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esta Camará a discutir o Projecto .da Guarda Nacio* nal. Diz o Governo que carece dos Batalhões em quanto se imo organisa a Força Publica; mas o Governo não unha os Batalhões antes das circumstan-cias extraordinárias, que depois cessaram; portanto nós estamos hoje no mesmo estado em que estava-mos antes da organisação desses Batalhões, se, o Paiz então podia subsistir sem a organisação dos Batalhões com a força publica que Unha; hoje está nas mesmas circumstancias, e pôde acabar essa instituição. Mas o Governo diz que precisa dos Batalhões para se votar a Lei da Guarda Nacional. Pois isso é argumento para uma Camará que tem estado sempre disposta a discutir, e a approvar os Projectos do Governo? Sr. Presidente, esta questão que actualmente nos occupa é uma questão que occupa hoje o espirito e a opinião publica; é uma questão que a Camará deve approveitar paia dar uma demonstração ao Paiz de que piésa a inviolabilidade da Constituição e das Leis, de que pre'sa o decoro do Governo Representativo, e de que não ha motivo nenhum estranho que a faça parar nacaneira dos seus deveres. Sr. Presidente, esta questão vai decidir do credito da Camará, ou da existência do Governo; ae esta Camará não profere hoje a revogação dessa instituição pura, e meramente de facto, a Camará terá dado um passo que talvez nunca poderá remediar. Parece-me portanto, Sr. Presidente, para não cançar mais a attenção da Camará que deve ser votada a moção como a apresentou o illustre Deputado pelo Porto o Sr. Se abra.
O Sr. Conde da Taipa : — Eu requeiro a V. Ex.* que pergunte â Camará se a matéria está discutida.
O Si. José Estevão:— Eu requeiro que a votação seja nominal (Apoiados).
Jutgou-se discutida a matéria do adiamento , c approvou-se a votação nominal.
O Sr. Presidente: — O adiamento do Sr. Seabra como mais genérico, absorve o outro, de maneira que se elle for approvado, o outro também o é; por consequência é elle que primeiro devo pôr à votação — vai-se ler.
O Sr. Jervis d1 /ftouguia*—Eu não posso admit-tir esse modo de pôr á votação; a questão é, ha de se discutir a Força Armada, ou ha de se primeiro tra-ctar da questão dos Batalhões ? (-apoiados*).
O Sr. Seabra : — Não tenho duvida nenhuma de acceitar esta redacção, ou outra qualquer, com tanto que a Camará declare que é sua intenção tractar primeiro desse objecto.
O Sr. Presidente:-— Então qual é a redacção?
O Sr. Jervis d^Atouguia :—- A redacção é a questão como principiou nesta Camará, é a questão do adiamento proposto, creio que pelo Sr. Derramado.
O Sr. Presidente: — Então eu vou propor o adiamento do Sr. Derramado, que é para que se tracte primeiro do Projecto N.° 396, sobre os Batalhões, do que sobre o N.° 198 sobre a Força de terra. Os Srs. que appiovam o adiamento do Projecto N.° 198 dizem approvo, e os outros Srs. dizem rejeito.
Feita a chamada, disseram =Approvo= os Srs. Agostinho Júlio, J. d'Atouguia, Sá Nogueira, Fana Pinto, Seabra (António), Marreca, Pimentel da Moita, Pereira dos Reis, Xavier da Silva, Peres da Silva, Ruma, Conde da Taipa, Pinto de Lemos, Sousa de Magalhães, Folque, Teixeira de Moraes, Nazareth, J. A. de Magalhães, J.C. Albano Pinto, Celestino Soares, J. A. de Campos, José Estevão, Pestana, J. Francisco Teixeira, Dei ramado, Eugênio d'Almeida, J. M. Grande, Vasconcellos Mas-carenhas, Izídro Barbosa, Momz, Moura Cabral, Seabia (Manoel), M. Gonsalves Ferreira, Cardoso Castello Branco, Aguiar (Manoel), Menezes Pitta, Theofilo, Perrer.
Disseram = Kejeito = os Srs. A. B. da C. Cabral, A. da F. IVlunoíO Guerra, A. V. Peixoto, B. Mi-guel de Oliveira Borges, F. Marcelly Pereira, F. Rodrigues Pereiia Ferraz, F. Corrêa de Mendonça, F. Gomes de Carvalho, F. R. Ferreira Quesado, Gualter Mendes Ribeiro, João da Costa Carvalho, J, E. da Costa Faria e Silva, J. R. da Costa Cabral, J. de Sousa Pinto de Magalhães, J. de Vasconcellos e Sá, J. X. de Sousa Trindade, J. A. de Carvalho e Menezes, J. J. da Costa Simas, J. J. Falcão, J. J. Pereira de Mello, J. F. Pereira Ma-recos, J. Garcez Pmto, J. J. Gomes de Castro, D. José M. C. de Lacerda, J. M. de Sá Vargas, José da Silva Carvalho, J. de S. Pimentel de Fana, L. da Cunha Barreto, M. A. Barata Salgueiro, M. L, de Mesquita Gavião, M. L. Pereira Rebello, P. Alexandrino Peieira da Silva, R. da Fonseca Magalhães, S. Teixeira Lobo, T. J. de Abranches, T. de Aquino de Carvalho, T. Northon, V. F. Novaes.
O Sr. Presidente:—A votação está empatada por 38 votos contra 38, por consequência, amanhã abre-se novamente a discussão sobre a matéria. A Ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje. Está levantada a Sessão— Eram quatro horas e meia da tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ BE CASTRO FREIRE DE MACEDO.
N.° 5.
te 29 te Jttaio.
1841.
Presidência ao Sr. Pinto de Magalhães.
'hamada-r Presentes 72 Srs. Deputados.
Abertura — A meia hora depois do meio dia»
Acta — Approvada sem discussão.
O Sr. JSugenio d1 Almeida participou que o Sr. Deputado Terra Br um não comparecia á Camará, por se achar gravemente doente. — A Camará ficou inteirada.
VOXu 4.° — MAIO — 1841.
CORRESPONDÊNCIA.
Ministério da Guerra: — Um Officio acompanhando o seguinte Projecto de Lei:
RE&ATORIO.— Senhores : —Achando-se determinado pelo Decreto de 6 de Julho de 1812, que Offi-ciaes Keforoiados não tenham promoção, ainda mesmo para melhoramento de reforma; e não podendo o Governo por aquella disposição despachar paraVe-
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tèràrto* ," côOio req&er v -coto -t^JSoldtf ~4Ía *e«píeòl4va Patente, òCapitâo Reformado^ JméFórtiodeStfusá^ que passou a etlà classe nó amip de 1,813, do n lá ri do etilâo ió 21 annos de SmiÇc*-, sem 'quersè-aUfcndes-se a ha Ver sido ftrfdô orna vez levemente, e outra gravemente no 6Ítio'da Praça de Badajoz; por isáo, B porque serviu nó Exercito. Libertador deprfjã Jque esteve prefeo lorigo tempo pela Usurpação, tem o Governo a honra de propor o seguinte.' • ' - '- -;
Y&OJZCTO DE --S.EX, -w~ O Governo, fica authórisa-do á-det^achar Capitão de uma .Companhia de Vê*. íeranos , com o Soldo desia Patente,, o Capitão íte> formado >; José Foftio de Sousa^ etn attenção ao grav^ ferimento, quê recebeu ein combate, soffri-mènto de quatro atino s e meio de pruão pela sua ad-hèsão ás Liberdades Pátrias, e b a ver .feito Serviço n1» Exerci t» LibeHador. Secretaria vd* Estado dos Negócios da Guerra, em 26. da Maio de 1Ô4L— * Cúnd& dó Boínfim, . -t -., - ' ; '- -,'...,, . -
Lèrànt-tB ws iiltimas redacções dos -Projectos iV.«á 192 -e 198, «jftte /o*aw app+óvqdas settí discassâv. - -iOíir» Barão d? dibufeirà : ^S*- Presidente, nian-do p^ra a Mesa urn Projecto de Lei, que não lei u, porque «io hão jkmaitte o meu efelado de saúde ; jíe£o por iíteo a 'V.» Ks.* que proponha a sua urgen-. cfe ^ di»ptHJsa«do>íe a leitora , e que o remetia á Gohluússào de OUBKJI ,'ioijvindo a de Fazenda! e a de Lifrlàtfão». ' . ^ .' ..''.' ' • , c'
deèluradô urgente^ # revtíetUdo.Tás ditas Com» Mi&n:dai!ido48e< imprimir desde já. PrçJÉGlo núo pôde, peia «ua eàctehsão Ti eí»+ netíe logar \ ô • jr)u6/í'car»«e-Aa no fim de utna tias 'proáíiííítts SèesôeSi) - ' . ^ t • :
