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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas ainda continuei:

«Estas impaciencias não fazem senão compromettê-los, e de duas uma, ou não conhecem as difficuldades com que têem de lutar, ou as conhecem: se não as conhecem não podem fazer-lhes frente, não podem vence-las. Se as conhecem, e apesar d'isso querem vir sentar-se n'estes bancos, o paiz que avalie qual é o sentimento que os leva a proceder d'esta maneira.»

A camara ha de lembrar-se bem de que foram estas as palavras que eu pronunciei (apoiados), como consta tambem das notas tachygraphicas, que felizmente eu tinha aqui. Mas vou responder mais completamente ainda ao illustre deputado.

O governo não póde viver sem estar de accordo com a camara (apoiados). Este accordo é indispensavel (apoiados). Se a camara quer continuar n'aquella vida cordata, sensata e esclarecida que tem tido até agora, porque se não pronunciou ainda por nenhuma votação em sentido contrario, o governo o estimará muito; porque o governo entende hoje, como entendia quando se apresentou aqui pela primeira vez, que é do interesse do paiz que nos occupemos exclusivamente e sem demora da questão de fazenda, e que não levantemos por consequencia questões politicas sem motivo (apoiados).

A nossa obrigação é procurar por todos os meios resolver a questão de fazenda (apoiados), para isso é necessario crear receita e diminuir a despeza (apoiados).

O meu illustre collega da fazenda referiu aqui um facto, que ouvi com muita satisfação; é um acto praticado pela illustre commissão de fazenda hontem á noite, que a honra muito. Houve um projecto de lei que foi approvado n'esta casa e passou para a camara hereditaria, n'esta fez-se uma substituição a este projecto. N'esta substituição ha doutrinas que foram repellidas por esta camara.

Uma voz: — De accordo com o governo.

O Orador: — Sim, senhor, de accordo com o governo, e o governo toma a responsabilidade d'ellas, não hesita um instante a este respeito.

Mas o que fez a illustre commissão de fazenda, segundo me referiu o meu collega?

A illustre commissão de fazenda, reconhecendo na camara hereditaria o direito que ella tinha para fazer a substituição que fez, entendeu comtudo que o uso que aquella camara tinha feito da sua prerogativa não era talvez o melhor, porque a illustre commissão ainda estava firme na opinião que tinha sustentado; mas reconheceu outra cousa superior a tudo isto, e vem a ser: era melhor que o projecto passasse tal qual tinha vindo da outra camara, do que deixasse de passar n'esta sessão, porque creava recursos que nós não podemos dispensar.

Por consequencia a illustre commissão de fazenda praticou um acto de conciliação, que não póde deixar de merecer todos os meus louvores.

Estas é que são as verdadeiras medidas de conciliação. Foram estas as palavras que eu disse ao illustre ministro da fazenda, quando s. ex.ª me referiu este facto. Estas é que são as verdadeiras medidas de conciliação; e se a camara quizer continuar n'este caminho, o governo sente com isso o maior prazer, e não terá difficuldade alguma em prestar-lhe o seu concurso.

Mas se a camara se recusar a proseguir n'esta vereda, se mostrar a sua incompatibilidade com o ministerio, o ministerio ha de necessariamente

dirigir-se ao poder moderador, que é o poder competente para resolver estes conflictos.

Diz o nobre deputado: o governo quer dissolver a camara.

O governo não dissolve camaras. Esta é que é a doutrina. Se acontecesse isso, a que eu chamo, não uma desgraça para nós como homens, mas que me não parece agora conveniente para o paiz; se se levantasse um conflicto entre a camara e o ministerio, o ministerio não tinha outra cousa a fazer senão dirigir-se ao poder moderador e dizer-lhe: a existencia do gabinete é incompativel com a existencia da camara; o poder moderador que use da sua prerogativa, e resolva.

Isto é o que necessariamente haviamos de fazer; e estimarei muito não ser obrigado a faze-lo, não pelo prazer que tenhamos de estar n'estas cadeiras...

(Áparte do sr. Luiz de Campos.)

Tomara cá ver os illustres deputados, que não acreditam a sinceridade com que estou faltando.

O sr. Luiz de Campos: — Não tenho merecimentos para tanto.

O Orador: — Então sejamos francos. Não se derriba senão para reconstruir. Se têem meios de organisar uma administração melhor do que esta, nós havemos de ser os primeiros a apoiar essa administração. Se não têem taes meios, como o paiz não póde viver sem governo sustentem o que têem.

O sr. Luiz de Campos: — Creio que v. ex.ª não se dirige a mim?

O Orador: — Ora, pelo amor de Deus! Dirijo-me a todos, ou a ninguem.

Fallei com a franqueza e com a lealdade com que o illustre deputado me pediu que fallasse. Se fallei com algum calor, creia a camara que este calor não está senão na minha organisação; não está nem nas minhas idéas nem nas minhas intenções.

Na situação em que estou, na idade que tenho, e na posição que tenho occupado, só me resta desejar que os poucos dias que ainda terei de vida sejam empregados em fazer algum bem a este paiz. É esta a minha unica ambição.

Fiz um grande sacrificio ha sete mezes quando cedi ás instancias que me fizeram para que me pozesse á frente de uma administração. Cedi, na esperança de poder contribuir para se fazer alguma cousa util. Se podér concorrer para esse fim, estou prompto a sacrificar-me; se me não for isso possivel, hei de fazer diligencias para que o poder passe a mãos mais dignas; porque de certo as ha muito mais dignas do que as minhas.

Em todo o caso nada mais desejo do que sacrificar ao meu paiz o que me resta de vida e de forças, para que se possam vencer as difficuldades com que lutâmos.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — O sr. Pinto de Magalhães tinha pedido a palavra para um requerimento. Se é para prorogação da sessão, concedo-lh'a; se não é, não lh'a posso conceder, porque já deu a hora.

O sr. Pinto de Magalhães: — Não é para prorogação de sessão.

O sr. Luiz de Campos — Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, e desejava saber se estou inscripto.

O sr. Presidente: — Está inscripto.

O sr. Barros Gomes (por parte da commissão de fazenda): — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda ácerca das alterações propostas pela camara dos dignos pares do reino á proposição de lei, que te referia a acabar com o privilegio de isenção de impostos de que gosam os bancos, companhias e outros estabelecimentos.

Pedia a v. ex.ª que mandasse imprimir este parecer desde já, porque talvez a camara ache conveniente, podendo elle ser distribuido ámanhã pelas casas dos srs. deputados, que entre em discussão na proxima segunda feira.

Foi approvado este requerimento.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para a sessão seguinte é: na primeira parte, o parecer apresentado pelo sr. Mariano de Carvalho e o parecer da commissão de fazenda sobre as alterações feitas pela camara dos dignos pares ao projecto de lei relativo ao imposto sobre os bancos; na segunda parte, a mesma que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.