DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 659
attritos e das resistencias que os interesses feridos não têem cessado de levantar por todos os modos.
Vamos nós pois em auxilio do governo, sustentemos a sua obra, ampliemo-la nas proporções em que as necessidades publicas marcam os limites. Tomemos todos a parte que nos toca n'esta difficil, laboriosa e amargurada tarefa; incitemos os srs. ministros e elles refocitarão, e elles renovarão as suas forças para continuarem de futuro no systema que seguiram de principio. Firmemos bem esse systema, porque eu não sei se outras circunstancias quaesquer cortarão ou obstarão a que se prosiga no systema encetado, e que o paiz imperiosa e irrecusavelmente reclama.
É certo que, vencidas as grandes difficuldades, as maiores com que lutamos, teremos dado um grande passo; mas não basta, precavamo-nos para o futuro. Não desejo ser desagradavel a nenhum membro d'esta casa; não desejo mesmo avançar alguma proposição, alguma phrase, que possa offender a s. esas.; não é esse o meu intuito, não está nos meus habitos. Repito, sem querer ferir nem offender qualquer dos illustres membros d'esta casa, e principalmente qualquer dos illustres deputados que têem gerido os negocios publicos, porque respeito a todos, o respeito a camara, não posso escusar-me a fazer mais algumas considerações.
Ouvi com profunda magua a alguns illustres deputados, e principalmente ao meu illustre amigo o sr. Fontes Pereira de Mello, quando apresentou aqui como programma do seu futuro o seu passado. S. exa. proclamou em tom solemne a sua impenitencia, - declare-me impenitente, disse o nobre ministro, e os meus amigos acompanham-me; o meu passado ha de ser o meu futuro -. Respeito a nobre franqueza do uma tal declaração, mas deploro a. O paiz pronunciou a sua sentença sobre esse passado, e elle não póde querer no futuro a resurreição do pasmado.
Arroja-se lho a luva, levanta-la-ha.
Tenho-me abatido de intervir n'estas pugnas estereis em que se têem debatido os lados da camara, n'estas polemicas e recriminações calorosas e aceradas, em que têem brilhado os illustres oradores, tratando iodou de varrer a sua testada. Todos têem varrido a sua testada!
Se podessemos aceitar a exposição de cada um dos illustres ex-ministros que tomaram parte n'esses debates, as suas testadas todas estavam limpas. Mas, sr. presidente, ha uma testada que se acha pouco limpa, é a testada do paiz, essa testada não está limpa, e não foi elle que a encheu de estorvos e de embaraços; n'essa testada e tão accumulados os despejos das outras, não foi elle o culpado (apoiados).
E digamos a verdade, ninguem póde atirar a pedrada ao telhado seu vizinho (apoiados.); todos temos culpa dos males publicos (apoiados). Vá a uns mais, a outros menos, mas a cada um a parte que lhe toca, e cada um, em expiação dos seus peccados (porque ninguem está puro), desejava eu que se inspirasse do estado difficil e angustioso em que se acha o paiz, que se inspirasse da difficuldade das circumstancias, e que offerrecesse, para remissão d'esses mesmos poccados, a sua boa vontade, as suas diligencias e o cabedal das suas luzes e da sua intelligencia, de que muitos podem dispor em largo proveito do paiz, para sairmos d'esta situação exotica em que nos achâmos, e em que todos têem mais ou menos parte (apoiados).
Quizera eu que cada um de nós se penitencisse, e magoa-me sobremodo ouvir dizer = eu sou impenitente, e se for chamado a gerir os negocios publicos no futuro, suguirei o systema que observei no passado = porque, isto não póde ser (apoiados). O paiz não quer isto.
Desculpo-me a camara só eu fui mais alem do que cabe na occasião, e até do que tencionava e do que o meu votado de saude me permittia, mas não o pude evitar; foram as inspirações da minha consciencia que me arrastaram a esta descozida e desalinhavada serie de considerações, que têem por objecto principal dar a rasão por que me abstive de votar sobre o projecto n.° 20, dar a rasão de um voto que deixei de dar, e desde já a rasão do voto que darei nos outros projectos tributarios.
