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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhou muito que O sr. Pinheiro Chagas tratasse uma questão politica a proposito da questão da colonisação.

Eu vejo uma grande relação entre o problema da colonisação e o problema do governo na metropole.

Sem querer fazer largas divagações historicas, lembro á camara, para apoiar o que acabo de dizer, que foi de certo nas grandes luctas com que firmámos a nossa independencia, e nas relações com os povos estrangeiros que nos habilitámos para sermos povo conquistador e navegador.

Alem d'isso, nó tempo em que fizemos as maiores descobertas, a concorrencia das outras nações comnosco não podia ser a mesma que hoje é, N'esse tempo, alguns dos primeiros povos estrangeiros achavam-se envolvidos em luctas religiosas e, politicas; mal podiam logo seguir-nos em os novos caminhos que descobrimos para o commercio e em os novos territorios que conquistámos para a permutação dos productos.

Um escriptor muito conhecido pelos seus trabalhos historicos, Robertson, nota que quando nós começámos a commerciar com as nações estrangeiras sobre especiarias e outros productos do ultramar, podiamos vendel-os por metade do preço por que os vendia Veneza; esta grande vantagem que nós tinhamos desappareceu mais tarde.

Tendo nós levado as conquistas e a navegação mais longe do que as nossas forças o permittiam, e tendo os outros povos chegado ao grau de civilisação em que facilmente podiam concorrer comnosco, a nossa força foi declinando.

Ao tempo em que nós íamos perdendo as colonias faziam-se nos paizes estrangeiros grandes descobertas scientificas, discutiam-se importantes problemas religiosos, e por assim dizer um novo mundo litterario e scientifico attrahia a attenção de todos os homens notaveis..

Se nós defronte de um quadro chronologico da perda do colonias de Portugal collocarmos um outro quadro tambem chronologico das descobertas scientificas realisadas no estrangeiro, veremos as outras nações aperfeiçoando as sciencias e artes, illustrando-se e elevando-se por este modo e Portugal decaindo, por não poder tomar parte no movimento litterario e cientifico da epocha. Ainda mais. A instrucção publica, chegou tal estado de decadencia que a propria universidade de Coimbra, principalmente no seculo XVI, não póde luctar com o poder dos jesuitas.

A instrucção secundaria ficou completamente subordinada aos jesuitas, sendo fala intervenção d'elles que os homens mais notaveis d'aquella epocha tiveram de deixar o ensino e alguns de retirar-se,.do paiz, resultando d'ahi tal abatimento intellectual, tal decadencia do nosso espirito, que quando os outros povos estavam muito adiantados nas sciencias e nas arfes nós mal balbuciávamos as primeiras palavras do novo saber humano. (Apoiados.)

Hoje o que é preciso, fazer, para sermos, dentro de certos limites, um, povo colonisador?

Precisâmos empenhar todos os nossos esforços, em que o governo da. metropole seja bom, em que todos os ramos da administração publica se, aperfeiçoem e em que o nivel moral e intellectual dá nação sé eleve. (Apoiados.)

Quando a Allemanha foi Vencida por Napoleão, uns poucos de homens notaveis dirigiram o movimento do qual resultou a grande importancia que, principalmente a Prussia, teve nos ultimos tempos.

O barão Von Stein que foi um dos primeiros estadistas que a Allemanha teve, formulou assim o programma politico. Dizia elle.

«Por isso que ficámos tão reduzidos em territorio o em homens, operemos de tal maneira, dirijamos de tal sorte a nossa sociedade, que cada prussiano valha dobrado do que valia, em forças intellectuaes e moraes, o tambem em forças physicas.»

Preparado assim a povo allemão e realisada a obra dos seus reformadores, depois das grandes derrotas que esse povo soffreu, a Prussia admirou a Europa e todas as nações, quando póde vencer as forças do imperio decadente de Napoleão 111..

Nós temos de proceder do mesmo modo; lemos de fazer tambem todos os esforços, para que embora pequenos em territorio, a nossa população possa valer na qualidade o que não vale no numero; temos de desenvolver as nossas forças economicas, cuidar de todos os ramos da administração e principalmente cuidar da educação physica, moral e intellectual do povo. (Apoiados.)

Antes de colonisarmos, comprehendamos o que somos e o que podemos ser; aliás as colonias serão o logar para onde se vão escoando pouco a pouco as fracas forças que lemos na metropole. (Apoiados.)

Vou concluir resumindo em breves palavras quanto disse.

Analysando a concessão, parece-me illegal, absurda, monstruosa, tres vezes monstruosa, e não ha palavra com que signifique bem o que é esta concessão; é perigosíssima hão dá garantia nenhuma a favor do paiz, e unicamente o ameaça de grandes males. Pôde não ter havido, para se effectuar esta concessão, favor nenhum, mas não o parece. Contra a probidade particular dos srs. ministros não tenho a dizer Uma palavra; em relação aos factos, tenho a dizer que são de tal ordem, que, se não houve favoritismo, parece evidente que o houve.

Deixo bem consignadas as minhas opiniões a este respeito, porque se porventura em qualquer parte do meu discurso houver palavras de que se deprehenda que quiz fazer a menor insinuação á probidade dos srs. ministros, eu não exprimi bem a minha idéa.

Tudo que eu disse ácerca da illegalidade e dos perigos d'esta concessão, tudo isso mantenho e assevero á camara que tenho pena de o não saber dizer melhor e de o não poder dizer com mais força; e tenho pena tambem de o não poder dizer em toda a parte, para que todo o paiz representasse ás côrtes a fim de que estas declarassem nulla uma concessão illegalissima, (Apoiados.) uma concessão perigosíssima. (Apoiados.)

Se, porventura, o governo julgar que deve responder a alguma parte do meu discurso, pedir-lhe-hei que responda principalmente aquella que diz respeito aos perigos que traz esta concessão; pedir-lhe-hei que diga quaes são as forças com que conta para manter a concessão Paiva do Andrada, pedir-lhe-hei que diga ao parlamento e ao paiz quaes são as forças com que conta para obrigar o rei de Matabelle e todos que estiverem no mesmo caso d'elle, a respeitarem a nossa soberania, não nominal, como até aqui, mas real e effectiva. (Apoiados.)

Vozes: Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitas srs. deputados.)

Leu se na mesa a seguinte

Proposta

Ouvidas as explicações do governo, e considerada a discussão parlamentar ácerca do decreto de 26 de dezembro de 1878, a camara dos deputados da nação portugueza confia em que o poder executivo attenderá a que:

1.° A concessão de 100:000 hectares (artigo 2.°) será feita á medida que as companhias se mostrarem habilitadas com capitães e gente, e provarem, depois de uma grande exploração, que já são insufficientes os primeiros terrenos concedidos.

2.° Que o direito de exploração das florestas pertencentes ao estado na região da Zambezia, fica subordinado á lei do 21 de agosto de 1856, e principalmente ao artigo 3.° que prohibe a alheação das matas, a concessão feita em o n.º 6.° do artigo 1.º do decreto de 26 de dezembro de 1878 entende-se, pois, limitada ao que permitte o artigo 41.° do decreto de 4 dezembro do 1869, e á extracção de madeira que, não sondo precisa ao estado, ou não podendo este aproveital-a, o governador entender que póde ser dada