro fosse rigorosamente cumprido ella não era bastante para debellar o mal. É claro que aquella praga não póde ser extincta de todo, mas deve-o ser e mais possivel e por isso eu pedia ao Sr. Presidente do Conselho que transmittisse ao Sr. Ministro das Obras Publicas estas considerações, e que como respeitadissimo chefe da situação se empenhasse para que sem demora sejam mandados agrónomos para o districto do Portalegre, a fim de tomarem medidas convenientes para a extincção dos acridios e para que sem demora tambem sejam enviadas para ali as forças disponiveis para o mesmo fim.

Peço licença para lembrar um alvitre em relação ao emprego d'essas forças no trabalho da extincção dos gafanhotos.

O anno passado tive occasião de observar que as forças empregadas uma extincção eram um pouco desleixadas, não por causa dos officiaes, mas dos soldados que tinham a natural repugnancia em andarem empregados em serviços que não eram da sua especialidade; depois, como se adoptou a ideia de lhes darem uma pequena gratificação por cada kilo do gafanhotos que matassem, o resultado