" O íSr. José'EsUvfio: *-»M4ndb. párava,MQ»a ama JlfpffesenUçâo dòj^habilàn4bs^t J>IA. do Gm /t"hí«af â<í n.='n.' _-pfel='_-pfel' segunda='segunda' _---11='_---11' diêtíusã='diêtíusã' lò='lò' ptojeclò='ptojeclò' _-jifrosttjjiw='_-jifrosttjjiw' tiíiattientò='tiíiattientò' parte='parte' projecto='projecto' proposto='proposto' rewièbfeí--pâiísaiiflfòs='rewièbfeí--pâiísaiiflfòs' _-dm='_-dm' _-sóbf='_-sóbf' oídtíin='oídtíin' sr='sr' _='_' áa='áa' a='a' a.-='a.-' ffaitsaj.='ffaitsaj.' jíía='jíía' joskl='joskl' i='i' dmustâô='dmustâô' _19.='_19.' á-='á-' _198.='_198.' ao='ao' _-='_-' o='o' _.='_.' p='p' sobre='sobre' udi='udi' derraínodr='derraínodr' _--='_--'> O Sr. O€íTar«,acío;,*;-,Pfeç O Sr. Presidente:'^— Vem a palavra. •O3ís-l)érpcMw»tfew -i**-£iít»i,o &$petó já inílbir cora o meu discurso na intulligencia daquelles Srs. que tão pre&enttís alguns outros, que não assistiram á Sessão d*hontem , não sei se será congruente reproduzir |tlfui*&|ios argumentos co tados pediram â palavra). O°f)rddôrf>*-+íx forçoso "p»íii'vél que dfepots: da eUscaâsão qíHS iídnteifl se moveu nesta As^eí'ní>!e'a;, sobre o adiani&ríro ^ qáe pró-'pu,2 da Proposta-dí>-Gôvisfrio,-para' a-fixaçâo da iVilítfa' a rèsiilíf á òo'rV*ítiÇãd é UB'(pelo file-fròã no nièú espirito) produfeiràih" ás" facões' dos qiie apoiaram o adiamento %" e iâtd"na "presettça da thm* gfia doa'^argumentos- éom que o Ministério ó itiipu-gnott'; fe na preáehça das contradições côfti que 03 niesinos Sr á. Miniètros sustefttáraân a- áuk - impu* gnâçãp f .,..:. O Sr. Ministro 4a Guerra, cbherènré cotia o espi-ifilo e fins da $ua Proposta, disse:—que a hão retirava t e que deviam" continuar ft>xiétir "oS Batalhões Nacional, cítíaklós larfeitrafiamntè pelo Governo^ (arbitrariamente digd, airidá que eu esteja disposto^ a dúscuipa-lo pelo ihrttivo, que presidiu a sua crtía-cão, roas íó em quanto durou esáe oiótlVo)"dÍ33e;, que devia(n cóiuihuar'esses Batalhões, erii quanto se,'nao organizasse a Força Publico,necessária,' pttrá soíw/oxêr t» ir • ' ' o. .. Mas, o Sr. Ministro doíReihc o _ . -Poiéiu o_.Sr. Ministro da ^Aierra^ pelo contrario-, quer dar-lhe UMM existência indefinida! Mas, por outro lado ^S. Ex.\,dá a entender que siniilliante cre^ç&o i\io wm si^niticaçào alguma Militar j^poli-tica não a"°póde" ter 'boa). S. £x.a dísse, q^ue não era necessário^adiar o Projecto para afixação da Força'l uohiça-até^é fesolv-erj ^èò bâò-ilè exwtir ou não os Batalhões; porque, ou existam ou não,'elle tem .hei>òéíidad*e «da^cifra pfopfOaUrpara' o 'Kviircitc» ' " rf- fc/rrtãò pn-fa q\io perHianen-t-e t servem os Baiaíháes? 1 tia' òpttuâo
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que possa ser outro senão o da intíoininodar a Nação PortugoíMía^ e obriga-Ia a despézas com que ella «ao pôde, e isto &0m objecto algum militar, «orno se deJuí do que disse o Sr. Minwtro da Guerra, e como se deduz do que a experiência entre nós, e A historia de todos os [empôs letâ mostrado rfoutros Paizes! '
Segunda o testimunho desta historia , tis Milícias não se podem bater com vantagem contra a Tropa de Linha;* as Milícias das Naçòes civilisadas são ainda menos próprias pára a guerra do que as Milícias das-Nações barbaras. Kiiippe de Macodonia teve, é verdade, muita difficuldade em vencer as Milícias das Republicas Gregas, porque não eram ' propriamente Milícias, eram Cidadãos armados, que defendiam os seus direitos e a sua propriedade; eram -Guardas Nucionaes, e não verdadeiras Milícias* •Mas, na» teve nenhuma difficiildade em vencer as Milícias proleianas e«t'feminada^ commahdadás pelos magnatas db-'vasto IrnpeflO dos Pe/sa»! As ÍVh-licias Tártaras, as Milícias Árabes, que são cominan-dadas por Chefes a quem e»tào acostumados a «be* decer em tempo de paz, defenderam-se sempre cora* jo^amente contra as Tropas de Linha; mas-as Milícias das Nações Europèas não se defendem com
 experiência tétn rrioatrado entre nós que pouco serviram nas guerras da nossa independência, e nas guerras.«ivis só têeín servido -para defender a causa darf oligatchias, contra a Causa Nacional. . •
Sr. Presidente, a organisação proposta pelo Go* verno não pôde ter motivo.útil militarmenie c<_.nsl-derada monstruosa='monstruosa' dacons='dacons' _.seu='_.seu' político='político' aristocrático='aristocrático' discordesr='discordesr' pu-ei='pu-ei' merecimento='merecimento' exeeu.='exeeu.' commandar='commandar' tiverem='tiverem' garantida='garantida' ie='ie' orga-niaçào='orga-niaçào' presidente='presidente' ii='ii' interesses='interesses' milícias.='milícias.' as='as' pugnames='pugnames' co-='co-' aai='aai' dos='dos' fosse='fosse' bs='bs' se='se' nata='nata' hão='hão' _-respeitado='_-respeitado' liai='liai' mandantes='mandantes' oioffictal='oioffictal' respeito='respeito' mas='mas' _='_' ses='ses' tão='tão' a='a' e='e' tag0:se='jamais:se' virtudes='virtudes' cooi='cooi' l='l' adaptado='adaptado' pôr='pôr' o='o' urn='urn' conmiandem='conmiandem' tenho='tenho' qual='qual' o.espírito='o.espírito' defender='defender' com='com' de='de' estado='estado' talentos='talentos' ilustres='ilustres' posâadefender='posâadefender' representar='representar' do='do' dispensados='dispensados' vaíendo-so='vaíendo-so' democrático='democrático' proposto='proposto' eàtolbidos='eàtolbidos' sempre='sempre' das='das' nem='nem' um='um' são='são' corpo='corpo' deelefnenlos='deelefnenlos' aggregado='aggregado' interesse='interesse' letra='letra' alia='alia' sr.='sr.' utn='utn' livre='livre' _.='_.' eu='eu' na='na' coíitia='coíitia' comrnandantes.='comrnandantes.' arbítrio='arbítrio' dsdescendentes='dsdescendentes' que='que' acompanhar='acompanhar' no='no' entender='entender' roa='roa' _3randes='_3randes' heriditaria='heriditaria' uma='uma' significa='significa' quero='quero' _-êu='_-êu' segando='segando' portugal-sajam='portugal-sajam' ojdados='ojdados' para='para' então='então' corniuandar='corniuandar' tivo='tivo' não='não' deve='deve' contra='contra' milícias='milícias' regulamento='regulamento' orna='orna' tituiçao-='tituiçao-' os='os' é='é' dasqualidades='dasqualidades' qualquer='qualquer' eunão='eunão' poder='poder' somente='somente' soldados='soldados' nobresa='nobresa' avós='avós' coustituição='coustituição' dá='dá' porque='porque' officiaes='officiaes' xmlns:tag0='urn:x-prefix:jamais'>ereciurentó piíoprio^ e .eetnmando não pôde exercer-se por assessonea. , •
Esta-"distineçào que se e«i]e para Commajidante, e para Offucial. de Milícias peio fíeglmento, porque vão ser.órgãoisados os- Batalhões píopastos no Pr
produsa a obediência de convenção i e esperando-se tudo da-força coerceuva, vai ser utn bando anar-chico 011 indisciplinado, ijiiproprio para a guerra $ e perigoso na pasi. Contra a ordem natural, o mais rico será muitas vezes coinmandado pelo mais pobre, e o mais,sábio pelo mais ignorante! Resultará d'aqui que, o-poder legal seja collocado aonde não existe poder real,. Isto hade ter máos resultados na pratica, máos resultados que nós já começamos ã ver,.na organisaçâo -do» actuaes Batalhões; porque já vemos Officiaes aggregadoe, indivíduos que se envergonhavam de ser commandados por outros que reputavam inferiores. -
Os máos effeitos desta composição evitavam-se, até certo ponto, na organisaçãô antiga; porque apesar do Regimento maudar pertencer as Milícias todos os Cidadãos proprietários, negociantes, e lavradores, homens d'officios, e jornaleiros; o q^ue acontecia era, que as Milícias na sua máxima par* te eram compostas das duas ultimas classes; e sé nellas entravam proprietários, commerciantes 4 ou homens de letras, era,,somente na qualidade.de Of-ficiaes.. Esta organi=ação assim, ao menos n?io era tão-monstruosa; porquê então dominava o poder absoluto,- e podia ftuer esta escolha, segundo Ibe aprouvesse; maa agora! Agora que se hade fazer uma Lei para ser executada, ou que o deve ser em todas as suas partes, não pôde o livre, arbítrio* do Governo emendar os vícios d'uma tuo monstruosa instituição da qual, por conaequfcncití > nào ,póde resultar beta algum.