Em resumo, sr. presidente, eu receio que nos não possamos discutir o orçamento tão largamente como fôra mister para que fizéssemos as redacções que se podem fazer sem prejuizo do serviço, e tambem receio que, amenisando-se as circumstancias afflictivas em que nos achamos, se descure a continuação do remedio, e que os males se aggravem não se proseguindo na applicação d'elle. Votando-se o imposto, o imposto fica, e eu receio que mais tarde tenhamos precisão de voltar a elle; e nós não podemos estar votando constantemente impostos; nós não podemos soccorrer-nos com frequencia a esse meio. Soccorremo-nos agora e soccorrermo-nos largamente; para o fazer precisamos justificar que uma imperiosa e fatal necessidade nos leva a soccorrermo-nos agora, e soccorrermo-nos largamente. Para o fazer precisamos justificar que uma imperiosa e fatal necessidade nos leva a esse appello, e porque a camara se empenha por verificar na despeza publica toda a reducção que n'ella possa ser feita.
Temos procedido assim? Ainda não; e d'esta condição tornei eu sempre dependente o meu voto.
Dei agora estas explicações, porque não julguei logar para ellas quando se procedia a votação, e não queria, rejeitando o projecto, causar embaraços ao governo.
Como disse, sou ministerial pela situação, e não quero causar-lhe embaraços, pelo contrario, remover todos aquelles que possam obstar a uma marcha conveniente, proficua e util ao paiz, a uma marcha da situação desembaraçada de todos os entraves com que por muitas e differentes maneiras se tem querido entorpecer.
Desculpe a camara que ainda volto a insistir n'este ponto, porque desejo que elle fique bem claro.
Não rejeito o imposto. Voto-o na escala em que elle foi apresentado. Já se vê, com as devidas modificações. Isto não importa dizer que aceito todas as disposições das medidas tributarias aprezentadas pelo sr. ministro. Aceito o pensamento posto na escala em que elle se apresentou, n'uma escala maior se quizerem, porque preferiria, embora o sacrificio fosse mais doloroso, comtanto que comportassem as forças do enfermo, applicar-lhe desde já remedio heroico, e fazer-lhe soffrer uma só vez, e por uma vez regularisar as nossas finanças (apoiados).
Já vê v. exa. e a camara, e assim respondo tambem aos reparos de algum dos meus amigos, porque eu não votei o projecto n.º 20, que não me abstive de votar porque me quizesse poupar á impopularidade que podesse trazer consigo a votação do imposto. Nunca recusei a responsabilidade do meu voto; não recuso, nem recuo diante da responsabilidade de todo e qualquer acto meu; mas o que não quero é tornar-me contradictorio commigo mesmo; collocar-me mal com a minha consciencia, diante das minihas antigas e recentes declarações, não poder ficar sufficientemente habilitado e com voz auctorisada para aconselhar, até onde a minha voz possa ser escultada, a aceitação do imposto; mas eu não posso justificar o meu voto, não posso aconselhar lá fóra a aceitação dõ imposto como uma necessidade inexoravel emquanto olhar com complacencia e generosidade para a existencia de certas sinecuras, e emquanto consentir na sustentação, á custa do imposto e do trabalho do paiz, dos parasitas de que ainda o nosso orçamento não está mondado; quando ellas estiverem cortadas radicalmente, o meu voto de imposto acompanha aquelles que forem mais longe.
Tenho necessidade de justificar o meu voto e tencionava faze-lo em occasião que se me affigurasse mais opportuna; mas não sabendo se terei outra para isso, ou poderei faze-lo, e tendo de rectificar um equivoco, aproveitei-a agora, eo meu voto ahi fica bem claramente consignado (apoiados). Os governos e os systemas passam, e os impostos ficam.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.