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820 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

quando por exemplo eu me refiro um acto praticado pelo sr. José Luciano de Castro, apoiado pelo seu partido, trago a auctoridade de s. exa. e ado partido progressista em favor da minha argumentação. E ninguem me póde contestar a bondade d'este processo, porque todo e qualquer partido que engeita a sua historia e repudia as suas responsabilidades, por este simples facto deixa de ser um partido, para ficar unicamente uma aggregação de homens irrequietose desvairados. (Apoiados.)
Pois é só vir aqui atroar os ares com nomes gloriosos que são realmente gloria e honra d'este paiz, como o marquez de Sá, e duque de Loulé?
Porque é que esses homens ficaram glorificados e honrados na nossa historia? Pelos seus actos e pelos seus feitos. É claro, pois, que glorificando os homens, acatâmos os actos por elles praticados.
Quando eu digo que em 1869 o marquez de Sá da Bandeira praticou uma dictadura, não quero significar que esse acto é um crime, nem discutir a sua memoria. Quero apenas trazer em favor do governo, que defendo, a auctoridade de um homem que deixou de si tão grande nome que é talvez o caracter mais justo, o espirito mais severo do Portugal contemporaneo. E no emtanto foi tambem dictador, e em circumstancias e condições de bem maior responsabilidade que o actual governo.
Já outro dia o demonstrei, e não vi ainda que as minhas affirmações fossem combatidas de forma que me obriguem a defendel-as. Para não ser prolixo, e para não tomar tempo á camara, que precisa d'elle para tratar de outros assumptos, não voltarei mais a este ponto. O que digo, é que os precedentes parlamentares têem o valor e a auctoridade dos homens que os praticam e dos partidos, que os apoiam. (Apoiados.)
Ha um terceiro facto que tambem a opposicão progressista não tem querido apreciar pela fórma e com o valor com que foi aqui apresentado.
Disse a commissão no seu parecer, dizia já o governo no relatorio da sua proposta de lei, e affirmei eu quando tive a honra de fallar pela primeira vez n'esta discussão que os dois decretos dictatoriaes de 19 de maio não fizerão mais do que reproduzir textualmente o conteudo de propostas de lei apresentados pelo governo n'esta casa o anno passado, discutidas aqui, e approvadas pelas commissões respectivas da outra casa do parlamento.
Diz-se, e quer-se tirar como consequencia d'esta allegação, que foi trazida perante a camara para ilucidação do debate, que por esta fórma nós annullâmos a camara dos dignos pares. Já ouvi dizer até que se substituia essa camara por uma especie de commissão de salvação publica!
Ha n'isto um manifesto desvario. Allegando esta circumstancia ninguem pretende tirar ás cousas o valor que lhes pertence. Somos os primeiros a confessar que houve infracção da constituição e das leis do paiz.
Mas qual é então o valor que tem o facto a que me refiro? Apenas este: que o governo, praticando um acto irregular, mas que interpretou o sentimento nacional, a opinião publica, a vontade da primeira casa do parlamento, e a presumpção do vontade do outro corpo legislativo incorreu em menor responsibilidade do que em todas e dictaduras que se têem feito. (Apoiados.) É por isso que eu declarei n'esta casa, que nunca a camara dos senhores deputados se encontrou em face de uma dictadura, que merecesse mais benevolencia da sua parte. (Apoiados.)
Posto isto, e estabelecido o que me parece ser a verdade, sobre estes tres factos que eu já tinha apresentado, passo agora propriamente a responder aos discursos dos tres oradores, a que ha pouco alludi.
Referir-me-hei primeiramente ao discurso do sr. Carlos Lobo d'Avila, por isso que estando mais presente ao espirito d'esta assembléa a impressão d'esse discurso, não quero deixar sem resposta a parte que é respondivel.
Dizia s. exa. na sessão de quarta feira, entre os applausos dos seus amigos, que não comprehendia senão duas especies de dictaduras. Dictaduras a valer e dictaduras para rir. E dizia isto em phrase breve, de commando, em tom tambem de dictador, (riso) com uma energica decisão, que tanto póde vir de um espirito estoico e radica, como de uma creança que se excarapita nos bicos dos pés para poder parecer um homem. (Riso.)
E commentava. «Dictaduras a valer são as que encarnam o espirito da revolução triumphante; dictaduras para rir não significam, não denunciam mais que a decadencia do systema parlamentar.»
Ora, ha exactamente tres annos, que um dos espiritos mais levantados que tem havido n'este paiz, um dos homens que mais saudades deixou no partido a que pertencia, o sr. Saraiva de Carvalho, praticou uma dictadura que nem era por fórma alguma a encarnação de uma revolução triumphante, nem representava de certo a decadencia do systema parlamentar. Era unicamente um limitado acto de administração, cuja bondade eu agora me abstenho de discutir, por estranho ao meu proposito.
O mesmo da dictadura de 1869, tantas vezes trazida severo a esta discussão, e da responsabilidade de Sá da Bandeira.
Mas que valem estes homens ao pé do sr. Carlos Lobo Lobo d'Avila?! Pois não dizia elle, sempre nos bicos dos pés, ao sr. presidente do conselho: «Va-se embora, pois não tem já energia para luctar.» E talvez não tenha, talvez. Mas no que s. exa. de certo concorda, é que elle tem uma inexgotavel paciencia! (Riso.) E continuando, exclamava:
A esta dictadura já se chamou a dictadura da vaidade, mas é necessario acrescentar mais alguma cousa: não é que só dictadura da vaidade, é tambem a dictadura do interesse! Ora, se eu quizesse fazer phrases, podia tambem chamar a esta opposição, que se nos está fazendo, a poosição do despeito e da impotencia! (Muitos apoiados.)
Agora o que não hei de deixar sem aspera censura, é a accusação que se veiu fazer aqui ao ministro da guerra e guando ao exercito portuguez, de que o primeiro comprou e o segundo vendeu a troco de promoções as suas sympathias e addesões. (Apoiados.)
E quem faz esta accusação severa, quem é o puritano austero e rigido, que assim aggride o ministro da guerra e a mais poderosa corporação do paiz?
De onde lhe veiu a auctoridade para tanto ousar?
Será o sr. Luciano de Castro, o trabalhador indefesso, o experimentado ministro de 1869?
Será o sr. Barros Gomes, espirito illustrado e profundo, que tem as sympathias de toda esta assembléa? (Apoiados.)
Será ainda o sr. Emygdio Navarro, numa d'essas explosões do seu temperamento á Danton?
Nada d'isso: simplesmente um mocinho inberbe, de fórmas ainda incompletas, nascido apenas esta madrugada para a rhetorica do seu partido!
Mas não para aqui.
Sempre dogmatico e sempre imperativo proseguia: Reformas ou completas ou nada!
S. exa. ha de ser o salvador do paiz, pois que em tão verdes annos tem já sobre todas as cousas da administração publica idéas tão profundas como esta! É verdade que poderiamos lembrar-lhe, que a reforma da engenharia e da artilheria do sr. conde de Valbom não foi uma reforma completa.
Que em 1864 dois ministros progressistas publicaram medidas reformando o exercito, mas estiveram longe de fazer uma reforma completa.
Que a França começou em 1870 a reorganisação do seu exercito, e que ainda hoje não a tem completa.
Que a Allemanha não deve os seus triumphos ás reformas completas ou nada, mas que desde o grande Stein até hoje o exercito tem passado por transformações successivas (Apoiados.).