Debates Parlamentares - Diário 049, p. 822 (1885-03-20)

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822 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. exa. n'esse discurso celebre de 1870, e chamendo-lhe celebre porque nunva vi acto nenhum minesterial defendido contanto vigor, com tanta logica e com tanta ironia para os seus contrario, dizia:
«Tem havido muitas dictaduras no nosso paiz depois da implantação do systema constitucional, e desde 1868 temos tido duas dictaduras por anno, contando as dictaduras auctorisadas pelo corpo legislativo. Quando as côrtes concedem auctorisações illimitadas, delegando as suas funcções no poder executivo, criam inquestionavelmente uma vê dadadeira dictadura. (Apoiados.)»
Quero, pois, ser condenmado pelos deputados progressistas, mas hão de tambem condemnar o sr. Dias Ferreira, e se o fizerem, nada me importa, porque antes quero ir na companhia d'elle, do que na companhia do illustre deputado. (Riso.)
Mas, dizem os nossos adversarios, como se deverá então chamar á auctorisação concedida ha dias ao sr. ministro da fazenda para reformar as alfandegas? Temos nova dictadura? Eu respondo, e mais uma vez encostado ao mestre, pois que, não tendo a felicidade de convencer os membros do partido progressista, quero ver se com a opinião do sr. Dias Ferreira o consigo.
Dizia o sr. Dias Ferreira: «Dizerem as côrtes ao poder executivo: Faça o que quizer, com a condição unica de reduzir a despeza publica, e sem marcar base alguma para a reforma, o que significa senão uma dictadura?»
Ora, foi exactamente o que não aconteceu com a auctorisação concedida ao sr. ministo da fazenda para reformar as alfandegas; o governo teve o cuidado de indicar á camara quaes as bases em que essa reforma teria de ser feita, e a camara, concedendo a auctorisacão, marcou as bases para poder ser usada. A paridade, portanto, não é mesma.
E quer v. exa. e a camara saber qual foi o uso que fez o partido progressista d'essa auctorisação, concedida em de agosto de 1869, auctorisação que constituia uma verdadeira dictadura, na opinião do sr. Dias Ferreira, opinião que acato com o maior respeito? Vejamos se os factos praticados á sombra d'essa dictadura não tiveram outra importancia e outra latitude do que estes praticados agora pelo actual governo.
(Leu.)
Pergunto a v. exa. se os homens que exerceram tão largamente essa dictadura, porque o é, podem vir para aqui atacar e descarregar todas as suas iras contra o governo que ali está sentado n'aquellas cadeiras. (Apoiados.)
Por encargo que a mim mesmo impuz, julgando, como julgo, ser essa uma obrigação impreterivel da minha parte, disse que não responderia simplesmente ao discurso do sr. Lobo de Avila, mas tambem a alguns pontos dos discursos dos dois illustres deputados, que muito considero, os srs. Simões Dias e Correia de Barros, na parte em que s. exas. não obtiveram ainda resposta dos membros da maioria d'esta camara que hão usado da palavra.
O sr. Correia de Barros dirigiu principalmente os seus ataques contra o alargamento do quadro dos officiaes da armada, e disse, fundado unicamente em certos dados estatisticos, que a Inglaterra, a Hollanda, a Allemanha, a Noruega, a Dinamarca, e emfim quasi todos os paizes que têem marinha de guerra mais desenvolvida, todos contavam uma percentagem de officiaes, por navio, muito inferior á nossa!
Sou o primeiro a reconhecer que s. exa. é incapaz e avançar uma asserção menos propria e menos exacta; mas s. exa. podia ter sido enganado pela estatistica de que lançou mão.
Disse s. exa. que a Inglaterra tinha a percentagem de 4 officiaes por navio!
Desde já peço desculpa á camara de estar fallando n'estes assumptos, que são estranhos á minha profissão, mas como me encarreguei de relatar esta proposta de lei, tive o cuidado de tomar algumas informações com officiaes da armada muito distinctos, e que me deram as indicações que vou apresentar.
A Inglaterra, é sabido, 5 de sciencia vulgar, que tem da metade ou quasi metade da sua esquadra, sempre desarmada, nos portos e docas, e que só em tempo de guerra, é que todos estes vasos são competentemente tripulados; exactamente o contrario do que succede comnosco, paiz pobre, que vive constantemente dominado pela questão de fazenda, que é a obsecração dos srs. ministros e o pratinho da opposição.
Nós temos trinta e dois navios, d'estes; apenas se conservam ordinariamente no Tejo, tres ou quatro; todos os outros estão constantemente em serviço. Isto por um lado.
Por outro lado, v. exa. sabe, que é indispensavel revesar amiudadas vezes os navios que vão fazer estações para a costa de Africa e para o mar da China, porque as suas tripulações, tanto officiaes como marinheiros, com difficuldade resistem ali ás febres, (Apoiados.)
Ora, eu pergunto, se será justo e regular, se alguem póde querer, que os membros de uma corporação, a que não duvido chamar a mais briosa do paiz, a da marinha de guerra portugueza, (Apoiados.) de uma corporação que mais que nenhuma conserva as tradições honrosas da nossa vida de gloriosa de navegadores, seja tratada como bastarda e desprotegida, e se alguem pode achar de mais, que se augmentasse o seu quadro com alguns officiaes, a fim de lhes permittir o poderem descansar em terra durante alguns mezes das fadigas, das vigilias e dos perigos que como nenhuns outros portuguezes soffrem e experimentam?
