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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

parte dos landins, haja ali força para repellir essa invasão?

O governo poderá tornar effectiva esta concessão, sem conquistar ao imperador do Matabele a soberania effectiva, que elle tem em parte do territorio concedido ao sr. Paiva de Andrada? O governo poderá assegurar a exploração de minas de carvão em toda a bacia hydrographica do Zambeze, a grande parte da qual não temos direito algum?

Tenho dito á camara quaes são as rasões por que me parece illegal e perigosa esta monstruosa concessão.

Desejaria agora alludir ao pensamento colonisador do governo, o para isso teria de analysar as palavras proferidas hontem pelo sr. presidente do conselho e uma parte do relatorio do sr. Andrade Corvo.

Não posso, porém, alongar muito p meu discurso; serei até muito breve".

As opiniões do sr. Andrade Corvo não estão em harmonia com a concessão feita, o antes de ler á camara as palavras d'este illustre ministro perguntarei a que systema de colonisação pertence a concessão feita ao sr. Paiva de Andrada. (Apoiados.)

Que systema colonisador expressa esta concessão? Ainda não ouvi explicações a este respeito.

O sr. Andrade Corvo diz o seguinte:

«Vias de communicaçâo, segurança e paz publica, boa administração, distribuição racional de terras, e o emprego do meios indirectos, mas persistentes de attracção, eis o modo encaminhar a emigração para as nossas provincias ultramarinas. Infelizmente não podem alcançar-se resultados, n'esta ordem' de cousas, sem muito tempo e muita perseverança.

«A creação vantajosa de productos tropicaes, que alimentem e enriqueçam o commercio colonial, depende da abundancia de terras em plena fertilidade, de trabalho barato, e de sufficiente capital.

«Não podem os capitães nem restaurar rapidamente a fertilidade do solo, nem attrahir braços em abundancia, por fórma que convenha á economia da producção: mas onde abundam as terras ferieis e não escasseia a população facil é crear os capitães, com actividade laboriosa, energia e confiança no futuro.»

O sr. Andrade Corvo indicava o que se podia fazer dos prazos da corôa, e receiava que do passar desde logo das instituições existentes para exploração, que devia ser vantajosa para quem a emprehendesse, resultassem inconvenientes.

O sr. Andrade Corvo queria, portanto, que a passagem se fizesse lentamente, para que fosse mais segura, visto os perigos graves que havia por causa dos conflictos que lá podiam ter logar.

A respeito do trabalho do ultramar eu sinto deveras que fossemos estabelecer um exclusivo, um monopolio em tão vasta extensão.

As minas de carvão e as minas de ferro, que tanto abundam em parto da região concedida, deveriam servir a muitas industrias, as quaes difficilmente se desenvolverão se nós não deixarmos o terreno livre a todo o homem que deseje trabalhar. (Apoiados.)

Eu sinto que o sr. ministro da marinha fosse com as suas «machinas aperfeiçoadas» atacar a liberdade do trabalho do negro; sinto que o sr. ministro da marinha fosse estabelecer ali mais um privilegio.

Pela lei de 1869 o negro e o branco tinham assegurada a liberdade de explorar e pesquizar as alluviões auríferas; pelo actual decreto do governo essa liberdade póde ser posta em duvida. (Apoiados.)

Pelo decreto de 1869 era permittido aproveitar essas alluviões com apparelhos votantes, d'aqui em diante, quando qualquer aperfeiçoamento se introduzir n'esses apparelhos votantes, o negro fica inhibido de fazer a exploração das areias auríferas.

De sorte que o sr. ministro da marinha vae assim destruir uma liberdade de que o decreto de 1869 garantia a todos.

E eu sinto, sr. presidente, que n'esta epocha, em que a questão do capital o do trabalho se levanta, não só na Europa, mas na America, sinto que o governo resolvesse a favor do exclusivo uma das mais importantes partes do problema da colonisação; sinto, sr. presidente, que o illustre ministro dissesse, ao findar o seculo XIX, que para assegurar aos donos das. minas, o trabalho se tinha feito quanto era possivel para que os trabalhadores não lhes faltassem!

O sr. ministro da marinha até encarou este privilegio como uma garantia de ordem publica!

Tenhamos cautela, muita cautela, com a propagação de idéas que dão ao capitalista mais do que se deve dar; tenhamos cautela principalmente hoje, que o problema do trabalho e do capital se impõe com tal magestade, que resolvel-o tão desacertadamente, applicar essa resolução n'um terreno tão vasto, é um grande perigo. (Muitos apoiados.)

fia um livro, que de certo conhecem muitos srs. deputados, o Capital, obra de um dos mais notaveis escriptores actuaes, porém cujas doutrinas, na sua maior parte, quasi em tudo quanto ha de novidade n'esse mesmo livro, me parecem perigosas e completamente infundadas: refiro-me ao livro de Carl Marx, o Capital. (Muitos apoiados.)

Pôde dividir-se em quatro partes: na primeira mostra os seus vastos conhecimentos sobre economia politica, sobre philosophia e sobre historia, direi de passagem que Karl Marx é considerado como escriptor distinctissimo, o se d'elle fallam com respeito homens como Sybel e Max Wirth, não se deve passar levianamente diante das suas obras. (Apoiados.)

Na primeira parte, como disse, ha a exposição de doutrinas, que qualquer economista da escola orthodoxa podia assignar; (Apoiados.) a segunda é aquella em que expõe doutrinas que me parecem completamente infundadas, e que são novas em economia politica; na terceira parte expõe, com o seu espirito profundo, varios factos da historia economica da Inglaterra, dos quaes elle pretende concluir — que o capital tem escravisado o trabalho; na ultima parte ha um capitulo que devem attentamente ler todos os homens que estudam as sciencias sociaes: o auctor apresenta a theoria de Wakefield, o qual queria que os terrenos se vendessem caros para que os captitalistas tivessem sempre trabalhadores á sua disposição!

Embora esta doutrina seja acceita por alguns economistas, eu entendo que n'esta parte Carl Marx tem rasão, censurando-a.

Eu entendo que devemos contribuir por todos os meios ao nosso alcance, para que o trabalhador honestamente se torne proprietario, tão depressa quanto possivel, e jamais conceder taes privilegios, que por elles seja escravisado o trabalho ao capital.

Usando da nomenclatura economica, devo porém dizer que, para mim, não ha distincção entre o capital e o trabalho; os proprios economistas não deixam de reconhecer isto; mas parecem esquecel-o mais de uma vez, quando tratam das relações entre o capital e o trabalho; as antinomias que entre ambos existem, são, por assim dizer, historicas, dependentes das circumstancias de momentos da vida social; mas tendem a desapparecer com o tempo. E se a camara me permitte, acrescentarei que para mim as questões importantes que hoje se debatera em varias nações estrangeiras ácerca da distribuição do lucro, não são bem postas; para mim o lucro não é senão o representante economico do progresso humano.

Não é, porém, esta a occasião de expor á camara as minhas opiniões a tal respeito.

Repito, desejo que não vamos escravisar o trabalho no ultramar; desejo, pelo contrario, que no ultramar o trabalho seja livre como o capital.

O sr. ministro da guerra e presidente do conselho estra-

Sessão de 11 de março de 1879