Mus seja ou não boa esaa orgartUaçao ; quero conceder que seja boa j qqero conceder que satisfaça7 aos fins militares, e políticos para que e creadà:.—-mas então, quem poderá duvidar que» existindo ae Milícias, hade ser necessária menos Força de prU ineira linha do que .a proposta pelo Governo? Como poderá íixar-se esta Força, se se j>âo fixar, ao mesmo tempo, se se quer esst^ouífaqutí.e da'mesma oaturesa , com algumas modificações í JEa entend-o; que de maneira alguma.
. Porem, Sr. Presidente, prescindindo mesmo dês* liia considerações tão ponderosas, eu eiHendo
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sgofa, que, depois! que acabou essa crise, essas rircumstancias extraordinárias que podiam desculpar a organisação de Corpos armados arbitrai ia-mente , depois que cessaram taes circurnstancias, a conservação desses Corpos, sem aíitlionsaçâo do Corpo Legislativo , é um escândalo, é iim insulto á Constituição do Estado, e que provoca á desobediência ; e será esl"a uma desobediência legal ao Governo; porque, se os governantes mandam contra Lei, os súbditos desobedecendo, respeitam a Lei. E' pois uma grande e perigosa imprudência, da;parte do Governo, o descobrir ao povo o sagia-do da sua força ! Por todaa estas razões , Sr. Presidente, eu continuo a vetar pelo adiamento que pro-puz o qual não só e' útil, mas indispensável.
O Sr. J. A. d1 Aguiar: —(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso.)
O -Sr, f^asconcellos Mascarenhas: — Sr. Presidente , quando em todos 09 Districtos do Reino se tem levantado um brado geral contra os Batalhões Na-chonaes, que vieram substituir as antigas Milícias, quando um grande numero de Municipalidades tem representado a esta Carnara contra uma tal medi-da; quando a opinião publica se tem pronunciado por -uma maneira tão positiva acerca deste objecto, eu não posso deixar de apoiar o adiamento proposto por aquelle lado da Camará, porque este importa a prompta decisão de «ima questão, que está pró-dusindp uma grande anciedade em todo o Paiz. Mas, 'Sr. Presidente, não é esta somente a razão, por que eu voto pelo adiamento; eu não entendo como um Deputado possa votar conscienciosamen-te>aForça de terra, sem que primeiramente esteja decidido se devem existir Batalhões Nacionaes ; por que uma deve ser a cifra dos soldados de linha havendo 'Batalhões, e outra não os havendo: isto e' tão evidente, que nem eu sei como se possa argumentar em contrario.
O Governo, Sr. Presidente, no mou entendor não só' não-devia combater o adiamento, e fazer deste objecto uma questão ministerial, ruas devia insistir para que a discussão começasse pela Proposta' do« Batalhões para não expor a que votada a «Força do Exercito, e depois rejeitada a Proposta dos Batalhões , viesse a ficar incompleta a Force para o serviço publico.
As razões, que acabou de produzir o Sr. Deputado por Coimbra i, -para estabelecer urna opinião contraria, cahem debaixo da única consideração, que acabo de fazer; e S. Ex.a-por esta vez decerto não foi tão lógico como costuma.
Sr. Presidente, a questão do adiamento e' rigo-rosamenteio objecto da discussão , mas como todos os nobres.Oradores, que tem fallado, tem levado mais longe as suas considerações, eu seguirei o seu exemplo, e direi alguma cousa sobre a existência des-ta-rrova Milícia, que o Governo pertendeoYganisar.
Sr« Presidente , se eu não tivesse sido teslimu* nhã dos vexames das antigas Milícias, das injustiças, é-dos horrores , que se praticavam no alistamento,.da prepotência de muitos dos seus Chefes, eu me inclinaria a.votar pelos -Batalhões ~Na-cionaes; mas-depois de presenciar tantas vezes as lagrimas dos infelizes milicianos; depois de ver tan* Ias famílias arruinadas, e reduzida á nudez, e á mendicidade por causa deste serviço, eu não liei de por certo concorrer com o meu voto, para le-
gar á geração futura um tão funesto presente; eu não het de concorrer para que»se abra uma nova fonte de oppressào ao Povo Portuguez', e nem eu quero receber as maldiçõ.es daquelles, que me el-levaram á uiaior dignidade do homem livre.
Sr. Presidente, muito «dolorosa é para ruim toda a occasião, em que tenho a separar-me da opinião dos meus amigos, e a combater o Governo, que eu tenho sempre sustentado, quando o vejo marchar á frente do dezejo dos Povos; mas este sacrifício *e necessário á tranquillidade da minha consciência; que eu respeito mais que a todos os poderes da terra.
Sr. Presidente, a creação dos Batalhões Nacio-nacs foi uma necessidade, foi uma grande medida de predisão, que o Governo tomou para salvar o Paiz. Diz-se, que o Governo excedeu os poderes marcados na Constituição, mas eu entendo, que «ao Constitucionaes todos os meios, de que um Governo lança mão para repelir uma aggressâo ex-trangeira, porque perdida a independência Nacional, a Constituição, e Liberdade são palavras, que nada explicam.
Sr. Presidente, quando a Nação Hespanhola nos ameaçava de uma invasão, quando as »uas Tropas se approximavam ás nossas Fronteiras, quando o grito de guerra era gerai em o Pniz visinho, o Governo obrou como devia creando a Força dos Batalhões Nacionaes, e nem eu posso accordar-me com os illustres Oradores da Opposiçâo, que tem fulminado o Governo por um acto de nacionalidade e boa administração.
Também, Sr. Presidente, não -concordo com aqueíles senhores Deputados, que tem asseverado, que o Governo para fins particulares provocara a guerra Hespanhola, eu nunca fiz, e'nem tal injuria farei ao Governo.-Sr. Presidente, quem provocava a gu"rra contra Portugal eram todos os'partidos da Hespanha. O partido do progresso queria a guerra para nos trazer a propaganda dos seus princípios, o da Regência para ter um feito glorioso de que alardear na abertura do Parlamento; e o partido vencido para indispor o nosso Governo, e lhe crear embaraços. Que,proveito podia ti-rar o Governo de provocar uma guerra? Se elle por falta de recursos não pôde sustentar-se no estado normal, como poderia elle existir com urna guerra? Diz-sp que elle queria a Dictadura, mas que uso fez o Governo desse poder supremo? Nenhum.
Também, Sr. Presidente, eu me não persuado de que os homens de algum partido provocassem a guerra, não supponho caber tanta infâmia empei-tos Poriuguezes, mas se existirão, revelem-se os seus nomes, para lhe fazermos o mesmo, que nossos avos fizeram ao Secretario da Duqueza deMantua.
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Sr. Presidente j a conservação dos Batalhões é itnpolitica, porque tendo elles sidocreados para um caso extraordinário, e tendo este cessado, a consequência era deverem acabar logo esses Batalhões, por que aliás pôde presumir-se no Governo utí) pensamento reservado na sua creaçâo. De roais, Sr. Presidente, a opinião dos povos tem-se altamente pronunciado contra estn medida, e desgraçado o Governo, que não espreita esta opinião para assim modificar o seu systema governativo.
