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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Tambem então se disse que era um escandalo, umo monstruosidade, um nepotismo.

O governo tem sido accusado por tantas cousas differentes e oppostas que, se todos os srs. deputados da opposiçâo usassem da palavra, ninguem chegaria a entender-se sobre os nefandos crimes.

Diz um sr. deputado: ao governo vae dar a provincia de Moçambique á um homem, que não reune as circumstancias precisas para receber um favor d'esta ordem». Diz outro: «O governo burlou o sr. Paiva de Andrada, a concessão é um mytho!»

Confesso que não percebo b pensamento politico da opposiçâo, discutindo a questão por esta fórma, que aliás não é nova n'este paiz do ciúme e da inveja.

Não foi só a concessão das ostreiras ao sr. marquez de Niza que levantou opposiçâo similhante a esta que está tendo a concessão Paiva de Andrada.

Quando o sr. conde de Torres Novas, como governador geral da India, concedeu uma porção de terreno do districto de Satary a quatro estrangeiros, houve tambem aqui ardentíssimo debate levantado pelo deputado pela índia, notavel talento, que foi ornamento d'esta assembléa, o sr. Francisco Luiz Comes.

Tambem então se disse que a concessão feita pelo governador era uma concessão perigosa; tambem se disse que se ía vender a estrangeiros uma porção do territorio portuguez. E o que aconteceu, foi que os povos d'aquella provincia, que dezesete vezes se tinham revoltado contra o governo, sendo necessario empregar a força e fazer grandes despezas para os trazer á obediencia; depois que o sr. conde de Torres Novas fez a concessão, que aliás não foi feita com a legalidade com que esta, que se discute, se realisou; mas que se fez por se entender que era uma medida do administração, conveniente para a boa organisação e para o socego da colonia; o que aconteceu, repito, foi que aquelle districto que nada rendia para os cofres do estado, nem para o thesouro de Goa, já hoje tem algum rendimento e nunca mais houve ali desordens, nem revoltas.

A similhança, pois, do que se passou então com a concessão de Satary, eu entendo que esta questão da Zambezia não póde ser apreciada senão como uma medida de administração, de que o governo entendeu dever lançar mão, para melhorar as circumstancias da provincia de Moçambique.

O que, emquanto a mim, seria para desejar, quando se não realise uma grande reforma colonial, é que se applicassem meios similhantes a todas colonias, onde tudo está em estado de perfeito desamparo.

Muitos dos srs. deputados, que lêem sustentado as suas opiniões simplesmente pela leitura dos relatorios, e do que se tem escripto sobre colonias, parece-me que não fazem perfeita idéa do que são as colonias portuguezas.

Eu nunca estive nas colonias da Africa oriental, mas quando tive a honra de pertencer á corporação de marinha, visitei as colonias da Africa occidental, e sei o estado em que se acham, e quando outro dia o sr. ministro da marinha, para sustentar a sua proposta ácerca da Guiné, disse, entre outros argumentos, que havia necessidade de se estabelecer um governo geral na Guiné, porque o governador subalterno não póde dispor dos meios, para um caso extraordinario, de que dispõe o governador geral, e lhe respondeu o sr. Rodrigues de Freitas, lendo um artigo da legislação respectiva, onde se dizia, que o governador subalterno póde providenciar como governador geral, quando julgar conveniente tomar medidas extraordinarias, com tanto que seja ouvido o conselho do governo; não pude deixar de rir commigo mesmo, porque a primeira cousa que não ha na Guiné, é conselho do governo!

O conselho que o governador tem ali é um muleque para o seu serviço. (Riso.)

Tambem ouvi fallar das fortalezas da Guiné, como se ali houvesse alguma fortaleza! O que se chamou fortaleza da Guiné, consisto em um paredão sobre o qual estão dez peças do artilheria, collocadas em sarilhos de madeira, que em dias de grande galla, por occasião das salvas, se voltam de traz para diante, quando disparam, como aconteceu ao rodizio da canhoneira que ultimamente aggravou com o ridiculo o desastre de Bolor.

Quando as cousas estão n'este estado, não me parece que seja patriotico guerrear os governos, que procuram qualquer meio licito de nos livrar d'aquellas vergonhas, aproveitando para o estado, para a civilisação e para a humanidade a nossa riqueza colonial.

Um dos argumentos que se tem apresentado para combater e alcunhar de illegal a concessão de que se trata, é o do governo fazer a concessão poucos dias antes de se abrir o parlamento.

Desde que o decreto é legal, e na concessão se não contém disposição alguma que dependa da approvação do poder legislativo, o governo não tinha necessidade de a apresentar ao parlamento. O concessionario é que talvez devesse exigir essa condição, que lhe dava mais solidas garantias de organisar uma companhia com avultados capitães, que mais confiariam na responsabilidade tomada pela nação, do que na responsabilidade tomada pelo governo em uma concessão que está dependente de regulamentos que podem não ser feitos por este governo, mas sim pelo governo que lhe ha de succeder, e que naturalmente pertencerá ao partido dos illustres deputados da opposiçâo que a combatem.

Eu já declarei que não trato de defender a concessão nos pontos em que ella foi atacada pelo illustre deputado interpellante, porque a sua argumentação, muito habil e muito arguciosa, foi, na minha opinião, completamente despletamente destruída pelos oradores que têem tomado parte no debate, pelo lado da maioria.

Como, porém, têem sido feitas algumas referencias á maioria, e parece que á pouca consciencia com que ella tem apoiado o actual governo, eu desejo justificar-me pela minha parte, dizendo que o apoio franco e leal que dou ao governo, representa a confiança que elle me merece por ter mantido as liberdades publicas, conservado a maxima tolerancia nas discussões, e facultado o direito de reunião e de associação, como ainda o não fez nenhum outro partido. (Apoiados.)

O meu collega, o sr. Pinheiro Chagas, não achou feliz uma expressão que o sr. Julio do Vilhena empregou com relação ao apartamento do partido regenerador, de um homem dos mais notaveis e dos mais queridos d'esse partido.

Eu tambem não empregarei essa palavra, que não foi agradavel aos ouvidos do meu illustre collega, mas direi, que não estou de accordo com s. ex.ª, porque nem a pessoa a que se alludiu, nem outras pessoas que antes se apartaram do partido regenerador, saíram para se alistarem nas fileiras da liberdade.

Bem pelo contrario, eu posso affirmar que ha quem se tenha apartado do partido regenerador para ir defender governos que não são a expressão do progresso e da liberdade. (Apoiados.)

Parece-me que houve quem se apresentasse do partido regenerador para fazer a corte a um governo, que julgou alargar as liberdades publicas, augmentando o numero de conegos nas diocesses! (Riso. — Apoiados.)

Parece-me que houve quem se apartou do partido regenerador, para ir dar enthusiasmo e ardente apoio a quem tinha mandado fechar as conferencias do Casino! (Apoiados.)

E eu estranho tanto esta apreciação que o illustre deputado fez da pessoa que se apartou do partido regenerador, como estranho tambem ao illustre deputado pelo Porto, a quem respeito muitissimo e de quem sou sincero admirador e cordeal amigo, o sr. Rodrigues de Freitas, que entrou aqui com a franca declaração de que era deputado republicano, e que eu esperava que viria a ser n'esta as-