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N.° 5.

SESSÃO DE 3 DE MARÇO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Quelhas, Antonio Emilio, Antonio Feyo, Gomes Corrêa, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Pinheiro Ozorio, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Rezende, Costa e Silva, Pegado, Soares d'Azevedo, Ortigão, Novaes, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Lage, D. Antonio de Mello Saldanha, Pitta, Palmeirim, B. d'Almeirim, Dias e Sousa, Basilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Palma, Pessanha (José), José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Julio Pimentel, Moniz, Paredes, Emauz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Calheiros, Custodio Gomes, Garcia Peres, Faustino da Gama, Bivar, Teixeira de Sampaio, Carneiro, Joaquim Guedes, Bilhano, Magalhães Coutinho, José Guedes, Passos (Manoel).

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. D. Rodrigo de Menezes, participando, que o sr. D. Diogo de Sousa tem faltado ás sessões passadas, estando gravemente doente, o que o impedirá por mais alguns dias de comparecer na camara. — Inteirada.

2.ª Do sr. Barão de Almeirim, participando que não comparecia á sessão de hoje, e a mais algumas, por falta de saude. — Inteirada.

Representações: — 1.ª Da camara municipal de Celorico de Basto, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853 na parte em que foram desannexadas daquelle municipio as freguezias de Leidões, Ardigão, S. Pedro de Aboim, e Rebordello, e passaram para os concelhos de Fafe e Amarante. — A commissão de estatistica.

2.ª Da camara municipal de Ruivães, pedindo em addicionamento a outra representação, que já dirigiu contra a suppressão do seu concelho, que se mande inspeccionar ocularmente, se o terreno e posição topographica do dito concelho admitte commoda annexação para algum dos concelhos circumvisinhos. — A commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

Requerimentos: 1.º — Requeiro que se officie ao governo pelo ministerio das obras publicas commercio e industria, a fim de que remetta a esta camara, sem demora, cópia authentica da escriptura ou escripturas do contracto ou contractos celebrados para a cessão da empresa do caminho de ferro de leste pelos empresarios á companhia denominada — central peninsular dos caminhos de ferro em Portugal — e para a construcção do referido caminho de ferro por empreitada.

Sala da camara dos deputados, 2 de março de 1851. = Antonio Corrêa Caldeira — deputado por Béja = Antonio da Cunha Sotto-Maior.

Foi remettido ao governo.

2.° — Requeiro que se peça pelo ministerio das obras publicas uma conta da despesa feita no ultimo triennio com o transporte da correspondencia de Lisboa para Badajoz, incluindo os expressos do governo. — Lobo d’Avila.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta: — Proponho que se recommende ao governo, que mande fazer todas as estatisticas sobre commercio de cereaes, por semestres, ou por annos iguaes aos annos economicos, usados na administração da fazenda. = Tavares de Macedo.

Foi admittida e approvada sem discussão.

O sr. Pinto d'Almeida: — Pedi hontem a palavra antes da ordem do dia, para me dirigir á illustre commissão de fazenda, pedindo-lhe que désse o seu parecer sobre o projecto n.° 80, para as custas dos processos nas execuções administrativas nunca excederem o capital da divida exequenda. Quando no dia 19 de julho do anno passado entrou em discussão este projecto, disse um digno membro da commissão, que era o projecto mais justo e mais benefico para o povo, que a camara podia approvar; eu conformei-me com esta opinião; mas ficando suspensa a discussão pelo facto de se adiar a camara, quando ella se abriu em dezembro, deu-o V. ex.ª para ordem do dia novamente, e entrando em discussão no dia 28 de dezembro passado, propôz o sr. Quelhas que o projecto voltasse á commissão de fazenda. Eu e o sr. Elias da Cunha Pessoa tomámos parte na discussão deste adiamento, combatendo-o, porque voltar o projecto á commissão, era o mesmo que dizer que elle não tornava á discussão, e assim vai acontecendo, porque são passados dois mezes, e não veiu ainda o parecer.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Castello Branco, pedindo providencias sobre a barra e porto da villa da Figueira. Eu, sr. presidente, podia fazer muitas considerações a este respeito, mas intendo que é melhor ficar silencioso, porque o governo é o primeiro silencioso.

Peço tambem á illustre commissão das obras publicas, em cumprimento da promessa que fez aqui ha o to dias, que apresente o seu parecer sobre o projecto para o melhoramento dos campos do Mon-

VOL. III — MARÇO — 1854.

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