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818 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

antes da ordem do dia na ultima sessão, faço joje uso d'ella para agradecer ao sr. ministro das obras publicas a resposta que que dignou dar-me; e ao mesmo tempo para significar-lhe que registo a promessa que s. exa. fez de que attenderia ás requisições que em nome da junta geral do districto de Bragança, tive a honra de fazer na ultimasessão.
E visto que estou com a palavra, chamo a attenção sr. ministro das obras publicas para a estrada destinada a ligar Bragança a Chaves.
Escuso demonstrar a importancia d'aquella estrada, ninguem desconhece; e, apesar d'isso, tendo ella commeçado a partir de Vinhaes para Chaves em 1882, conta quasi 6 kilometros construidos!
São poucas todas as minhas admirações.
No longo periodo de tres annos, não se póde progredir mais rapidamente.
E deixando a ironia, que seria aqui pungente, digo muito seriamente ao sr. ministro, que o facto narrado é eloquente e mostra a incrivel morosidade com que os trabalhos publicos se realisam n'aquelle desventurado districto.
Este facto, que de per si só é significativo, tem maior importancia, se o compararmos com outros, que são da maior e mais accentuada responsabilidade, e o responsavel é o governo, ou quem dirige e superintende as obras publicas n'aquelle districto, ou ambos.
Procuro colligir informações, dados offieiaes, que confirmem ou desmintam as apprehensões, que tenho a respeito, e se, por infortunio meu, as vir confirmadas,apreciarei com muita severidade o procedimento do sr. ministro das obras publicas e do seu delegado no districto de Bragança, conforme o quinhão de responsabilidade, que a cada um tocar, porque quero e devo, primeiro que tudo ser justo.
Tenho fundadas suspeitas de que o disiricto de Bragança foi dotado com uma verba relativamente importante para estradas no anno de 1882 a 1883, e no orçamento de 1883 a 1884; mas consta-me tambem que as verbas votadas n'aquelles orçamentos não foram gastas, sendo-lhes dada outra applicação.
Isto é muito grave.
N'aquellas epochas, e talvez como premio de consolação por termos feito á Hespanha o presente de 2.700:000$000 réis para caminhos de ferro, quizeram aquietar as resistencias dos povos, e apparentaram de generosos.
Passa o perigo, e retira-se do orçamento para outro fim, o dinheiro votado para obras publicas no districto de Bragança!
Aquelle districto, tão empobrecido, tão fiel e tão honrado nos seus comprimiussos para com o estado, obtem que o parlamento lhe vote certas sommas para serem dispendidas em estradas, e depois burlam-no, e gastam quantiamuito inferior!
São estas as suspeitas que tenho.
Realisam-se, pois, melhoramentos em proporções inferiores aos meios votados pelo parlamento.
Torno a repetir: este facto é muito grave.
E assim aquella quantia ou foi distrahida para outras applicacões, ou quem dirige as obras publicas n'aquelle districto não fez a tempo as devidas requisições, a fim de se consumir neelle as verbas que o orçamento tinha designado para se applicarem a melhoramentos n'aquelle districto.
Já v. exa. vê que este facto é de grande responsabilidade.
Mas eu não quero alongar-me agora em considerações, porque aguardo que as minhas suspeitas se realisem, ou se desvaneçam, para tratar o assumpto com a devida largueza.
O que agora me preocupa é o facto já denunciado, relativo á estrada de vinhaes a Chaves, a qual iniciada em 1882, tem só 6 kilometros, pouco mais, ou menos.
Eu já disse que heide tratar largamente a questão da viação publica no districto de Bragança, e por isso não me alongo em grandes considerações n'este momento. Limito-me a chamar muito encarecidamente a attenção do sr. ministro para a morosidade nos trabalhos da estrada de Vinhaes a Chaves.
Este concelho, outr'ora rico, atravessa uma crise medonha; a fonte principal da sua riqueza, o vinho, estancou; os capitaes só podem obter-se a juros enormissimos; os pequenos proprietarios estão reduzidos á condição de operarios. Magoa-me até descrever tamanhas miserias, porque me impressionam vivamente. Reitiro pois, os meus pedidos quasi ao governo, na certeea de que brevemente voltarei ao assumpto no desempenho dos meus deveres parlamentares. Nunca me sinto tão satisfeito como nos momentos em que advogo, consoante os meus poucos recursos, a causa dos que soffrem, e têem direito a que os poderes publicos lhes minorem o soffrimento.
Tenho dito por hoje. (Apoiados.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 10 bill de indemnidade

O sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao sr. relator do projecto, para continuar o seu discurso, permitta-me a camara uma observação.
Sabem todos que na ultima sessão irritou-se um pouco o debate e eu, com aquella serenidade de animo que é propria da minha idade e que os deveres do cargo me aconselham, peço hoje aos oradores de um e outro lado da camara, tão distinctos pelo seu talento brilhante e esperançoso, que se abstenham de phases e allusões que, sendo contesideradas como pouco conveniente, em nada concorrem para bem da causa publica, e antes podem produzir consequencias desagradaveis.
É licito discutir com mais ou menos vehemencia e até com severidade, mas sem melindrar adversarios. É assim que se honra o systema parlamentar.
Permitta-me tambem a camara que mais uma vez eu lhe lembre que o nosso regimento prohibe trazer para os debates a pessoa do augusto chefe do estado, assim como discutir as opiniões emittidas na outra casa do parlamento, ou as pessoas dos dignos pares.
É neccessario e conveniente que de todos os lados da camara se observe esta disposição, que é a do artigo 102.° do regimento. (Apoiados.)
Tem a palavra o sr. relator da commissão para continuar o seu discurso.
O sr. Franco Castello Branco (continuando o seu discurso interrompido na sessão anterior): - Sr. presidente, um incidente tão inesperado como desagradavel obrigou-me a fazer uso da palavra no final da sessão de quarta feira.
E cabendo-me, mais do que a nenhum outro membro d'esta camara, o dever de propugnar pela doutrina que se sustenta no parecer da Commissão especial e defender o projecto que está em discussão, dever que é ao mesmo tempo pesadissimo encargo, cheio de difficuldades, pela illustração e talento dos meus adversarios, aproveito a occasião de estar com a palavra para responder a varias arguições que nos têem sido feitas pelos oradores d'aquelle lado da camara, que se me seguiram no uso da palavra, e depois de haver respondido ao sr. Beirão. Esses oradores, em numero de tres, foram pela sua ordem, o sr. Simões Dias, que combateu principalmente a reforma do exercito; o sr. Correia de Barros, que se occupou mais com o alargamento do quadro dos officiaes da armada; e o sr. Carlos Lobo d'Avila, que atacou a tudo e a todos, com o desplante, a phrase é de s. exa., de quem não