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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
que ha sobre estes assumptos, n'um instituto geographico allemão.
N'este mappa encontra se uma mancha, que é a concessão Paiva de Andrada. Creio que d'este mappa foram mandados para Lisboa alguns exemplares pelo proprio concessionario. Acham-se aqui traçadas as linhas que limitam a concessão.
Vejamos os novos perigos com que nos ameaça o decreto do 26 de dezembro de 1878.
O sr. Paiva de Andrada pedia, como já disse á camara, um terreno bastante differente d'aquelle que lhe foi concedido.
O sr. ministro da marinha disse que desejava muito explicar á camara os motivos politicos que levaram o governo a conceder territorio differente d'aquelle que o sr. Paiva do Andrada pedia.
O sr. ministro da marinha não cumpriu ainda á sua palavra. E, cousa notavel! O sr. presidente do conselho) que hontem;usou tão largamente da palavra, nem uma só phrase proferiu ácerca da importancia politica d'esta concessão. (Apoiados.) O sr. ministro da marinha, em vez de fallar, assentou-se. (Apoiados:)
Esta concessão abrange uma parte do territorio que é designada no mappa allemão como imperio do Matebele (Matebele Rech.)
O imperador fez uma concessão do territorio que nos pertencia, e o governador de um districto do ultramar reclamou contra esta concessão.
O senhor de Matebele respondeu que era soberano por direito de conquista; nós não podemos fazer boa a nossa reclamação; é exactamente um pedaço grande d'este territorio com que temos soberania nominal) que o governo portuguez concedeu ao sr. Paiva de Andrada. (Apoiados.)
Como lh'a garante? Quaes são as forças que tem para a tornar effectiva? (Apoiados) Ou quer que se diga que Portugal commette uma burla? (Apoiados.)
Quaes são as forças com que conta para manter a concessão em todo o seu rigor?
Como arrisca o nome de Portugal! Como arrisca a sua independencia! (Apoiados.)
E o facto a que me referi não era desconhecido do governo. Foi até o sr. ministro dos negocios estrangeiros que o referiu na camara alta. Por isso eu disso hontem que o discurso de sr. Andrade Corvo era a condemnação do ministerio. (Apoiadas.).
O sr. Andrade Corvo disse na camara alta que, se não fizessemos estas concessões, as fariam os regulos; e S; ex.ª narrou o que se passara entro o rei ou imperador de Matebelle e um subdito inglez, o sr. Thomás Baines..O sr. ministro involuntariamente provou que esse rei selvagem sabia melhor do que o nosso ministerio que as concessões devem ser feitas com garantias; e mostrou tambem que nós concedemos o que difficilmente poderiamos dar, isto é, o que nós não podemos manter senão com um valente e forte exercito!
Leu o sr. ministro dos negocios estrangeiros um documento que principiava assim:
«Eu, Lo Bengula, rei da nação Matabele, certifico que a 9 de abril de 1870, na presença de mr. John Lee, na qualidade do agente entre mim e mr. Thomás Baines, então a agora commandante da expedição da South African Gold Fields Exploration Company; eu livremente garanto arar. Baines, em favor da companhia acima nomeada, plena licença do explorar, fazer produzir e lavrar qualquer mina de oiro em toda a extensão comprehendida entre o rio Guailo, ao sudoeste, e o Ganyana ao nordeste»
Continuava o sr. ministro dos negocios estrangeiros:
«Esta concessão do vasto territorio, comprehendido entre um rio que fica quasi defronte do Zumbo, na margem direita do Zambeze, e outro affluente do mesmo Zambeze, j a grandissima distancia do primeiro, foi feita por um potentado negro em nome do direito de conquista o soberania. Se deixarmos ás cousas como estão hoje, não fazemos, é verdade, concessões a companhias; mas os negros as farão por nós, e outros se aproveitarão dellas.
«Contra esta concessão feita á mr. Baines reclamou o sr. Barahona, que então governava Quilimane. A essa reclamação foi respondido: que o direito de conquista era reconhecido por todas as nações, e que sendo áquelle territorio conquistado pelos réis de Matabele, a ninguem, se não a elles, pertencia a sua soberania e a sua posse.»
Veja v. ex.ª, e veja a camara, copo os potentados selvagens, seja o de Zululand, ou seja e de Matebele, tambem sabem responder, ou seja a uma, nação pequena como Portugal, ou seja a uma nação grande como a Inglaterra.
O sr. Andrade Corvo tinha, rasão quando disse que as conquistas lá, são parecidas um pouco com as conquistas na Europa; o rei dos zulos respondeu, a Inglaterra: «eu sou senhor no meu território», com o mesmo amor patrio com que o rei de Matebelle nos respondeu a nós: «eu seu rei no meu paiz».
E concluiu o sr. Andrade Corvo:
«Depois, não mais se reclamou.
Depois, não mais se reclamou! Acceitou-se o facto, por que não havia forças para apoiar a reclamação!
Diz ainda s. ex.ª.
«E por que? Por que não tinhamos procurado affirmar o nosso dominio n'aquelle territorio, e tem n’elle posso effectiva, por que não Unhamos chegado dá, com a industria, com trabalho e com o capital.»
Eu pergunto: Alem da concessão Paiva do Andrada está algum poder bem superior; o qual tenha-a força sufficiente para n'aquella colonia manter a nossa soberania, para tornal-a effectiva. (Apoiados.)
Eu tinha aprendido que a segurança da propriedade, e a segurança da vida eram precisas para se explorarem minas, não tinha aprendido que bastava mandar mineiros para manter a soberania do Portugal. (Apoiados.)
E o sr. Paiva de Andrada e os capitalistas que se juntarem a elle não são Ião rudes, tão ignorantes, para julgarem que os sol vagens, que não cedem ás reclamações dos representantes do governo portuguez retrocedam, desde que lhes disserem: ahi vem o capital, a industria e o trabalho, isto seria pueril, ae não fosse perigoso, e se isso podesse arriscar, a nossa independencia. (Apoiados)
(Interrupção.)
Os selvagens valem alguma cousa. Os zulus pertencem áquella tribu de cafres, que no sul da Africa dispõem de 40:000 homens perfeitamentos armados. Os zulus são ali os selvagens ácerca da cuja organisação militar se escreve com respeito na propria Allemanha.
Tende cuidado com esses selvagens, tende cuidado de qualquer alliança com a Inglaterra, contra elles, não porque eu não conheça as grandes qualidades do povo britannico, os seus serviços á liberdade, e o acolhimento que tão grande nação fez a muitos infelizes cidadãos portuguezes que tiveram de refugiar-se ali, para encontrarem em terra estranha o que a patria lhes negava, mas a Inglaterra é tambem a nação que julga indispensavel que o seu commercio se propague na Africa o to lhe for preciso passar por sobre interesses de Portugal, acreditaes que ella trepidará?
Acreditaes que, se para acudir aos seus operarios sem trabalho, para resolver a crise a que o sr. presidente do conselho hontem alludiu, for preciso deixar do reconhecer a soberania de Portugal, a Inglaterra trepidará? Não trepida, de certo; e affirmo-o á camara, porque tenho presente uma nota do ministro inglez em Portugal, que disse claramente que a Inglaterra não reconhecia o nosso dominio, exactamente em terras do que fez concessão ao sr. Paiva de Andrada.
O governo inglez entendeu que devia ordenar ao seu representante em Portugal, que reclamasse perante o nosso,
Sessão de 11 de março de 1879