O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

717

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 8 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Menezes Toste

Chamada — Prementes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Abilio, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Quaresma, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão do Vallado, Abranches, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Carlos Bento, Cesario, Cypriano da Costa, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Barroso, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Silveira da Mota, Gomes, de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Camara Leme, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Vidal, Braamcamp, Soares de Moraes, Brandão, G. de Freitas, Seixas, A. P. de Magalhães, Arrobas, Mazzioti, Antonio Pequito, Lopes Branco, A. de Serpa, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e, Amaral, Beirão, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Bivar, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Fonseca, Coutinho, Aragão, Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Sette, Fernandes Vaz, Sieuve de Menezes, Menezes, Toste, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Pinto, de Araujo, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antonio Eleutherio, Fontes, Breyner, Pinheiro Osorio, David, Barão das Lages, Barão da. Torre, Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Pinto, Coelho, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Poças Falcão, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, João Chrysostomo, Albuquerque! Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, Gama, Galvão, Infante Pessanha, José Quedes, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Alvares, da Guerra, Silveira, e Menezes, Batalhós, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Marianno de Sousa, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo a copia dos documentos pedidos pelo sr. Sieuve de Menezes, relativos a terrenos baldios na ilha Terceira. — Para a secretaria.

2.º Uma representação da camara municipal de Santo Thyrso, pedindo não só que se não supprima qualquer das materias que se ensinam actualmente nos estabelecimentos; litterarios da cidade do Porto, mas que se lhes dê maior, desenvolvimento. — Á commissão de instrucção publica, e mandada publicar no Diario de Lisboa.

3.º Dos amanuenses do tribunal de contas, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de fazenda.

4.º Dos proprietarios e lavradores do concelho da Gollegã, pedindo que se não decrete a importação de cereaes estrangeiros. — Á commissão de agricultura, e mandada publicar no Diario de Lisboa.

5.º Dez requerimentos de majores reformados de artilheria, pedindo melhoria de reforma. — Á commissão de guerra.

6.º Nove requerimentos de capitães de caçadores e de infanteria, pedindo que se lhes conte o tempo de preterição e de graduação para serem declarados capitães de primeira classe. — Á mesma commissão.

7.º De dois ex segundos sargentos de caçadores n.° 3, pedindo que se lhes torne extensiva a lei de 30 de janeiro d'este anno. — Á mesma commissão.

8.º De dois ex primeiros sargentos que serviram na junta do Porto, pedindo que se lhes torne extensiva a lei de, 30 de janeiro d'este anno. — À mesma commissão.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º A commissão de guerra requer que se peça ao governo, que se sirva enviar novamente á mesma commissão as informações, relativas a Miguel Xavier de Moraes Rezende, que acompanharam o officio do ministerio da guerra de 13 de julho de 1860 (que se extraviaram), a fim de poder resolver a pretensão do supplicante. = O secretario, Luiz da Camara Leme.

2.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da justiça, copia da correspondencia havida entre o mesmo ministerio e o presidente da relação do Porto, ácerca dos substitutos, do juiz de direito da comarca de Santo Thyrso, nomeados para o corrente anno. = Carlos Cyrillo Machado.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça, de que desejo interpellar s. ex.ª ácerca da administração da justiça na comarca de Santo Thyrso, e sobre a nomeação que fôra feita de substitutos, em pessoas sem as necessarias habilitações, e em desaccordo com a proposta que fizera o respectivo juiz de direito. = Carlos Cyrillo Machado.

3.ª Desejo tomar parte na interpellação feita ao sr. ministro da fazenda, pelo sr. deputado D. José de Alarcão, relativamente á entrada de una navios na barra do Porto com trigos; e igualmente sobre o requerimento de alguns negociantes da praça de Lisboa, pedindo que não pague direitos o azeite que se importar do estrangeiro. = O deputado, Visconde de Pindella.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Uma das grandes necessidades, pela qual esta camara tem já por mais de uma vez manifestado a sua opinião, é uma medida que resolva a questão da dotação do culto e clero.

Já o governo apresentou uma proposta de lei n'este sentido, e o proprio sr. ministro dos negocios ecclesiasticos requereu que fosse dada para ordem do dia.

Mas, senhores, a execução da proposta de lei a que me refiro, fica essencialmente dependente da divisão e arredondamento das freguezias, e de um consideravel augmento de despeza a cargo do thesouro publico. Acho muito difficil que se faça com a brevidade necessaria a divisão e arredondamento das freguezias, e não se póde desconhecer a repugnancia que os governos têem em augmentar os encargos e as camaras em os votar. Acresce ainda que, tendo de discutir-se propostas urgentemente reclamadas, como a da liberdade do tabaco, orçamento e projecto sobre arrozaes, parece-me poder receiar com fundamento que não haverá tempo para discutir o projecto da dotação do culto e clero, que teria aliás de occupar a camara por muitos dias