SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.:

Sebastião Rodrigo Barbosa Centeno
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios, sendo dois do ministerio da fazenda, um do ministerio da marinha e outro da commisaão antiphylloxerica do sul. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. barão de Ramalho e outros srs. deputados. - Mandam para a mesa representações os srs. Avellar Machado, visconde de Reguengos e Luiz de Lencastre. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Scarnichia e diversos requerimentos de interesse particular os srs. presidente, Lobo d'Avila e Baima de Bastos. - Justificações de faltas dos srs. Mártens Ferrão e M. Bento da Rocha Peixoto. - O sr. Frederico Costa participa que cumpriu a sua missão a deputação que levou é assignatura regia um decreto das cortes. - O sr. Avellar Machado declara achar-se constituida a commissão de inquerito agricola, e propõe a aggregação de mais tres srs. deputados; a camara approva. - O sr. Urbano de Castro apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - O sr. Luiz Osorio insta com o governo para que adopte uma resolução que melhore o estado das cousas em referencia é crise agrícola. - Responde, por parte da respectiva commissão, o sr. Lencastre. - O sr. Correia Barata manda para a mesa, para ir a imprimir, um parecer da , commissão de fazenda. - O sr. Eduardo José Coelho refere-se é morosidade com que está sendo feita a estrada de Bragança a Chaves.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 10.- O sr. presidente pede aos oradores que cumpram o preceito do artigo 102.º do regimento. - Continua o seu discurso, interrompido na sessão anterior, o ?r. Franco Castello Branco, relator. - Responde-lhe, impugnando o projecto, o sr. Alves Matheus, e a este o sr. Lobo Lamare, que se occupa especialmente de justificar a reforma do exercito. - são admittidas as moções de ordem apresentadas pelos dois ultimos oradores.

Abertura- Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes é chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, José Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Borges, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado,J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram é sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira Mesquita, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Barros Gomes, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Souto Rodrigues, Teixeira Sampaio, Dias Ferreira, Ferra Freire, J. M., dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta.- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, communicando que já foram expedidas as ordens necessarias para que o primeiro verificador da alfandega do Porto, Adolpho Machado Tares, se apresente é commissão parlamentar de inquerito sobre o sal, a fim de prestar os esclarecimentos que forem necessarios.
É secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares do relatorio do tribunal de contas sobre as contas das gerencias de 1880-1881 e 1881-1882, e dos exercicios de 1879-1880 e 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.

3.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copia do parecer de commissão da pescarias, ácerca das questões entre Francisco de Paula de Sousa Leite Junior, proprietario de uma armação de pesca e Diogo João Mascarenhas Manuel, proprietario de outra armação de pesca.
É secretaria.

4.º Do exmo. presidente da commissão central anti-phyloxerica do sul, remettendo mais 90 exemplares do relatorio da mesma commissão, relativo ao anno de 1884, para serem distribuidos pelos srs. deputados.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Ninguem desconhece os encargos que actualmente oneram a fazenda municipal.

49