SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações.- Na ordem do dia continuou a discussão do artigo 1.° do projecto relativo ao caminho de ferro de Torres, fallando o sr. Fuschini e Pinheiro Chagas, sendo approvado nominalmente o artigo por 87 votos contra 8. - No artigo 2.° fallam os srs. ministro das obras publicas, Fuschini, que mandou uma proposta por parte da commissão, Dias Ferreira, Mariano de Carvalho e Pereira dos Santos, sendo approvado o artigo com a emenda da commissão em votação nominal, por 66 votos contra 4. O artigo 3.º foi approvado. - Mandaram-se lançar na acta, a pedido do sr. Mariano de Carvalho, as declarações do sr. ministro das obras publicas, quanto ás tarifas dos caminhos de ferro de Lisboa a Cintra e de Lisboa a Torres.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Borja, Cypriano Jardim, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz dá Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Guilherme do Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Saraiva de Carvalho, Conde de Thomar, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Jayme da Costa Pinto, J. A Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, M. P. Guedes, Pedro Correia, Pedro Franco, e Pedro Roberto.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando que a representação da camara municipal de Sabrosa pedida pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, foi enviada em 6 do corrente ao ministerio das obras publicas, commercio e industria.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, participando não poder, por emquanto, satisfazer ao requerimento do sr. deputado Pinto de Magalhães, por se achar ainda affecto á alfandega de Lisboa o processo relativo á apprehensão do tabaco feito á fabrica Regalia.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando a informação sobre o projecto de lei n.° 28-A, de 1881.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, participando não poder remetter a copia requerida pelo sr. deputado Filippe de Carvalho, por não haver na direcção dos proprios nacionaes conhecimento dos titulos constitutivos do direito de propriedade do collegio inglez de Campolide.

Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pereira dos Santos, uma nota do rendimento da alfandega da Figueira, nos annos economicos decorridos do 1.° de julho de 1874 a 30 de junho, do 1881.

Á secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, acompanhando, informada, uma representação da junta de parochia da freguezia de Santa Maria do Castello da cidade de Tavira.

Á secretaria.

7.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, o processo original relativo ao fiscal do real de agua, João de Almeida Motta.

Á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Torres Novas, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Dantas Baracho, e enviada á commissão de fazenda.

2.º De alguns commerciantes da comarca de Loanda, pedindo que na execução do regulamento do imposto do real do agua, não sejam, abolidas as avenças, como representou a associação commercial do Porto.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Alentem, e enviada á commissão de fazenda.

3.º Dos empregados da secretaria da direcção das obras publicas do districto de Leiria, pedindo que lhes seja concedido o direito de aposentação.

Apresentada pelo sr. deputado Lopes Vieira, e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

4.º Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Braga, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Borges de Faria, e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado a esta camara em sessão de maio de 1879, publicada a pag. 1717

Sessão de 18 de março de 1882. 49