664 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ligados com o governo, que lhe não são hostis, antes o apoiam! passam sem desmentido nenhum, e são considerados como factos.

Já se vê que estes jornaes sempre disseram alguma cousa que tinha o seu fundamento de verdade.

S. exa. diz, que tambem queria contratar com capitalistas do paiz; que era mais conveniente que elles podessem fazer estas operações em condições melhores para o estado.

Completamente de accordo.

Tomara tambem eu que os capitalistas do paiz podessem contratar emprestimos em condições melhores para o estado; mas a questão não é contratar emprestimos em condições mais vantajosas, é saber quaes eram as condições que se estabeleciam; se havia monopolio ou não. Diz o sr. ministro que não havia. Então quaes eram as condições? Era o exclusivo do fabrico por um certo numero de annos? Isso é um monopolio (apoiados). Isso é uma das condições que vem mencionada no jornal a Correspondencia de Portugal. Nega o sr. ministro isto?

O Sr. Ministro da Fazenda: - Não respondo pelo que vem publicado nos jornaes. N2o privo absolutamente com pessoa alguma que escreva para jornaes. Declaro positivamente que a minha casa não vae ninguem da imprensa, que não tenho a fortuna de ter amisade com jornalista algum. Respeito as a todos; tenho por elles a maior consideração; mas nenhum d'elles me faz a honra de procurar noticias em minha casa, nem mesmo quando me encontram me perguntam cousa alguma.

S. exa. sabe muito bem que o ministerio não subsidia jornal algum (apoiados). Não tenho jornal nenhum na secretaria, temo o Diario do governo.

Uma voz: - Nem o 1.° de janeiro? (Riso.)

O Orador: - Mandam no o 1.° de janeiro, o Nacional, e a Correspondencia de Portugal. Nada mais.

O que ou declaro solemnemente, é que o governo não quer por modo algum restabelecer o monopólio do tabaco.

O Orador: - Estimo muito; mas permitta-me ainda a camara que declare finalmente que na Correspondiam de Portugal vieram as condições, pela leitura da qual lá veria S. exa. o que se diz a respeito d'esta questão.

S. exa. declara que não quer restabelecer o monopolio por forma nenhuma, e eu felicito me e felicito muito o meu paiz, porque entendo que seria hoje para elle uma grande calamidade similhante medida (apoiados).

E apesar de que n'outro dia disse aqui um illustre deputado, mais espirituoso ao que pratico nos negocies, que - no parlamento italiano não se tinham mostrado tão rigorosos contra os monopolios =, eu posso dizer ao illustre deputado que não me parece estar bem ao facto de que ali se passou. Na Italia não existia a liberdade do tabaco, mas sim a regie; e foi por causa dos abusos, que se tinham dado na administração por conta do estado, que tinham reduzido o rendimento a mui pouca cousa, que houve a idéa do passar o monopolio particular; sentia-se a necessidade de fazer render mais este monopolio, mas não se passou da liberdade para o monopolio (apoiados).

E sabe v. exa. o escandalo que resultou só d'esta passagem? E esse um dos lados moraes pelo qual o monopolio é sempre odiado, e devo ser sempre banido, pelo qual foi aqui tão triumphantemente combatido por um dos mais brilhantes ornamentos da tribuna parlamentar, o sempre chorado José Estevão, de quem nos lembramos todos com muita saudade (apoiados). Este nefasto contrato do tabaco, dizia aquelle illustre orador, parece um foco de infecção moral que empesta a todos que se lhe approximam. Aonde existe este contrato, este monopolio de tabaco, tem de sempre haver suspeitas, as mais das vezes injustas, pesando sobre todos os homens publicos, hão de sempre apparecer questões e pretextos para indemnisações, e é quasi sempre n'essas questões que se levantam as especulações partidarias, que muitas vezes lançam suspeitas sobre os homens publicos, por mais honrados que elles sejam.

É esta uma das causas moraes que nos deve obrigar a empregar todos os meios possiveis para que a idéa de tal monopolio não possa vingar, alem das causas economicas que o condemnam (apoiados). E veja se agora na Italia o que houve com a passagem da regi e para o monopólio particular. Lá se abriu um inquerito sobre diversos membros do parlamento, que foram accusados de terem recebido grandes quantias para approvarem essa medida. Lá foi o coronel Lobbia ferido e quasi assassinado por ter sido o que primeiro denunciou esses abusos.

É esse espectáculo, que se está dando na Italia, que revela uma profunda immoralidade, que devo fazer repellir o monopolio debaixo do ponto do vista da moralidade publica (apoiados).

Não é porém só por este lado que se deve encarar tão repugnante sytema. Eu entendo que o monopolio seria uma calamidade publica para o paiz; não vinha augmentar o rendimento, porque hoje é o rendimento maior do que era peto monopolio. Vinha matar muitas industrias particulares, vinha prejudicar o consumidor, matando a concorrencia, e vinha outra vez ressuscitar um estado no estado, que é uma anomalia num governo livre (apoiados.)

Eu creio que a hora está quasi a dar, ou já deu, e não quero continuar a fatigar a attenção da camara.

Entendo que a creação de receitas é uma necessidade, que cumpro satisfazer com tino.

Entendo que a economia é um bom principio, roas que deve ter uma applicação racional.

Entendo finalmente, que a primeira necessidade publica é termos um governo que satisfaça às necessidades do paiz e às legitimas aspirações, que todos nós devemos ter.

Tenho concluido.

Vozes: - Muito bom.

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. Deputados.)