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esta Camará a discutir o Projecto .da Guarda Nacio* nal. Diz o Governo que carece dos Batalhões em quanto se imo organisa a Força Publica; mas o Governo não unha os Batalhões antes das circumstan-cias extraordinárias, que depois cessaram; portanto nós estamos hoje no mesmo estado em que estava-mos antes da organisação desses Batalhões, se, o Paiz então podia subsistir sem a organisação dos Batalhões com a força publica que Unha; hoje está nas mesmas circumstancias, e pôde acabar essa instituição. Mas o Governo diz que precisa dos Batalhões para se votar a Lei da Guarda Nacional. Pois isso é argumento para uma Camará que tem estado sempre disposta a discutir, e a approvar os Projectos do Governo? Sr. Presidente, esta questão que actualmente nos occupa é uma questão que occupa hoje o espirito e a opinião publica; é uma questão que a Camará deve approveitar paia dar uma demonstração ao Paiz de que piésa a inviolabilidade da Constituição e das Leis, de que pre'sa o decoro do Governo Representativo, e de que não ha motivo nenhum estranho que a faça parar nacaneira dos seus deveres. Sr. Presidente, esta questão vai decidir do credito da Camará, ou da existência do Governo; ae esta Camará não profere hoje a revogação dessa instituição pura, e meramente de facto, a Camará terá dado um passo que talvez nunca poderá remediar. Parece-me portanto, Sr. Presidente, para não cançar mais a attenção da Camará que deve ser votada a moção como a apresentou o illustre Deputado pelo Porto o Sr. Se abra.

O Sr. Conde da Taipa : — Eu requeiro a V. Ex.* que pergunte â Camará se a matéria está discutida.

O Si. José Estevão:— Eu requeiro que a votação seja nominal (Apoiados).

Jutgou-se discutida a matéria do adiamento , c approvou-se a votação nominal.

O Sr. Presidente: — O adiamento do Sr. Seabra como mais genérico, absorve o outro, de maneira que se elle for approvado, o outro também o é; por consequência é elle que primeiro devo pôr à votação — vai-se ler.

O Sr. Jervis d1 /ftouguia*—Eu não posso admit-tir esse modo de pôr á votação; a questão é, ha de se discutir a Força Armada, ou ha de se primeiro tra-ctar da questão dos Batalhões ? (-apoiados*).

O Sr. Seabra : — Não tenho duvida nenhuma de acceitar esta redacção, ou outra qualquer, com tanto que a Camará declare que é sua intenção tractar primeiro desse objecto.

O Sr. Presidente:-— Então qual é a redacção?

O Sr. Jervis d^Atouguia :—- A redacção é a questão como principiou nesta Camará, é a questão do adiamento proposto, creio que pelo Sr. Derramado.

O Sr. Presidente: — Então eu vou propor o adiamento do Sr. Derramado, que é para que se tracte primeiro do Projecto N.° 396, sobre os Batalhões, do que sobre o N.° 198 sobre a Força de terra. Os Srs. que appiovam o adiamento do Projecto N.° 198 dizem approvo, e os outros Srs. dizem rejeito.

Feita a chamada, disseram =Approvo= os Srs. Agostinho Júlio, J. d'Atouguia, Sá Nogueira, Fana Pinto, Seabra (António), Marreca, Pimentel da Moita, Pereira dos Reis, Xavier da Silva, Peres da Silva, Ruma, Conde da Taipa, Pinto de Lemos, Sousa de Magalhães, Folque, Teixeira de Moraes, Nazareth, J. A. de Magalhães, J.C. Albano Pinto, Celestino Soares, J. A. de Campos, José Estevão, Pestana, J. Francisco Teixeira, Dei ramado, Eugênio d'Almeida, J. M. Grande, Vasconcellos Mas-carenhas, Izídro Barbosa, Momz, Moura Cabral, Seabia (Manoel), M. Gonsalves Ferreira, Cardoso Castello Branco, Aguiar (Manoel), Menezes Pitta, Theofilo, Perrer.

Disseram = Kejeito = os Srs. A. B. da C. Cabral, A. da F. IVlunoíO Guerra, A. V. Peixoto, B. Mi-guel de Oliveira Borges, F. Marcelly Pereira, F. Rodrigues Pereiia Ferraz, F. Corrêa de Mendonça, F. Gomes de Carvalho, F. R. Ferreira Quesado, Gualter Mendes Ribeiro, João da Costa Carvalho, J, E. da Costa Faria e Silva, J. R. da Costa Cabral, J. de Sousa Pinto de Magalhães, J. de Vasconcellos e Sá, J. X. de Sousa Trindade, J. A. de Carvalho e Menezes, J. J. da Costa Simas, J. J. Falcão, J. J. Pereira de Mello, J. F. Pereira Ma-recos, J. Garcez Pmto, J. J. Gomes de Castro, D. José M. C. de Lacerda, J. M. de Sá Vargas, José da Silva Carvalho, J. de S. Pimentel de Fana, L. da Cunha Barreto, M. A. Barata Salgueiro, M. L, de Mesquita Gavião, M. L. Pereira Rebello, P. Alexandrino Peieira da Silva, R. da Fonseca Magalhães, S. Teixeira Lobo, T. J. de Abranches, T. de Aquino de Carvalho, T. Northon, V. F. Novaes.

O Sr. Presidente:—A votação está empatada por 38 votos contra 38, por consequência, amanhã abre-se novamente a discussão sobre a matéria. A Ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje. Está levantada a Sessão— Eram quatro horas e meia da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ BE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N.° 5.

te 29 te Jttaio.

1841.

Presidência ao Sr. Pinto de Magalhães.

'hamada-r Presentes 72 Srs. Deputados.

Abertura — A meia hora depois do meio dia»

Acta — Approvada sem discussão.

O Sr. JSugenio d1 Almeida participou que o Sr. Deputado Terra Br um não comparecia á Camará, por se achar gravemente doente. — A Camará ficou inteirada.

VOXu 4.° — MAIO — 1841.

CORRESPONDÊNCIA.

Ministério da Guerra: — Um Officio acompanhando o seguinte Projecto de Lei:

RE&ATORIO.— Senhores : —Achando-se determinado pelo Decreto de 6 de Julho de 1812, que Offi-ciaes Keforoiados não tenham promoção, ainda mesmo para melhoramento de reforma; e não podendo o Governo por aquella disposição despachar paraVe-