Á conservação dos Batalhões é desnecessária, por
Sr. Presidente, ern um Paiz Constitucional osho-ifaens do poder gawham pouco ^emaugmentar as suas cohortes; a opinião atravessa atravez das baionetas, e os escudos, e as lanças quebram-se na pre-senÇa desta Rainha dos povos livres. '
Finalmente, Sr. Presidente, a conservação dos Batalhões é altamente prejudicial, porque vai gravar o Thesouro com novos encargos, e impor aos Povos um tributo de eerviço pessoal o mais oneroso. Para quê, Sr. Presidente, iremos sem precisão roubar ás Artes, e á Agricultura muitos braços úteis para os empregar etn uma milícia occiosa Depois de tantas guerras, tantas dissensões, que nos tem afiigido desde o principio deste Século, ê tempo de darmos repouso aos Povos ^ não façamos senhores .reviver os antigos vexames do despotismo.
Sr. Presidente, diz «Governo, que os Batalhões serão provisoiios, e que durarão somente ate' que se organise a Guarda Nacional; se isto fosse verdade, edesdojá se occupasse o Parlamento da discussão de;>ta Lei tão Constitucional, e tão importante* eu votaria pela conservação dos Batalhões por esses dias, que fossem nece&sarios para se converter em Lei a Proposta da nova crganisaçào da Guarda Nacional; mas, Sr. Presidente , eu desconfio sempre das promessas dos Governos; tudd o que é oneroso para os Povos vem embuçado no manto do provisório, para depois ficar permanente. Sr. Presidente, será uma desconfiança sern fundamento, mas eu estou persuadido que se as Cortes hoje aanrovassem os Batalhões, tarde ou nunca mais se occupariam da Lei da Guarda Nacional. Vo-tò a favor do adiamento, e hei de votar contra os Batalhões. O Sr. dgostinha Líbano : — Não cuidei, Sr. Presidente,- que nma questão qne me parece tão simples , podease tornar um caracter d'importsncia tão grande, como aquelie que se' lhe tem dado ; e quem lhe tem querido dar este caracter dMmpoftancia ? Tem sido os Deputados que:snâlcntam, .que s>e deve começar pela questão da fixação da For"ça Publica, ou são os Deputados do lado contrario^ que VOIu 4.° — MAIO — 1841.
a titulo dá questão d'adíamento tem querido tra-ctar da própria questão da existência dos Batalhões t Tem-se invertido a questão: tractava-ae de iliscu-tir o Projecto sobre a fixação da Força Armada; mas para a illudir foi apresentado um adiamento; isto é, propoz-se se conviria mais traclar primeiro da existência.ou não existência dos Batalhões provisórios, .que da fixação da Força; mas em vez de se tractar exclusivamente desta questão de adiamento, te m-s e tractado effect i vãmente da questão dos Batalhões provisórios! Desde hontfm até hoje não se tem tractado senão da conveniência, ou não conveniência da existência dê taes Batalhões.
O illustre Deputado admirou-se e admiro u-se muito, que depois das fortes e irrespondiveis razões (assim as'denominou) apresentada» por elle, e por outros Senhores que sustentam o adiamento, ainda houvesse alguém que quizesse sustentar a opinião contraiia; e eu inverto o argumento e digo — pa-tece incrível que em presença das razões apresentadas hontem pelos Srs. Ministros, especialmente pelo Sr. Ministro do Reino t que levou áevidencia esta matéria, ainda haja alguém que queira sustentar opinião diversa: estou igualmente no mesmo direito; o illuslre Deputado achou inconcussas ás suas razões; e eu tenho o mesmo direito d'achar inconcussa s as que foram apresentadas em contrario. . O illustre2Deputado querendo sustentar o adia^ mento esqueceu-se deite, e foj tractar da utilidade e vantagens do serviço que podiam fazer os Batalhões , ou as Milícias; e no seu luminoso improviso em vez demostrar o que perlettdia mostrar, nãp fez senão- reproduzir uma idea muito contraria á verdade; porque, Sr. Presidente, as Milícias que em Portugal tem havido em todas as epochas tem prestado serviços relevantissimoaj e. altacar o serviço destes Corpos no tempo em que estiveram ,or-g^nisados, e' negar a verdade. (Apoiados.')Sr. Presidente, permitia-se-me sahir da questão assim como o nobre Deputado, e outros têm sahido. delia; porque efftícti vãmente se tivéssemos tractado do adiamento,, não se teria divagado tanto como s"e tem divagado invocando-se o sentimentalismo quando a questão não é de sentimentalismo.
tu, Sr. Presidente, pedi a palavra, porque vendo, que uma matéria que eu reputava simples se havia tornado importante, não queria dar Um voto silencioso sobre tal-objecto; e inteiramente persuadido da idéa de que os Batalhões nascircumstancias em que o.Paiz actualmente se acha não são necessários, e que o Paiz pôde prescindir dessa instituição ; com tudo é para num uma questão muito posterior á da fixação da Força Armada; e só votarei pelaexisten-cia desses Batalhões; quando eu vir que a Força Ar* mada fixada pelo Corpo Legislativo não é aufficien-te para a defeza do Patz, n'uni caso eminente, n'«m caso imprevisto, como são quasi todos os casos de guerra, e muito particularmente na situação em-.que nos achamos.... <_. de='de' _38='_38' pronunciamentos='pronunciamentos' mesmo='mesmo' roais='roais' heróicos='heróicos' um='um' presidente='presidente' como='como' vá='vá' sr.='sr.' dizer='dizer' eu='eu' neste='neste' stou='stou' taça='taça' está='está' paizes='paizes' pronunciada='pronunciada' direito='direito' nação='nação' que='que' feilo='feilo' no='no' entendo='entendo' nada='nada' constituição='constituição' pontos='pontos' permitta-se-me='permitta-se-me' por='por' nos='nos' paiz='paiz' outros='outros' não='não' posao='posao' meu='meu' mas='mas' _='_' a='a' quer='quer' e='e' apoiados.='apoiados.' momento.='momento.' assim='assim' deputado='deputado' suficientemente='suficientemente' o='o' p='p' desejo='desejo' reticência='reticência' diante='diante' uns='uns'>
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£tímoífértí ^rjS^ífliií-S^tem-'tftfctó&J ch&taíitfáfte» çãaí,èríí-=w*'%!>.b^t-ido -ml tt votar,
