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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira.

Chamada — 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs. Abilio; Fevereiro, Annibal, Ayres de Gouveia, Quaresma, A. J. da Rocha, Seixas, A. R. Sampaio, Falcão da Fonseca, Pereira Garcez, Carlos Bento, Cesario, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Paula e Figueiredo, Cadabal, Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Freire Falcão, J. M. da Costa, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José Tiberio, Leandro da Costa, Levy, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Severo do Carvalho, S. B. Lima, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira," Diniz Vieira, Gomes Brandão, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Salgado, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Pequito, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães; Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pinto Coelho, Claudio Nunes, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, Eduardo Cabral, F. da Gama, Pimentel e Mello, F. do Quental, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Gavicho, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Corvo, J. A Vianna," Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Tavares de' Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. Thomás Lobo d'Avila, Maia, Costa Lemos, Sette, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, José Luciano, J. M.' da Costa e Silva, Toste, José de Moraes, José Paulino," Nogueira, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, L. Bivar, Xavier do Amaral; M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino; Manuel Homem, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Alves Carneiro', Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Carolino Pessanha, Fausto Guedes, F. Bivar Barroso, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Lisboa, Coelho de Carvalho Vieira de Castro, Faria Pinho, Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Ferraz de Albergaria, Rojão, Barros e Lima, Batalhoz, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Sousa Feio, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu) Ricardo Guimarães e Thomás Ribeiro.

Abertura—A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA OFFICIOS

1.° Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo, á eleição effeituada no circulo n.° 46 (Bragança).

A commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Affonso de Castro, relativos a um projecto de lei apresentado a esta camara pelo sr. Antonio de Serpa Pimentel, para certos melhoramentos na villa de Moimenta da Beira.

A commissão de fazenda

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal e cidadão? residentes no concelho do Barreiro, pedindo que não seja approvada a proposta de lei sobre administração civil, na parte em que adopta para a circumscripção dos concelhos a base de 5:000 fogos.

A commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho da Moita, pedindo que não seja approvada a proposta de lei sobre administração civil, na parte em que adopta para circumscripção dos concelhos a base de 5:000 fogos.

A commissão de administração publica.

3.ª Da camara municipal de Souzel, pedindo que não seja approvada a proposta de lei sobre administração civil, na, parte em que supprime o districto de Portalegre.

A commissão de administração publica, sendo publicada no Diario.

4.º De varios cidadãos residentes no concelho de Guimarães, pedindo que não sejam approvadas as medidas de fazenda, ultimamente apresentadas pelo governo.

A commissão de administração publica, sendo publicada no Diario com designação do numero de assignaturas.

5.ª De varios cidadãos do districto da Guarda, adherindo á representação já apresentada á camara por alguns cidadãos de Lisboa contra as medidas de fazenda.

A mesma commissão.

6.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Castello Branco, pedindo augmento de vencimento. A commissão de fazenda.

7.º Da junta de parochia de Aguada de Cima, districto de Vizeu, pedindo a construcção de um ramal de estrada, que principie em Oliveira do Bairro e termine em Aguada de Baixo, na estrada de Coimbra ao Porto.

Á commissão de administração publica.

8.ª Da junta de parochia da Aguada de Baixo, concelho de Agueda, pedindo a construcção de uma ponte.

A mesma commissão.

9.ª Dos segundos officiaes e aspirantes de 1.º e 2.º classe da repartição de fazenda do districto do Porto, pedindo augmento de vencimento.

A commissão de fazenda.

Leu-se na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que a representação vinda de Guimarães, contra as medidas do governo, relativas ao estabelecimento de novos tributos e creação da guarda civil, seja publicada no Diario de Lisboa. = José Barbosa da Costa Lemos, deputado pelo 1.° circulo de Guimarães.

Foi approvado.

Leu-se na mesa a seguinte.