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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
«Assevera comtudo o governador de Tete, que se não exigir que os 50:000 hectares sejam no mesmo ponto, poderão em differentes sítios de extinctos prazos da corôa obter-se terrenos com os requisitos necessarios para a dita cultura, que dêem approximadamente aquella superficie, as mais distantes das quaes não excederão a um dia de viagem de Tete; e não me parece que n'estas circumstancias haja inconveniente em deferir-se a concessão requerida.»
Apesar d'isto, o requerimento do sr. Walker foi deferido; mas ao sr. Paiva de Andrada concedeu-se o que pedia, apesar da consulta da junta consultiva do ultramar, e ainda se lhe concedeu muito mais.
O sr. ministro da marinha, ou alguem. incumbido por s. ex.ª, conversou com o sr. Paiva de Andrada para lhe fazer ver o que elle devia ter a mais do que pedia, para conveniencia da sua empreza; e eu digo isto porque resulta das declarações feitas por s. ex.ª na camara alta.
Já que fallei no.sr. ministro da marinha, desejava saber porque é que, sendo esta interpellação feita a s. ex.ª, este membro do gabinete não está aqui.
Quando pedíamos á comparencia do sr. ministro da marinha n'esta camara, dizia-se-nos que s. ex.ª devia estar na outra casa do parlamento, por isso que lá se discutia a resposta ao discurso da corôa; agora que s. ex.ª, na qualidade de ministro interpellado, devia estar aqui, vae igualmente para a camara alta)tratando a camara dos deputados de um modo que eu não posso deixar de lamentar, (Apoiados.) e que póde considerasse como uma offensa a esta casa. (Apoiados.)
Lamento que se julgue talvez mais conveniente, que o sr. ministro da marinha não tome parte no debate ácerca da questão da Zambezia, o que não é digno para s. ex.ª, como ministro. (Apoiados.)
O sr. Presidente: — Peço licença para observarão sr. deputado que o sr. ministro da marinha está empenhado na discussão do projecto sobre a administração da Guiné na outra casa do parlamento, e por isso não pede estar presente.
O Orador: — Agradeço a explicação que v. ex.ª acaba de me dar; más assevero que a minha innocencia, a minha ingenuidade, não vae até ao ponto de poder acceitar justificação da ausencia do sr. ministro; não sabemos que assim como n'outros annos tem havido sessões nocturnas na camara alta, para discutir, o orçamento, as podia haver agora para tratar da questão da Guiné?
Agradeço, como disse, a explicação de v. ex.ª, mas essa „ explicação não é bastante; e entendo que ía bem á dignidade politica do sr. ministro o estar presente a este debate. (Apoiados.)
Tinha eu dito que as declarações do sr. Thomás Ribeiro mostravam que houve uma convenção entre s. ex.ª ou alguem em seu logar, e o sr. Paiva de Andrada para mostrar, a este o que lhe convinha obter alem do que pedíra.
O digno par o sr. Vaz Preto fez uma serie de perguntas ao sr. Thomás Ribeiro, ás quaes s. ex.ª respondeu como soube e como póde; Uma d'estas perguntas era:
« Porque se não limitou ao jazigo de Tete, proximo do Zambeze, a concessão das minas de carvão? Porque se estendeu a toda a bacia hydrographica!»
O sr. ministro da marinha respondeu:
«Siga o digno par a minha explicação, porque a minha tenção e a do governo é dizer a verdade e só a verdade.
« O governo não quiz fazer uma concessão fictícia, não contratou no intuito de illudir ou prejudicar os concessionarios.
«O governo quiz, estatuindo esta clausula, garantir o capital e o trabalho que se empregue na extracção e conducção d'aquelle combustivel. Se acaso, feitas grandes despezas de exploração e grandes preparativos para navegação e conducto de fretes, apparecesse n'aquella região mais proxima do mar, o que não é provavel, mas é possivel, outro jazigo de carvão, perdida ficava a companhia exploradora em Tete do jazigo carbonífero. Fora mais uma tentativa mallograda, porque a perda da companhia exploradora podia ser e era provavelmente a perda total de toda a empreza, e nós carecemos de não experimentar na Zambezia novos mallogros e revezes. Repito, porém, ao digno par que de Tete até Quelimane não ha existencia nenhuma de carvão de pedra.»
Vê-se, pois, que o governo esteve a apreciar cuidadosamente as vantagens que os concessionarios deviam ter; que procurou prever os casos em que elles podiam ser prejudicados; que se não importou só com o que se pedia, mas tambem com o que a elles convinha que lhes fosse dado a mais do que requereram!.
Não se fez como a Walker; não se lhe respondeu que parecia não ter exacto conhecimento do que solicitava; pelo contrario, dá-se-lhe muito mais! Já não importa saber se zona mineira é, como disse o sr. Julio de Vilhena, um tracto de terreno onde existem minas; concede-se-lhe vasto territorio onde, segundo todas as probabilidades, rio dizer do proprio governo, não ha minas.
Supponhamos que Portugal é composto, termo medio, do 90:000 kilometros quadrados, que se dividem em duas zonas, uma essencialmente mineira, e outra em que não ha vestigios de minas.
Apresenta-se um individuo a requerer a concessão dos 45:000 kilometros, em que, segundo as explorações que se têem feito, existem minas. O governo dá-lhe, não só os 45:000 kilometros requeridos, mas tambem outro tanto, receioso de que o concessionario venha a perder, se por acaso apparecerem minas, e forem lavradas, na outra metade do territorio portuguez! (Apoiados.)
Mas o sr. Thomás Ribeiro; ainda n'esta concessão mostrou leviandade, porque tendo, em relação ás minas de carvão de pedra, tido grande cuidado com o que poderia succeder á empreza, suppondo que o descobrimento dás minas se realisasse proximo do mar, procedeu de modo diverso quanto ás de oiro.
Tem-se dito que a junta consultiva do ultramar foi ouvida, e temos repetidas vezes escutado a leitura de trechos do parecer d'essa junta; mas, havendo-se alterado tão notavelmente as circumstancias da concessão; tendo-se dado muito mais do que pedíra o concessionario; tendo-se dado um terreno diverso do pedido, a junta consultiva não foi ouvida sobre tão notaveis alterações.
Não trato agora de analysar largamente uma phrase do sr. Julio de Vilhena ácerca do systema de colonisação do governo; s. ex.ª deu porém á camara a seguinte novidade: «nas colonias não ha offerta nem procura»; de maneira que, andando por 10.000:000$000 réis a importação e exportação colonial, segundo as ultimas estatisticas, parece que tudo isto se fez como se ali não houvesse quem offerecesse nem procurasse trabalho!
Mas esta parte do discurso de s. ex.ª
(Interrupção do sr. Julio de Vilhena, que não foi ouvida.)
Pois eu vou confrontar a opinião de s. ex.ª com a opinião do governo.
O sr. Julio de Vilhena: — Confronte v. ex.ª a minha opinião com a do governo, ou com a de quem lhe aprouver, eu naturalmente terei ainda de fallar sobre esta questão, e demonstrarei a v. ex.ª que a sua argumentação tem sido habilmente architectada, mas que toda ella é improcedente.
O Orador: — Desde já, se v. ex.ª quer e o sr. presidente, permitte. Acceito o dialogo. Peço a v. ex.ª que me diga desde já quaes são os erros da minha argumentação!
O sr. Presidente: — Para regularidade da discussão é melhor o sr. deputado Julio de Vilhena não interromper o orador.
Convido o sr. Rodrigues de Freitas a proseguir no seu discurso.
Sessão de 11 de março de 1879
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