-tifr Ô^itíft"W«í)ÃfeWa!*fi#iW^>élmúit61 airosa p>râ Pé*» ~o»nwy-.i«^ »V - 'ÍUíár '"'eu feõftfo!'^^uta^^5à^o5í^a*'tn^Rie£Jtariíooátf stèbwr.íinaçà^ ria-i^ça Annada,nin í)?síà WteM^Kp*ô9?WWc1uHettlli-* minha óprftiã ce>htta"% enfia- í "rffesieS '. bs' •cf aliado0,1 'pofqiie- hâo^^uer^erFuo ^síl^e aranha i tia dsí> -'fie' ^1i3."o' ò.iFéV"feefift » ém"s 'VarlítiiaV.v.é '; pó? '*! c'nmira"teâ:torá] V 'é •qNif tm* lUe^Ofcí T< tefctsd as dfe ÍraziRr,'ál'filèrótSr>a"TeCo «jbyqSlé fifcefkm étè M^rffciasV riós^nãi) tenânmí sen«Q \fiotiv-os d'dòjfm'reé5>%S'Cò>p0$ de:e»írgAar o^danodo' °coíh' qhe"-sé"ãpteserflíír*á(ti fifefmpre dmrtte-db àhuiíigo. ' E íelátivamenle^ú. mítcosjGqrpos j que CTéddQs' ntt Porto, le^antadors aaaím assim qae «etractana os,berbK ( Apoindtí$.)iíFj' assim que se 'tractató ^h^rblcos dfefenitire.fi da Capital" é defenda VCapitab? Rouca Tr,apa foráiiFtíss-e^Xjòrptfs mal arinados è m_al^of|;ani» 'gados; Vé.asSÍtrfqwé ^s&fecojnpensa f»:váloi> o,dertod^ <_ com='com' brrô='brrô' queesse8oqfphetttlo='queesse8oqfphetttlo' évòpâttíotí9ttjo='évòpâttíotí9ttjo'>doi8 "os1 êeriipos teãí^-defendído a iNttçao-P.(i)Titíg.u«ia ? " «rârn lOSMéVços^m outro tempo 'tes, dMiá^r ^ Exercito de lmira.,fftgttfair^ povos -ãfriwdas, d? dttTerfentes EJÍCòih e-líés a" Na^çào. Porlirgoezn', pé "cm rrurnéloy «iíaV f6Ttfe ^em ^oia^fm juncoatou pi poucos deSecuUfe cdm^aínaViainiiía quetantou 'na-ía-, è-qííe ííinda' «spera domiO'»9a !/..,.., Dj ram- ^'dÍJpáíetetr^Cocpos^dt» Milsciôà quando.,no ^tcTrebeníbii a rtívaluçao: de.'S4£d'Acosto?'"Nâq f« 'jpòuVbi liTCorpô8'de*Milícias" qile e»tâ«> s« <í p='p' unta='unta' grandeparte='grandeparte' foi='foi' maior='maior' deu='deu' dellestjuem='dellestjuem'> &>tr è--me <ítííi de='de' jquiícrtetu='jquiícrtetu' cójn='cójn' em='em' desculpar='desculpar' é='é' i='i' aqtielleb='aqtielleb' _.='_.' espécie='espécie' tag1:_='ial:_' dtgrjèhãot='dtgrjèhãot' t='t' srs='srs' tag2:_='h:_' quizer='quizer' ttào='ttào' fíií='fíií' aso='aso' porta='porta' esladigressãof-itatrbcm='esladigressãof-itatrbcm' estau='estau' _='_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ial' xmlns:tag2='urn:x-prefix:h'>oi>ó á biíhr; '^e tem p \ellíò» ^lòu,: mas lembro«me qòe fui,Baldado,, •«-mbo'hxiita gloíft» ia tií>'urâ'etil TÍàs acções•* câíimi^adaB meus iné eií> sita(v^êcs-bètti cfúica^e bem perignsaçf :waa ^jão^olft^ d% ctfsttií ao.miTOtffo; ^no.ó me1 rep«\o va-"réntti porfyufe - pá1 Pa i BS c» .sumpre o bomeor. é .vabAlR.; "todo o^boririem" jàttag d* fevía espingaríla 'áe pôd« "r;ç- -^ \JJir ;?-&r. Pfésídéríte, tinha af)ena& intenção de fa-ÍJtBã-dècfefè^âo- e nào um diséuT3O!; *a no estaria: ;e a *£«ãcuóiÍe . con tat<_:_ p='p' è='è' é='é' _='_'> «es?aros : , . e. se os Batalhões Bií oU:belt» visáricss {"qTiandotv^a /trâetar-.iilés {Bartalliiãõs-ieniti^o et» direi "«fCiaL é.a^fiiihlia'lôpiaiâir^ eeiposía^á q iixi? ')é cb n l rã- - u ie s i* tetreiã. «is sses ^tkrríp os,} eftea^iâo presente é ritftis natuttti'j •». a 'Força-;Armada, ipíira'-depois ;a aiuda é^necessatio', "ou,não. íecu/s'0 .de Forca, e^iraordinaria1 ~ * f - cistos, sque facilmeoíe., que possj^ejuaente, e.80í>TEer d^tn moroenlo-^para Q vulío-j, 'ft-es;candí|lcf graarde seria acbar-se-wGoverno se(tiosp^eçjsosjr»e^Q§ de resistência, . pots^OjGovetnojrtero. íobngaeãp yda p»áv?er iodas as ôceor>e,ncias possíveis, é p_ar istq^e-\e>:elle -estar prevenido coin Força sut&cienlQ par»^ repreOfr'qualquer;aggressâo ,.e sustentaria ^eírra^,^ dignidade^la Nação; se, pois a Força Andada ífcoe* se votar for a gufBcienle parat ebs?. fim.^ ejvt^o; Ive^ de yotarí èoT»tra «s Botatítões;, pois Ate e^ea»C^m serviço cffecu,vo /ia -verdade, não c»eMémj>v>s£ fJe.ii»"« á Agricultura , ao Cbrumercijo.^^ 'liei; mas, quando, sátcactar desalvafco.íí/aiz^e^u§ *\&tà perteri^âôioffettsivá.á sua iqdjepinj riòa Jíè í^o-atmercro, ;não ha Artes, e 'n^o; lia Agjri- , «ao ba 9enâ,& ial.vjar a Pátria ;,todos fde Paiz tem.de apresentar-se' shírem {.no tempo dá guetra,í}ue dostria , a iA^riculhira, lífi^éfesarios recursos de, nosfea existfS.tio,, ainda, que £>nle!s da-riqueza .nácianal ? Hão,de sçr. esftçsrB.it;;»;-ibôjps, ò\\. qya«squ«r , outróá Corpoè.v, por "qualquer «v que!o bétacto e ,a íN^caft; poae jíustertter ,- 030; porque exágir ttàats cl$* corblityihies dpíqsw.aq. qíre^ elles. pjadem dãfr$^fifidà> uni i to, diw<í p='p' verdadeira='verdadeira' ei='ei' escândalo='escândalo' jiaro.e='jiaro.e' _.um='_.um'> o jPaiz, então 'é que.havemos ir, á questão que e-a 'dos,Bstalhôes.u .?,; > > ^ ... »-»cf3r. Presidente^ réu, .fiomo a vqtar .pfcJer *iâó^;exiáteftcie-d
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v n«nhnin,''>naíi eu-íhfldâ pergunto mais ,-e rio pra-$ tormento «ião pode «et amwrçfído o Paiz d 'um d ? fi «e exislifem já feswl1 Batalhões não lia 1 . P real d ente, sou Deputado da Naçãoj ern quanto occupar este logar h«i*de intenta-lo ; -e em (]i»aBíi to faUar na ordtím não ha força que possa sutfocár-rne a voz, ou privar-rne do meu direito. ( dpaiddo)*, estsé o difetio .que meda a Constituição (Apoiadv)* dirtíilo que hei-de sustentar j porque jurei a Consti-tmçào .(/f;nGiio/í«) , e porque em fim sdu constilucio» Hal (Apoiada}: quem dh quê é constituciona4j'e li-. htírul , e o contrario do que diz pratica $•> aào .quer aOortsíituiçâo ( slptriado^ e por, certo nem é liberal Uâm é constitucional. Peço a V. Bx/ que mantenha & ordem na Galeria. : . . . . 4 . \ -O Sr* Presidente'. — Eu voa mandar ler ba •Artigo» :do itc^iaoentr), que dtzern respeito ao rntído, cdni'0 os Espectadores devem existir nas. Galerias.: Q 8fv Secretario tenha a bondada de ler; - O Sr. Secrectario Sá Fargm ; — Os Artigos são 'O» seguintes: — Cap. 1.° — O.s Artigos, áeg.umíes &on-cèfneittés ás- Galerias , senío af 'fixados ha entrada pttra conhecimento , e observância de todus-as frfzer executar 'estw Aflies ^ d»r liberdade ao Sr, pode hvree df>J , é sirn para im^ei^ -qu^è âe milhante abuso ^Apoiado^ =é^àr dade desta A&seríibtéa.,, e dá Na^âtí. fcfptàadò) '.'>{•'* • O Srt Agostinho Albartô : -*— Sr. -Píesxáenr tinúo; 'quem1 me-nâb quizer ouvfí-^ftâ -rí8b máí tem õ dever de e"3tar Vnrtdo-, ? j4of^'ue àááirtv eu quando ouç:» ò qy*> nãb* narído a loèar nb tjiie ha1 pófic^ "se passou-^ i^èl & qwéâtão , e srmptesmeniè á questão' do «a-d^átmehttí > direi tõF -Sr. PrtíáídWt* ,™ tftf-cH&s* > 4^'^ âs -MUièias • n-ào serviâb1» ríerrit pàm 6»f*fíJtj; nem 'páKa a guefca; 'N» principia 'da giítert». di independência pènin» sular, a>iMfliêi&s-servii>ãé mtirtò tiíal o Eátádo ; eaht estão as o r de ti» do dia do Marechal Bersford, que coinpmvãcí aí -t«rdadfe- deteta assérá&íí : •— tí^eráo, ^ vercbide^ depois relevantes serviços; mas foi es ta v ao «xierbkadad e disciplinadas coràd Tfttpaé Unha; .ttohâo -p^ndi-do o caracter de Milícias, e (&<_ e-tavai='e-tavai' contratropasd='contratropasd' iflscriplo='iflscriplo' h.istorta='h.istorta' qe='qe' menos='menos' que-tinlja='que-tinlja' fat='fat' observeu='observeu' desenvolvimento='desenvolvimento' ao='ao' miucio='miucio' as='as' eivtlisadas='eivtlisadas' nações='nações' são1='são1' tedenr='tedenr' prova='prova' poísí='poísí' facto='facto' dos='dos' nccescentar='nccescentar' na..9egiitía='na..9egiitía' íopiniàoy='íopiniàoy' exércitos='exércitos' indivíduos='indivíduos' sn='sn' tag1:_='o:_' eoutras='eoutras' mas='mas' _='_' palavra='palavra' a='a' seu='seu' d='d' e='e' lhe='lhe' urrtéts='urrtéts' repetirei='repetirei' o='o' p='p' termoè='termoè' permanentes.='permanentes.' orador='orador' da='da' rescrwd='rescrwd' com='com' _.isto='_.isto' beai='beai' do='do' jariiheiru='jariiheiru' ooríbátendo='ooríbátendo' sempre='sempre' das='das' próprias='próprias' poderia='poderia' ven='ven' geral='geral' jniluuiçã-o='jniluuiçã-o' em='em' uaadui='uaadui' et-cedia='et-cedia' particular='particular' ét='ét' iinhal='iinhal' dâsnações='dâsnações' et='et' naçises='naçises' tag2:_='_-presidente:_' _6='_6' èxpbcaqâo='èxpbcaqâo' que='que' no='no' guerá='guerá' aníbal....='aníbal....' checasse='checasse' oa='oa' então='então' para='para' joaii='joaii' barbaras='barbaras' não='não' tag0:_='_:_' milícias='milícias' historia='historia' á='á' qecbnstitiíe='qecbnstitiíe' nossa='nossa' proseguri='proseguri' os='os' quet='quet' è='è' guerra='guerra' a.='a.' quando='quando' disúur-o='disúur-o' púnica='púnica' minha='minha' daccotclo='daccotclo' dum='dum' xmlns:tag1='urn:x-prefix:o' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_-presidente'>
