DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 661

tões a cada passo, e não póde ser feito com aquella rapidez com que seria feito em outras circumstancias.

Por este motivo não posso dizer se o parecer sobre o orçamento viráa em oito dias, em dez ou quinze; o que posso affiançar e que trabalhamos incessantemente sobre o orçamento, e que o parecer ha de ser apresentado tão depressa quanto for compativel com as nossas forças.

O sr. Ministro da Marinha (Latino Coelho): - Mando para a mesa uma proposta de lei, fixando a força de mar para o anno economico de 1869-1870 em 2:779 praças, distribuidas por varios navios.

O sr. Presidente: - Como a hora esta muito adiantada, passamos a ordem do dia.

Ámanhã darei a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão sobre o parecer da commissão de obras publicas, relativamente ao requerimento dos empregados da extincta repartição de pesos e medidas.

O sr. Mendes Leal: -... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para a sessão de ámanhã é, na primeira parte, interpellações aos srs. ministros da marinha e obras publicas; e na segunda parte, continuação da que estava dada, e mais os projectos n.os 22 e 25.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

Discurso do sr. deputado J. T. Lobo d'Avila, proferido na sessão de 2 do corrente, o que devia ler-se a pag. 607, col. 2.ª

O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Permitta-me v. exa. e os nobres deputados da maioria que deplore a prova de menos amor que acabam de dar aos principios, pelo modo irregular e tumultuarão por que ainda ha pouco trataram de determinar a ordem dos trabalhos d'esta camara, porque deste modo não fazem senão ferir o systema parlamentar (apoiados da opposição).

(Susurro na maioria.)

o sr. Presidente: - Peço ao sr. deputado que se restrinja a materia em discussão.

(Pausa.)

O Orador: - Se está tolhida a liberdade da palavra, calo-me (muitos apoiados). Mas parece-me que em todos os tempos sempre houve muita tolerancia para todos os deputados, principalmente para os da opposição (apoiados). As maiorias sempre toleraram que a opposição dirigisse alguns ataques ao governo; e se a opposição póde ser accusada de alguma cousa é de ter sido moderada, e principalmente tendo sido provocada por parte dos srs. ministros, e ainda recentemente por parte do sr. ministro do reino (apoiados). Portanto a opposição tem sido sempre moderada, e não auctorisa estas interrupções fóra da ordem e fóra da regularidade dos trabalhos, e parece-me que zela o systema representativo (apoiados).

E não faço offensa a nenhum dos srs. deputados da maioria a quem muito respeito, e entre os quaes ha muitos de quem sou amigo particular, não faço offensa a nenhum, nem me refiro a um ou outro individuo, quando estabeleço a accusação de que é sempre mau para o systema parlamentar, quando se não caminha regularmente, quando não ha tolerancia da parte das maiorias, e quando se tomam resoluções que não assentam sobre uma votação regular da camara, mas tumultuariamente e com vozearias, e dando a esse proceder a apparencia de um acto de abuso e violencia, e não de um acto de regularidade e legalidade, que mostre que se zela o systema representativo (apoiados).

O sr. Presidente: - Nem ao sr. deputado, nem a ninguém é tolhida a liberdade da palavra; agora o que é indispensavel, o que é preciso é manter a regularidade das discussões (apoiados), e pela demasiada tolerancia já da parte da mesa, já da parte da maioria é que talvez venha o desviarem-se os trabalhos do seu regular andamento (apoiados). O que peço ao sr. deputado e a todos é que se restrinjam sempre a materia em discussão, porque d'este modo teremos a ordem dos trabalhos restabelecida.

O Orador: - V. exa. chama a opposição a um terreno em que não posso deixar de entrar. V. exa. disse que pela demasiada tolerancia da maioria e da presidencia é que as discussões têem sido desviadas da sua marcha regular. Pergunto a v. exa. quando é que se manifestou essa demasiada tolerancia e o abuso da parte da opposição?

Ainda recentemente não estavam mais de doze eu treze deputados inscriptos sobre uma moção politica em que se dizia que a camara estava satisfeita com o procedimento do governo, e não se tolheu a palavra, não deixando fallar nenhum dos membros da opposição? Pois isto é una acto de tolerancia da parte da maioria, não deixar fallar os deputados da opposição? (Apoiados.)

Parece-me que v. exa., n'esta parte, é injusto, e tendo dirigido esta especie de arguição a opposição, estou constituido no direito e obrigação de me defender e aos meus collegas (apoiados) contra esta arguição injusta, de tratar de abusar da tolerancia da camara. Parece-me que a maioria d'esta camara, encerrando a questão de uma moção de confiança ao governo sobre o sr. ministro do reino, e tendo hoje gritado tumultuariamente que se passasse a ordem do dia, sem querer saber o que eu queria pedir na minha moção de ordem, sem querer tomar conhecimento do objecto sobre que queria fallar, praticou dois actos inauditos, e tomou uma resolução contraria aos termos do regimento (apoiados).

Parece-me, sr. presidente, que este procedimento não revelia grande tolerancia da parte da maioria nem manifesta abuso nenhum da parte da opposição (apoiados).

Sr. presidente, eu, nos termos do regimento, pedi a palavra sobre a ordem, e a minha moção não era para atacar a camara, e só tinha por fim terminar dignamente uma discussão; a maioria devia, por uma votação pacifica e regular, tomar uma resolução a esse respeito, o não era preciso fazer alarido nem perturbar o socego e a ordem, que devem presidir aos nossos trabalhos (apoiados).

Não me parece, repito, que fosse um acto de tolerancia da parte da maioria, e não querer nem mesmo ouvir a moção que desejava apresentar á deliberação da camara; entretanto vá a responsabilidade a quem toca, e o publico que ajuize a este respeito, comparando o procedimento da maioria com o da opposição (apoiados).

Tratando-se de comparar o procedimento da actual opposição com o que se tem feito, não só no parlamento portuguez, mas no de todos os paizes onde existe o systema constitucional, ninguem poderá dizer que a actual opposição seja violenta e facciosa (apoiados). Entretanto o publico que ajuize na sua consciencia a respeito d'esta questão. Eu, pela minha parte, entendo que a actual opposição não póde ser assim classificada (apoiados).

Mas, sr. presidente, a opposição tambem não se póde annullar; ha do reagir contra os abusos do poder, contra todas as violações do direito, e ha de desempenhar n'esta camara o papel constitucional que legalmente lhe compete (apoiados repetidos).

Nós estamos aqui para cumprir a nossa missão em nome do paiz e não para adherir ás conveniencias de ninguem, principalmente quando ellas tomam o aspecto da força e do arbitrio (Muitos apoiados).

O sr. Andrade Corvo: - Peço a v. exa. queira ter a bondade de me inscrever sobre a ordem.

O Orador: - Quem é que a proposito da discussão relativa a uma reclamação dos empregados dos pesos e medidas, que se discutia, fez recriminações e provocou a opposição a entrar n'uma questão politica? Pois não ouviu toda a camara que foi o sr. ministro do reino que fez essas pro-