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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão — os srs. Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Camillo, Diniz Vieira, Gomes Brandão, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, A. de Serpa, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Carlos Bento, Cesario, Delfim, Fernando Caldeira, Barroso, Francisco I. Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, Francisco Manuel da Costa, Paula e Figueiredo, Sant'Anna, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Fradesso, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Carvalho Falcão, Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa, Costa e Silva, Leite Ferraz, Sieuve, José de Moraes, Sá Carneiro, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Levy, Luiz Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, J. J. Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Fontes Pereira de Mello, Faria Barbosa, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Belchior, Freitas Soares, Pereira Garcez, Carolino, Claudio, E. Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Bivar, Namorado, F. J. da Costa e Silva, Lampreia, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Rocha Peixoto, Cadabal, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Proença, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Faria e Carvalho, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Tiberio, J. do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Manuel de Carvalho, Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Pereira Dias, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, S. B. de Lima, Thomás Ribeiro e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os sus. Abilio da Cunha, Quaresma, Barros e Sá, Salgado, A. J. Pinto de Magalhães, Crespo, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Pinto Coelho, Achioli, D. de Barros, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Quental, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Sousa e Sá, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, J. A. da Gama, Infante Passanha, Pinho, Rojão, Toste, Mendes Leal, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos relativos á pretensão do major do exercito José Pedro de Mello.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel Homem da Costa e Noronha, os esclarecimentos pedidos sobre o estado do gado e do quartel de cavallaria n.º 7.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação no requerimento do sr. João José de Alcantara, o processo relativo á pretensão de D. Maria Izabel Monteiro.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo as informações relativa á pretensão do tenente de veterinaria D. José Antonio Lucio.

5.º Do presidente da associação dos architectos civis, remettendo, para serem distribuidos pelos srs. deputados, 70 bilhetes para se servirem d'elles no caso de quererem examinar as antiguidades de differentes eras, que a associação tem, podido colligir de differentes partes do reino.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Dos professores de instrucção primaria do districto de Vianna do Castello, pedindo que seja attendida a sua situação quanto ás jubilações, porquanto não estão comprehendidas na lei de 17 de agosto de 1853, com especialidade no § 6.º

Á commissão de instrucção publica.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, seja remettida a esta camara, com urgencia, uma nota da importancia annual dos juros correspondentes aos titulos da divida publica fundada, creados para pagamento de despezas de obras publicas, com especificação dos juros respectivos á divida contrahida para a construcção das nossas linhas ferreas. = Caetano Francisco Pereira Garcez, deputado por Goa.

2.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara copia do officio do governador geral da India, propondo a creação do cargo de ajudante do procurador da corôa e fazenda, e de dois logares de amanuenses.

Sala das sessões da camara, 13 de março de 1866. = Caetano Francisco Pereira Garcez, deputado por Goa.

3.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara copia do officio do governador geral da India, informando o requerimento dos lentes da escola mathematica e militar de Goa, que pedem se lhes abone uma gratificação correspondente ao serviço que prestam. = Caetano Francisco Pereira Garcez, deputado por Goa.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Antonio de Serpa: — Mando para a mesa varias representações do concelho de Bouças. Estas representações foram enviadas ao sr. barão de Santos, mas na sua ausencia pediu-se-me que as apresentasse. Versam sobre o casamento civil.

Parece-me que é escusado dizer a v. ex.ª que não respondo pela doutrina exarada n'aquellas representações (apoiados).

O sr. Severo de Carvalho: — Quando hontem entrei n'esta casa soube que dois dos meus respeitaveis collegas, eleitos por Lisboa, tinham fallado sobre o discurso do meu amigo e collega o sr. Alves Carneiro, transcripto no Diario de Lisboa, n.º 56, de 12 de março do corrente; em seguida pedi a palavra a v. ex.ª, porém tive a infelicidade de não ter cabimento por estar adiantada a hora, e ter a camara de entrar na ordem do dia.

O meu fim era fazer algumas observações ao discurso de s. ex.ª, fui prevenido pelos meus nobres collegas, e eu pouco poderei acrescentar á doutrina já expendida.

O meu collega lastima, assim como eu, que o projecto de lei n.º 18, que tem por fim applicar a todas as camaras municipaes do reino as disposições da lei de 16 de julho de 1863, até agora só aproveitavel ás cidades de Lisboa e Porto, fosse adiado, e que se levantasse logo questão sobre um assumpto de tanta utilidade publica; o meu collega sente, assim como eu, que o sr. dr. Levy fosse aquelle que mais se oppozesse á discussão, quando foi s. ex.ª um d'aquelles que n'outra occasião quiz ampliar a lei de 16 de julho de 1863 a todos os municipios do paiz, e que, como muito bem