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«fctá em baftndnja 'ccin algum Jor-Híi!eqúe segundo sou inforn.ado , leni instado para q.u"e0se dig.a o motivo pprque deixaram dê estar c o u» ~a:Ã!iDÍâterio algum dos teus amigçs polittcos. Os q^tivos porque eu? .pela minha^parde, deixei de apoi&ro"«ctual Ministério, hoje não hesito em dt-cjara) os. Ha muitos mezes que não leio, geialmcn-te fallando, es papeie públicos de nenhun-a da* dif-, 'ferenles 'cores políticas; com tudo tsUjU t«rto de que pjjr elfes se não ignoram em -parte algun.a do Pai?, a-Ê razõis -porque Dalguns Membros da direita deixarem de votar com o Ministério desde a sua vil ima car-ganisoção ministerial Não está-presente o ,A{hni$-Up a que, "tíie refir,o-r e por isso não devo ne'm que,-ro^ nq ausência d'elle, entrar em detalhe, no .ponto que a elle respeita: iras S.\Ex.a d Sr. Ministro dq;J;ieino* lem ampla informação, e em lefra/redon-
Sr. Presidente, acceifando e jurando utna^Consli--tuição quê o Paiz acceitoti deprois de ter tempo para' considerar sobre *lla, depois de &e té t em para o seu reconhecimento seguido todos aquellek actos, toda1 aquella publicidade que podia chamar todos os Por-tuguezes que qtmessein Constituição no seu Paiz , 'á porque entetídi ter Chegado aquelía ópocha , aquelía bóra a que me havia referido n'mn>omcio que d)ri<_-giao de='de' capital='capital' casa='casa' alguma='alguma' prestado='prestado' ho-='ho-' _-camará.='_-camará.' xue='xue' observei='observei' do='do' constituinte='constituinte' houve='houve' piovinciae='piovinciae' ntso='ntso' havia='havia' dechirava='dechirava' _.por='_.por' um='um' me='me' maioria='maioria' authorisado='authorisado' suíficientemente='suíficientemente' presidente='presidente' tag0:jurauiento='jentàojo:jurauiento' geral='geral' urna='urna' em='em' ir='ir' triumplro='triumplro' sr.='sr.' nâoachava='nâoachava' este='este' nesta='nesta' congresso='congresso' qua='qua' seja='seja' doshomens='doshomens' dirigida='dirigida' apresentou='apresentou' que='que' influencia='influencia' foi='foi' atavam='atavam' nó='nó' portugal='portugal' uma='uma' nslà='nslà' sentimento='sentimento' tjkeoccasião='tjkeoccasião' prara='prara' por='por' tfcu='tfcu' nos='nos' na.='na.' não='não' perdia='perdia' partido='partido' _='_' tomei='tomei' at-lerar='at-lerar' ser='ser' a='a' á='á' e='e' apoiados.='apoiados.' ç='ç' constitucional.='constitucional.' certo='certo' carla='carla' poder='poder' quando='quando' p='p' t='t' lá='lá' favor='favor' tendo='tendo' asnto='asnto' nosa='nosa' algurm='algurm' paia='paia' nenhum='nenhum' xmlns:tag0='urn:x-prefix:jentàojo'>
que realmente -querem B liberdade do seu rPaiz \ erao'da união de toda á família Pnrtugueza á sombra da Constituição juiada ; (J)poiados} fazer que a& Leis fossem respeitadas, B íiâo se consentir por for», ma alguma quê as mast-as, e as desordens decedis-. *etn do direito. (Apoiados.) Achei eniâo, Sr. Presidente, go\ernando o Paiz homens qtie ha v ia pi si-, do ux-us adversários políticos, homens com quem até me linha encontrado no campo da batalha ; e qu,e fjz eu, Sr, Presíidente^ lim ledas as questões que foram de crdeYn para o Paiz, votei por etlas, e'quando o actual Prehideute do-Co'fls.«U>o de Ministros sã-hiu do Poder, creio que quem ^faHoii rcais valente-inenie a «eu favor, fui eu, porque approvava a medida Ministerial * n-as-S.fKx.a teve^tn Voto contra» rào rra Cagara, "e gchou que de.via sahir. ,
Já ee \ê portanto^ Sr. Presidente, 'que oMUustre Ministro do Reino não, leve muita razão para ipe chamar, estrénuo .defensor dt> Almisteiio-,-e menos, «eu Campeão; porque é excepção da. Lei Admimsr Irativa , de qi.e'poçco entendo c ern cuja discussão não entrei,- -n^as que «rã Lei do Pjiiz, e não de SS. EE. á excepção da Lei do Censo quererá do Pauk ejiào de SS. Eli.; ú excepção da Lei Judiciaria, do qual nada enfeudo .níae que ouvia .dizer qu'e çra ilecessaria,, e que lan.bein era Lei do Paiz e não de S&. Eli. $ -c.teio que-realmente não lenho fallado aqui te. rrâo só'lií€ algumas quesLões de pequena monta, e dê nVnhuu) caracter Ministerial,. apresentadas pelas Cominiatõesjde-qu!e- sou Membro. — Agora/'Sr. Pre«» sidenle, ^admirou-se S. lix." de que eu hoje'não apoia-s« a,bí«a AdttiPiBtrnção. Reservava eu-para oulrò logar o pont» d<_- ruas='ruas' de='de' do='do' iriftração='iriftração' tíi='tíi' his='his' deu='deu' das='das' rei='rei' me='me' titn='titn' côrus='côrus' modo='modo' dá-a='dá-a' actual='actual' dvlln='dvlln' passo='passo' pata='pata' explico.='explico.' cons-tuucionatcs='cons-tuucionatcs' occasiâo-='occasiâo-' eu='eu' usou='usou' esta.='esta.' gnmde='gnmde' destruição='destruição' faculdade='faculdade' usando='usando' que='que' no='no' direi='direi' constituição='constituição' a-admi='a-admi' uma='uma' ento='ento' provei='provei' adian='adian' vou='vou' _='_' a='a' e='e' tractar='tractar' lhe='lhe' j='j' obrigado='obrigado' realmente='realmente' o='o' p='p' princípios='princípios' jsêo='jsêo'>
Sr. Presidente, houve uma ameaça de uma Nação vfeinha, e então os Ministros, no meu entender, fizeram o seu dever; usaram de todos 09 recursos que poderam para £e oprporem a essa aggressão, se li vês-telogar: os Mimtítros, Sr. Presidentei, por certo tor'naram»se dictudore^, existiu a Dictadura; e não smi eu que Ilia reprovo ; mas certamente nem na nossa Constituição", -nep) em outra qualquer está legislado que hajam .Dictaduras •; com 'tudo ha um meio seguido nos Paizes can-alilucianuea , e c que aquelle Corpo, em cujas at t r KÒ u t coes'e n t rã o Ministério, dá uma absolvrçâo pelo excesso praticado, quando conhece que esse excesso foi'era consequência de utilidade publica,«para benvedefeza do Paiz, e'de absoluta necessidade.
