CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

48.ª SESSÃO

EM 24 DE JULHO DE 1908

SUMMARIO. - Approvada a acta e lido o expediente, o Sr. Tavares Festas manda para a mesa uma representação de Nuno Gonçalves Botelho de Gusmão, guarda-mór auxiliar do porto de Lisboa. - O Sr. Moreira de Almeida apresenta uma representação da camara de Tabuaço sobre a area vinicola duriense e chama a attenção do Governo para o procedimento irregular da autoridade administrativa de Ferreira do Zezere. - O Sr. Estevam de Vasconcellos pede providencias contra o procedimento das autoridades administrativa e judicial do Seixal e refere-se ao castigo applicação ao administrador do concelho de Loulé. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Sousa Avidés reclama contra a forma como está illuminada a ponte D. Luis I e contra a paralysação das obras da Avenida Campos Henriques. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Pinheiro Torres pede a attenção do Governo para uma representação dos empregados de fazenda de Braga. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Sinel de Cordes declara ir lançar na caixa de petições um requerimento de uma viuva de um official do exercito, pedindo a admissão de seu filho no Collegio Militar. - O Sr. Sergio de Castro chama a attenção dos Srs. Ministros da Guerra e das Obras Publicas para a situação dos guardas fiscaes da secção de Cascaes, e dos aspirantes e vigias do mar da mesma villa. - O Sr. Mario Monteiro refere-se á crise do Alemtejo, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Brito Camacho occupa se da situação dos individuos presos como anarchistas e das despesas feitas com os funeraes de El-Rei D. Carlos e do Principe Real D. Luis Filippe. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - Concede-se licença ao Sr. António Cabral para se ausentar do reino.- O Sr. Valerio Villaça trata do imposto sobre minas, respondendo-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros. - O Sr. Alberto Navarro manda para a mesa o parecer sobre o pedido de renuncia do Sr. Deputado Eduardo Burnay e pede para entrar em seguida em discussão. Entrando em discussão usam da palavra sobre elle o Sr. Brito Camacho e o apresentante, sendo depois approvado. - O Sr. Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral) apresenta uma proposta de lei concedendo recursos á Junta Geral do districto de Angra para acudir aos males resultantes da epidemia de peste bubonica. - O Sr. Archer da Silva pede que essa proposta entre de seguida em discussão, o que é approvado. Usam da palavra sobre ella os Srs. Brito Camacho, Egas Moniz, Affonso Costa, Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral) e Antonio Cabral, sendo depois approvada. - Os Srs. Visconde de Coruche, Affonso Costa, Mateus de Sampaio, Brito Camacho e Estevam de Vasconcellos requerem varios esclarecimentos por differentes Ministerios.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 21 (organização do plano dasestradas), concluindo o seu discurso o relator, Sr. Rodrigues Nogueira. - Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 31, e approva-se uma proposta de accumulação apresentada pelo Sr. Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral) e relativa ao Sr Joaquim Pedro Martins.