SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa dois officios: um do ministerio do reino, respondendo a um requerimento do sr. J. J. Alves; outro do ministerio da guerra, remettendo mappas dos contratos de valor superior a 5000$000 réis, realisados até dezembro ultimo. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Gomes Teixeira. - Mandam para a mesa representações os srs. Emygdio Navarro e Dias Ferreira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. D. José de Saldanha e Mariano de Carvalho. - Justificam as suas faltas ás sessões os srs. Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, barão de Ramalho, Bernardino Machado, Gualberto da Fonseca e Frederico Arouca. O sr. Avila justifica as do sr. Azevedo Castello Branco e o sr. Pequito ás do sr. Luciano Cordeiro. - Apresentam projectos de lei os srs. conde de Thomar e Bernardino Machado. - O sr. D. José de Saldanha pretendo que na acta se mencione que a approvação do parecer sobre as emendas ao projecto de lei n.° 20 foi por maioria. - Dá explicações o sr. presidente. - O sr. Seguier insta por uns documentos que pediu. - O sr. Freitas Oliveira justifica verbalmente na suas faltas ás sessões, e referindo-se de novo á nomeação do actual secretario do tribunal de contas, faz diversas considerações desfavoraveis a essa nomeação. - O sr. Mariano de Carvalho pretende pedir explicações sobre actos irregulares do administrador de Abrantes e justifica o requerimento em que pede esclarecimentos relativos a despezas feitas pela secretaria da camara dos dignos pares. - O sr. Antonio Maria de Carvalho insta para que se designe o dia em que deva realisar a sua interpellação sobre o hospital de S. José, e annuncia uma interpellação ao sr. ministro da justiça sobre a commutação das penas a dois criminosos. - O sr. Emygdio Navarro allude de novo á questão do Zaire, que fica para ser tratada no fim da sessão.

Na ordem do dia é approvada em votação nominal, a requerimento do sr. Freitas Oliveira, a generalidade do projecto de lei que fixa o quadro e vencimentos dos empregados da penitenciaria, depois de ter fallado a favor o sr. Marçal Pacheco, e contra o sr. Antonio Maria de Carvalho, que propoz o adiamento. - Entra em discussão o artigo 1.°, que é impugnado pelo sr. Navarro, apresentando uma substituição e pelo sr. Dias Ferreira. - Defende-o o sr. Silveira da Motta, relator. - O sr. ministro do justiça lê, e manda para a mesa, uma proposta de lei relativa a fianças em crimes e delictos. - O sr. Navarro pede explicações sobre a contradicção que nota entre as declarações do governo e as do ministro inglez, com respeito ao compromisso de não serem enviados navios nossos ao Zaire em quanto durarem as negociações. - O sr. Mariano de Carvalho falla tambem sobre o mesmo assumpto.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Bernardino Machado, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Correia Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Sousa Monteiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Martins e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Illydio do Valle, Scarnichia, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Bernardino; Borges Pacheco, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. J. J. Alves, que a faculdade de medicina da universidade brevemente faria subir ao governo um projecto de reorganisação d'aquella faculdade, e que n'esse documento se satisfaria á reforma do ensino pharmaceutico.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo o mappa dos contratos de valor superior a 500$000 réis que obtiveram approvação por aquelle ministerio até 31 de dezembro de 1882.

À commissão de fazenda.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Tenho a honra de vos apresentar um requerimento da freguezia da Granja do Thedo, pertencente ao concelho de Tabuaço, no qual esta freguezia pede a passagem para o concelho de Armamar.

Fundado nas rasões que vós vereis n'este requerimento, tenho a honra de apresentar á vossa consideração o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É annexada ao concelho de Armamar a freguezia da Granja do Thedo, que actualmente pertence ao concelho de Tabuaço.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = F. Gomes Teixeira.

Enviado á commissão de administração publica.

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