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ião se devia tractar, que fez o Mmisleriq? Adiou a Cantaral l O',Sr. Presidente, eu sou pouco de ter receios, e por certo, quatro ou seis Ministros não mudam as opiniões Constitucionaes boje fortes no Paiz, para poderem fazer uma alteração no nosso Systêma Representativo ; mas que este passo era mui» to inconstitucional, e que tendia para uma cousa rnuito perigosa no Systêuia Representativo, que é a resistência legal, isso não tem duvida alguma. Sr. Presidente, se tivesse aparecido a resistência legal, jiâo sei quem teria valor para resistir aos homens que dissessem: — Os nossos Deputados foram mandados para casa; vós Ministros legislasleis sem ler esse poder; não queremos as armas que nos entre-gatlvis, não queremos fazer o servido que nos cnan-daes fazer, porque a Lei.não nos obriga. — Sr. Pre-sidente, muitas provas tenho dado de que não que* ro desordens: tenho-me exposto, e estou promplo a expor-me para que o Syslêma Representativo não seja lançado por terra por facções, nem, peias pai-xòes de um ou mais homens ; mas Sr. Presidente, ouvindo um similhante argumento,,não sei como se poderiam contrariar, e menos, impor castigos a os que usassem d'esta resistência legal; porque estavam conslitucionalmente no seu direito.
, Sr. Presidente, foi esta a minha lingoagern no mesmo dia em que se adiou a Camará ; e SS. E li,
de fler vontade ^nossa.
Agora , Sr. Presidente, tendo dado a rasão por-deixo devotar com o Ministério, saibam que es-,ta razão deve ter tanta mais força quanto eu fui con. ifirmado no meúemodo de pensar, pela maioria dos meus amigos d'esla Camará, e entendo que me conservei e ainda conservo na posição em que as minhas convicções me, collocaram.
Agora, Sr. Presidente, cahindo sobre a questão, explicarei a SS. ÉE. e a mais alguém, o sentido da jninha votação, e a razão porque os,Batalhões pré direi que não é tão fácil de definir, como pare-se a alguém todas as partes de que se compõem no» diversos Paizes a sua Força Publica; ,bpns Mestres de Guerra lenho consultado a este respeito; e ainda não achei definições exactas e por todos seguidas; mas nào ha duvida de que Força Pubhca é tudo que está armado n'um Paiz; e o illuslre Ministro está muito enganado se julga que eu entendi que os Ba-VOL. 4.° — MAIO —1841. talhões eram para substituir a Guarda Nacional, eu vice vergq: eu, be.m ou mal podia entender uma maneira de organisar a Força Publica, em que entrassem os elementos precisos, e n'«sles os Batalhões Provisórios, para resistir a um inimigo que nos aggre-disse, e para conservar a ordem dentro do Paiz; porta n to insisto ainda que os. Batalhões, e a ide'a primeira com que elles, podiam ser organisados para servirem de parte da Força Publica, não são os de que S. Ex.a agora falia. Entrando agora st r ic ta mente »a questão , quizera eu saber senos havemos de arrostar a opinião declarada no Paiz por Batalhões de seis semanas ? E, para que são estes Batalhões de seis semanas? Eu que votava pelos Batalhões, eu que tinha a franqueza de declarar que queria Buialhõts mais ou menos mo-difficadosj como um elemento preciso, para a deífe-sã do Paiz, eu digo que hoje por maneira alguma se me ppde mostrar necessidade, que existam por mais tempo taes iljegalidades; porquanto, o Sr. Ministro já declarou que apenas passasse a Lei da Guarda Nacional .dispensava-o» hoje seus Batalhões, logp diz-se Sr. Presidente, os Governos Representativos dirigem-se em inuHo, pela opinião pqblica; mas eu poderei combater essa opinião, quando, tiver um grande bem publico que. dar em resultado; mas não hei de ser eu hoje que arroste contra essa opinião quando vejo que o resultado, e, a existência d'esse3 Batalhões por seis semanas: portanto e»tou hoje peio mesmo voto que dei bonicrn.
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«eítt Soldados disciplinados, com b disse hontem, do que quatrocentosseín disciplina: quero porque quero o i>em tío Paiz, quero, porque quero a Conservação daOT-dern , primeiro que tudo a cifra qiíe a Co'mmv*sâo Votou, que é a conveniente e a possível para o anno económico de 41 a 4*2; obrigado portanto por esta circumslancia a querer uma cousa que eu julgo de primeira necessidade para a ordem no meu PaS«, mudei da minha preuiitiva opinião, mas mudei, nolem bem, quando ainda apoiava o Ministério.
Sr. Presidente, esta questão estava na mão dos Srs. Ministros o acaba-la, porque de duas uma, ou o Ministério quer ou não quer os Batalhões, se os quer vamos a elles, e tem-rne do seu lado, Voto pelos Batalhões de que eu fallei, se os não querem "para que fazem disto uma questão? Não ha necessidade de illudir, a franqueza é a melhor cousa, a não ser que os Srs. Ministros tenham o dezejo de ensair as forças parlamentares, e de Ver quem vota pelo Ministério, e quem é seu adversário.
Sr. Presidente, eu conto ficar hoje na minoria, e por isso não me posso accommodar com uma opinião que exprimiu o'meu nobre amigo o Sr. Alba-"fto; disse o nobre Deputado, a opinião da maioria € a melhor; convenho em que é a melhor pe-Tante a Lei, mas não convenho que seja sempre a -melhor perante a razão (O Sr. silbano — Estou d& occorrfo).
O Orador : — Bem, esta reflexão faço-a portjue ^esperando ficar em minoria, ninguém gosta de ser vencido, e menos se gosta que lhe addiccionein falia de razão nas suas opiniões.
* O Sr. Ferrer:—Sr. Presidente, a questão que nos occupa, tem sido tractada já em mais de uma Sessão, e parecia-me que ella estava reduaida á maior clareia e simplicidade possível, e que por isso toda e qualquer discussão servia mais para à obscurecer, do que para a illustrar. Por tanto a minha resolução é fazer algumas breves considerações para mostrar o estado etn que sé acha a questão.
Sr. Presidente, tem-se confundido cousas diver-•sas, questões distinctas e separadas, a saber os Batalhões existentes, e os Batalhões, que se perten-'dem crear pelo Projecto do Governo; em quanto aos existentes têm-se suscitado diversas questões, a primeira foi sobre a necessidade e legalidade -da creação destes Batalhões. E eu entendo que esta questão 'é fora de propósito, depois da discussão da Resposta ao Discurso da Coroa; porque a votação da Camará, como que suspendeu esta questão, ella não pode ser renovada senão quando vierem os documentos das transações entre Portugal e Hes-=panha, relativas á navegação do Douro, então é o,ue se pode instaurar um novo processo, a Cama-ía formar juízo seguro, e pronunciar sobre ellas a sua sentença. Tudo pois que se disser antes dôsla occasião e fora de propósito.
Outra questão se ventilou também, Sr. Presidente, quanto aos Batalhões existentes, e no rneu entender, muito grave e importante, e é a da cofis-"titucionalidade e legalidade da conservação desses Batalhões.
Sr.-Piesidente , a Constituição é a primeira Lei do Estado, é a Lei máxima. Todas as vexes pois que no Parlamento se levanta urna voz e diz — o Pod^r Executivo violou a- Constituição ; esta iques-tóo e' de todas a -maior para o Parlamento, é ò
primeira xle qu« sfe dèv« occapar, ^lâo *6 pôt decoro, senão tàrfioeín por interesse -doi-S-PS; Ministros, forque os Deputados, lílepreãenlairtes do Povo, são'éssen^tJnèlktó^tie vigiam stí o PodfcríÊxiei cntivo viola 3a Constituição, este é o ,seii pnmeírb dever: e os Srs. Ministros debaixo dd $&o éé tão grave àccusòção interessam em Esta questão, parecia-me a roim, que não valia a pena do Ministério ter'tomado neíla tanto calor, e muito menos de lhe dar um caracter ministerial. Que SS. Ex.as .fizessem d'um graride principio questão ministerial, e quizessem arriscar a sua vida política, morrendo abraçados com-elle, iss& entendia eu; mas que fizessem ministerial uma questão de methodo, é cousa nova ria historia dos Parlamentos. Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Guerra quando apresentou o seu Projecto, apresentou-o comt> T)ilal\ depois o Sr. Ministro do Reino declarou que este Projecto era simplesmente provisório, e só até íe organisar a Guarda Nacional; levantou-se um Membro da Commissão Administractiva, e disse, o Projecto da Guarda.Nacional está prompto. Então esperei eu que o Governo dissesse , 'íetiro o Projecto dos Batalhões, vamos á discussão do da Guarda Nacional, mas não fez isso, e algueto já ponde* rou que a duração provisória dos Bdtattiões podia íornar-se eterna, (e aqui LaééÉ-angtiis 4n kerba) po-risso que o Governo tem em seu poífêr o negar a,' sancção á Lei da Guarda Nacional,'e-metamophor-"zear a naturesa temporária doj Batalhões'em urna : naluresa permanente. Sr. Presideftífe, não"ha n«W-cessidade de exestirem QS Batalhões actuaés tílè'^se organisar a Guarda\Nacional,-e rnuilo-meno9>de sé fazer uma Lei para elles serem brganisados*; 'por* que se o Governo necessitasse-do «eu serviço 'tíào-o* ter-ta licenciados. O tempo cjuè poete 'tevai* a dis-cutir^aLei dos Batalhões, seé omesm» qu^pôde'-levar a discutir a Lei da Guarda, por consequenôfa não ha razão nenhuma lógica, nero-poHlica par^Mte discutir á Lei dos Batalhões primeiro ^ue a da Guarda. Considerada a'questão ^érno1 de rflétkodjí» (como é na realidade) quem 4iãò -vê que còfc^lfc primeiro traetar do-permanente do que do provisório? Demais no Pfojètíto daftsat;&o d&F^rça não -áé tracta de saber se hade existir JEftertííto, a questão é somente sobre a -quantidade;" nos "Batalhões po-Têm toda a o,u*slâo, -ou pelo menos a maior é sobre agua existência, e rtâo^áôbre >a ãitb quantidade, e na ordem das * cousas -está pritiígiro a questão-da existência do que a jqtieslâo da áua o/uantidade.
