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658 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Precisâmos do imposto em larga escala como precisamos da reducção na despeza em larga escala, isto é, até onde possa ser levada (apoiados).

E, pergunto eu, esta dada a ultima palavra sobre economias?

Uma voz: - Não.

O Orador: - Creio que não. Ninguem dirá que sim.

Eu não recuo diante da impopularidade do imposto, mas preciso justifica-lo perante o paiz e perante a minha consciencia, e não posso justifica-lo perante um nem perante a outra emquanto não possa responder com segurança a quaesquer interpellações que se me façam sobre a redacção da despeza publica. Nós precisamos de justificar o imposto e só o justificamos continuando na redacção da despeza e continuando com mão firme e segura, e escutando mais os conselhos de cabeça do que os sentimentos do coração, não fazendo sentimentalismo nem poesia, nem nos prendendo em considerações de qualquer ordem, por mais elevadas que possam ser, porque acima de todos e de tudo esta o paiz reclamando o sacrificio de todos os seus filhos, e impondo-nos a nós deveres a que não podemos forrar-nos, e responsabilidades a que não podemos fugir.

E não amesquinhem nem ridicularisem o pensamento economico. Tomem o como uma indeclinavel necessidade, e respeitem-o como um grande principio de moral.

Havemos de leva-lo a toda a parte, leva-lo-hemos com confiança á lista civil, ao episcopado, ás dioceses, aos cabidos, ao exercito e aos altos tribunaes, finalmente, a todas as entidades que possam e devam ser chamadas a concorrer para o grande desideratum da resolução da questão de fazenda.

Pedindo nos ao paiz 4.000:000$000 réis de impostos, podemos justificar porventura este pedido só com as economias que temos feito? Não, senhores! Se alguem me pedisse o meu voto para fazermos desapparecer o desequilibrio do orçamento só pela reducção da despeza publica, negava-o. Se mo pedissem para fazer desapparecer o desequilibrio do orçamento só pelos impostos, tambem o recusava. Quero as economias combinadas com os impostos, mas quero as economias na extensão em que ellas podem ser realisadas, e desde já as que possam realisar-se, para que o imposto vá a par d'ellas.

Pois nos não podemos já levar a reforma a mais nenhuma repartição do estado? O ministerio da justiça não poderá dar o seu contingente? Pois não poderemos conseguir uma valiosa economia com a reforma da administração postal? Não poderemos tambem alcançar uma importante economia reduzindo a despeza na arrecadação e cobrança dos impostos? (Apoiados.) Creio que sim.

Eu sou partidario ardente e convicto das economias, porque sou partidario não menos ardente e menos convicto do equilibrio das nossas finanças. Por isso não posso prescindir de nenhum meio (porque todos juntos não são de mais) para conseguirmos esse resultado.

Voto portanto o imposto. Vota-lo-ia ainda numa escala mais larga do que aquella em que nos é pedido nas propostas do nobre ministro da fazenda.

E sabem v. exa. e a camara por que? Porque eu desejo atacar o deficit de frente. Desejava ve-lo desapparecer de vez, porque se o deixarmos subsistir ainda em parte, e em parte de grande vulto, e se conseguirmos, pelas operações financeiras a que somos obrigados pelo triste apuro das melindrosas circumstancias a que fomos levados e que não podemos protrahir; se conseguirmos desembaraçarmo-nos destas difficuldades mais graves e mais temerosas que nos trazem tão assombrados, que nos trazem n'uma tão grande anciedade, se nos conseguirmos isso, e ao mesmo tempo elevar a receita pelo augmento das contribuições, se nos regularisarmos de tal ou qual modo as nossas finanças, mas deixarmos ainda um déficit avultado, receio muito que desenidosamente descansemos sobre esse estado de prosperidade apparente, e ao correr de alguns annos o deficit estará, se não tão elevado, pelo menos muito proximo do estado em que hoje está.

Eu desejava pois atacar o deficit de frente, eu desejava matar o deficit, e para isso não negaria o meu voto ao imposto em mais larga escala; mas disse, e repito, não o voto emquanto na despeza publica se não fizerem as deducções do que ella é susceptivel, sem comprometimento dos serviços!

Dir-se-ha, e effectivamente é assim, que não podemos colher as economias que devemos auferir da reducção e simplificação de certos serviços, sem se organizarem esses serviços, o que não é obra que possa fazer-se de repente. Completamente de accordo.

Sobreestejamos por desde já n'essas economias que devem resultar da organisação dos serviços. É preciso que a organisação seja feita proficuamente, attendendo-se a harmonia entre todos elles; e como isso não é obra de pouco tempo, antes demanda estudo apurado, não levarei a minha exigencia a ponto de querer que desde já se ponham por obra as economias que devem vir d'essa organisação dos serviços publicos nos seus variados ramos.

Mas o que ninguem poderá contestar é que noa temos no orçamento muitas sinccuras, muitas excrescencias, que podem e devem cortar-se immediatamente, sem que d'ahi resulte prejuizo algum para o serviço publico.

É para ahi que eu chamo a attenção do governo e da camara.

Disse se, e n'isto me fundo eu tambem, esta é tambem uma das rasões por que me abstive de votar o projecto de lei n.º 20; disse-se que algumas d'essas reducções, alguns d'esses córtez, os podemos fazer na discussão do orçamento, disse-se tambem que o orçamento será discutido alternadamente com as propostas financeiras.

Mas eu soube hontem, com grande pezar, que a commissão de fazenda, pelos muitos trabalhos com que se acha sobrecarregada, não se julga habilitada para trazer o orçamento a esta casa talvez antes do fim d'este mez. É tarde e muito tarde.

Pois se o orçamento só aqui entrar no fim de julho ou principio de agosto, podaremos nos occupar nos d'elle tão detidamente como seria mister para que da sua discussão possam resultar as economias que resultariam d'esse detido exame e minucioso estudo? Certamente que não. Nós não podemos n'essa escacez de tempo discutir o orçamento, nem approximadamente do que conviria fazer, para podermos operar as reduções a que se prestava um estudo demorado (apoiados).

Nós votamos os impostos, o emprestimo necessariamente ha de fazer-se, e o estado angustioso que atravessâmos ficará um pouco suavisado. E depois? Descançaremos das nossas fadigas e iremos estudar a estafada questão da organisação dos serviços.

Sr. presidente, com quanto eu confie na boa vontade, de que os srs. ministros nos têeem dado largas provas, do continuarem na marcha que encetaram, mais rasgada, resoluta e desassombradamente do que nenhum dos seus antecessores, não sei nem posso contar por quanto tempo occuparão os seus logares, e nem mesmo se afrouxarão os antigos brios, e tambem não sei se os que lhes succederem, embora, como é de uso, prestem homenagem ao principio, não sei se lho dedicarão o sentimento leal e verdadeiro que tanto convém para a realidade.

Nos programmas todos apresentam, como um dos seus artigos sacramentaes, como symbolos caracteristicos, as economias, as reformas, a organisação dos serviços; mas nem sempre a realidade têem demonstrado a pureza das intenções e a lealdade das promessas.

Sr. presidente, se não firmarmos bem e solidamente o presente, tenho graves apprehensões pelo futuro. Tem-se-me afigurado algumas vezes que aquelle animo intimorato, aquella hombridade com que os srs. ministros se arrojaram a luta, soffre já intermittencias, trepida e vacila diante dos