SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - ex.mos srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio do reino, acompanhando o decreto que proroga as sessões até 2 de maio, e outro do sr. deputado Bernardino de Abreu. - Tem segunda leitura, é admittida e enviada á commissâo de guerra uma proposta de renovação de iniciativa do sr. visconde de Alentem. - O sr. Ferreira de Mesquita, secretario, participa que desanojou o sr. conde de Sobral. - Mandam para a mesa representações os srs. Fontes Ganhado e J. J. Alves. - Apresentam projectos de lei os srs. Sousa Machado, Fonseca Coutinho, Santos Viegas, José Borges e Avellar Machado. - Os projectos do sr. Sousa Machado são declarados urgentes e têem logo segunda leitura, sendo enviados ás respectivas commissões.- O sr. Lopes Vieira pede providencias que evitem o risco em que ao acha Leiria de ser inundada, por effeito das pessimas condições em que se acha o rio. - Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as tres representações apresentadas na sessão anterior pelo sr. Luciano de Castro. -Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Lencastre, Santos Viegas, Gomes Barbosa e Ferreira de Mesquita. - Apresenta tres requerimentos de interesse particular o sr. Scarnichia.- A pedido do sr. Teixeira de Queiroz mandam-se publicar n'este Diario dois documentos sobre os acontecimentos de Ceia.- Os srs. Alberto Pimentel e José Borges instam com a commissão de fazenda para que dê parecer sobre uns projectos de lei. - Responde o sr. Carrilho por parte da commissâo. - Justificam faltas ás sessões os srs. Adolpho Pimentel, Wenceslau de Lima, Agostinho Fevereiro e Fonseca. - Renova a iniciativa d'esse projecto de lei o sr. visconde de Alentem.
Na ordem do dia, continúa a discussão do projecto de lei n.º 38, imposto sobre o sal e aguardente. - Usa da palavra sobre a ordem e sustenta uma proposta de emenda o sr. Barbosa Centeno. Responde o sr. ministro da fazenda, declarando que acceita a proposta. - O sr. Carrilho, por parte da commissão, acceita-a tambem. - Combate o projecto o sr. D. José de Saldanha.- Apresenta uma proposta em nome do sr. Miguel Dantas o sr. Pinto de Magalhães.- Os srs. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho respondem ás considerações do sr. ministro da fazenda, sobre o projecto. - Dá novas explicações o sr. ministro da fazenda. - O sr. Costa Pinto approva a proposta da reducção do imposto, embora desejasse a completa isenção d'elle para o peixe miudo. - É approvado o projecto na generalidade e entra em discussão o artigo 1.º - Usam da palavra os srs, Mariano de Carvalho e ministro da fazenda, sendo a final approvado o artigo com a emenda do sr. Centeno, e rejeitada a proposta do sr. Miguel Dantas; a do sr. D. José de Saldanha fica prejudicada. - Por indicações do sr. Carrilho é enviada á commissão de fazenda a proposta do sr. Costa Pinto. - Os srs. ministros da fazenda e da marinha mandam para a mesa propostas de lei. - Fica pendente a discussão do artigo 2.º do projecto.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A, I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Pinto do Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, J. Lopes, Francisco de Campos, F. Gomes Teixeira, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, J. Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado. J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz M. da Camara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde do Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Avila, Cunha Bellem, Carrilho, Fuschini, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Vieira, das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Frederico Arouca, Guilherme do Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Borges, J. Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Potsch, Augusto Castilho, Eugenio de Azevedo, Filippe do Carvalho, Francisco Patricio, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio; Amorim Novaes, José Bernardino, J. Dias Ferreira, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. V. Graça, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Porto Formoso e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio do reino, remettendo o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.° § 4.º, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 2 do proximo mez de maio inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 29 de março de 1884.= REI. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.
Enviado á secretaria.

2.° Do sr. deputado José Bernardino de Abreu Gouveia, justificando as suas faltas ás sessões da camara. Á secretaria.

Segundas leituras

Proposta

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 58-E de 1878, apresentado pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, a favor dos capellães do exercito. = O deputado, Visconde de
Admittida a enviada á commissão de guerra.

57