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heide votar maior quantidade de Força de Linha, se os houver votarei menor quantia ; sem estar pois resolvida a questão dos Batalhões eu não tenho base para o meu calculo, não posso votar com conhecimento de causa. (Apoiados).
E' por isto que me admirou na Sessão passada o que ouvi dizer ao Sr. Ministro da Guerra; (sinto que S. Ex.a não esteja presente) S. Ex.a sustentou que queria a cifra de £4 mil homens de Linha, houvesse ou nào houvesse Batalhões. Sr. Presidente, se esta proposição fosse proferida por um homem que não fosse militar, tinha alguma desculpa, mas por um General . por um Ministro da Guerra, e' cousa extraordinária!.... Os Batalhões ou hão- de servir só para paradas d'ostentaçào, ou hão-de prestar algum serviço ; se prestarem algum serviço, hão-de diminuir a Força de Linha, porque não são tão grandes os recursos do Thesouro; e' então dizer-se que se quer a mesma quantidade de Força de Linha, haja ou não haja Batalhões, é o mesmo que confessar que os Batalhões para nada hâo-de servir (Apoiado»)»
Sr. Presidente , que as dimculdades venhão ao encontro d'um Governo, é uma desgraça ; mas que o Governo crie difficuldades, é falta de tino gover-nalivo (Apoiados). O Projecto dos Foraes e o Projecto das Milícias, são duas difficuldades em que o Governo se metteu por sua própria vontade, sern necessidade alguma. Da do Projecto dos Foraes sahiu por uma retirada vergonhosa, da do Projecto dos Batalhões não sei como ha-de sahir ! Daqui nascem as tregiversações dos Srs. Ministros. O Sr. Ministro da Guerra quer os Batalhões como uma medida vital! O Sr. Ministro do Reino quer Batalhões só até se votar o Projecto da Guarda Nacional! O Sr. Ministro da Justiça disse, que era até que se organisasse a Força Publica! S. £x.a não definiu o que era Força Publica ; melteu-se n'um vácuo in-menso : de modo que nós não podemos conciliar os Srs. Ministros, e é-nos impossível o saber até quando hâo-de durar os famosos Batalhões. Prova-se a inutilidade d'elles , e o Sr. Ministro da Guerra diz que são vilães. Argumenta-se com a sua inconsti-tucionalidade e gravame, o Sr. Ministro do Remo diz que são para três dias. Aperta-se o Ministério, que n'esse caso não valeu o tempo da discussão , e o Sr. Ministro da Justiça quer que elles durem uin tempo indefenido, até seorganisar & Força Piiblica.
Resta-me, Sr. Presidente, responder a um dito agudo, ha pouco proíferido nesta Casri : utn Sr. Deputado disse, que queria a Constituição e nada mais ; e eu digo, que quero a Constituição e nada menos; (Apoiados) e faço uma reticência ..... (Apoiados).
O Sr. Pereira de Mello: — Requeiro a V. Ex.a qae consulte a Camará sobre se a matéria está discutida.
O Sr. José Estevão : — Eu não sei o que a Camará decidirá .... estou persuadido que não ha con-junctura para fechar a discussão, como esta; queio dizer, é agora que se deve fechar a discussão; nem antes nem depois ; o resultado da votação ha de mostrar que a Camará teve um grande influxo, que um golpe de luz lhe indicou que devia manifestar a sua opinião exactamente neste momento; uma hora
minai, e que se leia a inscripção dos Deputados j que tem a palavra.
Leu-se a inscripção, e decidiu-se que a matéria estava discutida , e que a votação fosse norninnl.
X> Sr. Presidente: —A. votação é sobre o adiamento do Projecto N.° 198; o* Srs. que approvatn o adiamento, dizem approvot e os outros Srs. dizem rejeito.
Feita a chamada, disseram = Approvo== os Srs. Agostinho Júlio, Alexandre Heiculano, J. d'Atou-guia, Sá Nogueira, Pacheco, Fai ia Pinto, Ávila, Seabra, Marreca, Pimentel da Moita Castello Branco , Barão d'Albufeira , Peres da Silva , Pereira Brandão, Roma, Conde da Taipa, Sousa Magalhães, Folque, Nazareth, J. A. de Magalhães, Celestino Soares, J. A. de Campos, Sousa e Azevedo, José Estevão, Pestana, J. F. Teixeira, Derramados Eugênio d'Almeida, J. M. Grande, Vaaconcellos Mascarenhas, Jzidro Chaves, Moniz, Moura Cabral , Seabra (Manoel) , Cardoso Castel-Branco , Aguiar (Manoel), Menezes Pítia, Theofilo, e Ferrer.
Disseram —Rejeito— os Srs. Agostinho A l bano, C. Cabral, Mimoso Guerra, Alheira, Peixoto, Oliveira Borges, Marcelly Pereira, Florido, Teixeira de Moraes, Corrêa de Mendonça, Gomes de C»r* valho, Quesado, Gualter, João da Costa Carvalho, João Elias, Rebello Cabral f Pinto de Magalhães, Vasconcellos e Sá, Trindade, J. A. d'Aguiar, Cai -valho e Menezes, Simas, Falcão, Peieira de Mello, Marecos , José Garcez, Fannho, Gomes de Castro, Corrêa de Lacerda, Sá Vargas, José da Silva Carvalho, Pimentel de Faria, Cunha Barreto, Tavares de Carvalho e Costa, Affonseca, Barata Salgueiro * Gavião, Peieira Rebello, Pedro Alexandrino, Fon- , seca Magalhães , Teixeira Lobo , Tbeodorico , Tho* más d'Aquino, Northon, e Ferreira de Novaes.
O Sr. Presidente : — Está rejeitado o adiamento por 45 votos contra 38.
O Sr. Ministro do Reino : -^ ( Sobre a ordem). Sr. Presidente, da parte do Governo tenho a honra de communicar a V. Ex.* e á Camará que os Ministros pediram hontem a sua demissão a Sua Ma-gestade, que continuarão encarregados do expediente em quanto a mesma Augusta Senhora não provê na Administração*
O Sr. Presidente: — Depois de rejeitado o adiamento a oídem era discutir-se o Projecto sobre a fixação da Força do Exercito, mas á vista da declaração que acaba de fazer o Ministério, não pôde ter logar a discussão desimilhante Prcjecto; (Apoiados) é puramente Ministerial, e pôde ser que o Gabinete futuro tenha outro modo de pensar relativamente á organisação da Força (Apoiados).
O Sr. José Estevão: — Eu peço a palavra a V. Ex.a para fazer uma moção no primeiro dia de Sessão, a qual eu adiarei se julgar conveniente.
O Sr. Presidente: — Passamos à outra parte da Ordem do dia, que é o Parecer N.°2ll sobre a organisação da Tachygraphia , e Redacção do Diário da Camará. ( V. a pag. 21, cai. i.* deste vol.) (Yo-ies — Águia não se pôde tractar disso).
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O Sr. Joié Estevão: —.Mas; é preciso tractar d i s- trabalhar em Commissões. — Está leyantada a Sessão
tu. (l ozfi—'ítiça fena; vamos para asComtoissÔes). —,£ram três horas e um quarto da, tarde. • O £>r. l're*ulenie'.—- Eiuâothca ente Parecer dado • , OtÍEDACToa,