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CAIARA DOS SENHORES DEPUTADOS

48.A SESSÃO

EM 24 DE MARÇO DE 1904

SUMMARIO.— Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente— dois ofiieios do Ministério da Fazenda, satisfazendo os esclarecimentos requeridos pelos Srs. Francisco Machado c Espregueira. — O Sr. Presidente propõe um voto do sentimento pela morto do antigo Deputado Abranches da Costa Brandão, a que se associam: por parte do Governo o Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto), pela maioria o Sr. Pereira dos Santos e pela minoria o Sr. Beirão. O Sr. Mendes Leal igualmente se associou á proposta, sendo depois approvada. — O Sr. V arpas insiste pelos pareceres das eommissões respectivas acerca de dois projectos de lei — augmento de vencimento aos Ministros de Estado e emendas ao Código de Processo Civil — apresentados na anterior sessão legislativa. Trata ainda da estação terminal do caminho de ferro de Faro a Villa Real de Santo António, respondendo lhe o Sr. Ministro da Guerra. — O Sr. Beirão novamente insiste pela apresentação dos pareceres sobre os projectos de lei — responsabilidade ministerial e lei da imprensa— declarando o Sr. Reis Torgal que a eommissão não tem descurado os assumptos. — Refere-se o Sr. Claro da Ricca ao projecto de lei acerca de instrucção secundaria, communicando o Sr. Sousa Tavares que em breve a commissâo respectiva dará o seu parecer. — Annuncia um aviso prévio ao Sr. Ministro da Marinha, o Sr. António Cabral, que se refere á questão das marcas dos vinhos, e pede providencias para que a nossa província de Moçambique não seja invadida pela peste bubonica que grassa no Trans-vaal. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). — O Sr. Avelino Monteiro responde ás considerações feitas em uma das sessões anteriores pelo Sr. Rodrigues Nogueira acerca do commando das lanchas canhoneiras. — O Sr. Mazziotti trata das falsificações de vinhos, a que responde o Sr. Ministro da Guerra, e o Sr. Alexandre Cabral insiste na resposta á sua nota de interpellação acerca da reforma da legislação sobre agricultura. — Mandam para a mesa representações os Srs. José de Alpoim e Conde de Penha Garcia, e requerimentos os Srs. Francisco Machado e Luiz José Dias.