Alem de que eu tenho outros dados estatisticos dos quadros das armadas estrangeiras, que contradizem os do sr. Correia de Barros, especialmente pelo que respeita á Inglaterra.
Disse ainda o sr. Correia de Barros, que tinhamos uma percentagem de seis ou sete officiaes por navio, em virtude das innumeras commissões em que eram empregados em terra muitos officiaes da armada.
Eu não me recordo agora de todas as commissões, mas lembro-me de algumas. Por exemplo: O corpo de marinheiros que tem 2:000 ou 3:000 praças, não ha de ser com
mandado por officiaes da armada? As differentes divisões navaes não hão de ter um commandante, um chefe do estado maior, um ajudante, etc.? É isto o que acontece nos paizes mais adiantados.
No supremo tribunal de justiça militar, nas capitanias dos portos, na fiscalisação das costas, não hão de haver officiaes da armada?
E qual é o numero de officiaes precisos para desempenharem estas commissões?
Ainda mesmo que os officiaes ahi existentes podessem ser substituidos, não teriam essas commissões de ser desempenhadas por outros empregados? E n'esse caso a economia viria a ser uma pura phantasia, porque em logar de só pagar a uns pagar-se-ia a outros.
Pois eu desejo que os officiaes que não poderem estar da em serviço activo, tendo arruinado muitas vezes a saude no mar, sejam em todo o caso uteis ao seu paiz, sendo, por isso empregados em serviços mais moderados. (Apoiados.)
Vejo n'este momento movimentos de applauso ao que estou dizendo da parte de um official de marinha muito distincto, meu adversario politico, e por isso sinto consolação de em ter apresentado á camara estas considerações. (Apoiados.)
Outra rasão por que se alargou o quadro dos officiaes da armada, foi porque estava quasi concluida a construcção de tres navios de guerra, mandados fazer em Inglaterra, e para que não havia officiaes.
Estes tres navios eram destinados a ir para o Zaire, nas porque não sabendo nós o que ali succederia, necessario era prevenir para a guerra em quanto havia paz.

822 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSS. exa. n'esse discurso celebre de 1870, e chamendo-lhe celebre porque nunva vi acto nenhum minesterial defendido contanto vigor, com tanta logica e com tanta ironia para os seus contrario, dizia:
«Tem havido muitas dictaduras no nosso paiz depois da implantação do systema constitucional, e desde 1868 temos tido duas dictaduras por anno, contando as dictaduras auctorisadas pelo corpo legislativo. Quando as côrtes concedem auctorisações illimitadas, delegando as suas funcções no poder executivo, criam inquestionavelmente uma vê dadadeira dictadura. (Apoiados.)»
Quero, pois, ser condenmado pelos deputados progressistas, mas hão de tambem condemnar o sr. Dias Ferreira, e se o fizerem, nada me importa, porque antes quero ir na companhia d'elle, do que na companhia do illustre deputado. (Riso.)
Mas, dizem os nossos adversarios, como se deverá então chamar á auctorisação concedida ha dias ao sr. ministro da fazenda para reformar as alfandegas? Temos nova dictadura? Eu respondo, e mais uma vez encostado ao mestre, pois que, não tendo a felicidade de convencer os membros do partido progressista, quero ver se com a opinião do sr. Dias Ferreira o consigo.
Dizia o sr. Dias Ferreira: «Dizerem as côrtes ao poder executivo: Faça o que quizer, com a condição unica de reduzir a despeza publica, e sem marcar base alguma para a reforma, o que significa senão uma dictadura?»
Ora, foi exactamente o que não aconteceu com a auctorisação concedida ao sr. ministo da fazenda para reformar as alfandegas; o governo teve o cuidado de indicar á camara quaes as bases em que essa reforma teria de ser feita, e a camara, concedendo a auctorisacão, marcou as bases para poder ser usada. A paridade, portanto, não é mesma.
E quer v. exa. e a camara saber qual foi o uso que fez o partido progressista d'essa auctorisação, concedida em de agosto de 1869, auctorisação que constituia uma verdadeira dictadura, na opinião do sr. Dias Ferreira, opinião que acato com o maior respeito? Vejamos se os factos praticados á sombra d'essa dictadura não tiveram outra importancia e outra latitude do que estes praticados agora pelo actual governo.
(Leu.)
Pergunto a v. exa. se os homens que exerceram tão largamente essa dictadura, porque o é, podem vir para aqui atacar e descarregar todas as suas iras contra o governo que ali está sentado n'aquellas cadeiras. (Apoiados.)
Por encargo que a mim mesmo impuz, julgando, como julgo, ser essa uma obrigação impreterivel da minha parte, disse que não responderia simplesmente ao discurso do sr. Lobo de Avila, mas tambem a alguns pontos dos discursos dos dois illustres deputados, que muito considero, os srs. Simões Dias e Correia de Barros, na parte em que s. exas. não obtiveram ainda resposta dos membros da maioria d'esta camara que hão usado da palavra.
O sr. Correia de Barros dirigiu principalmente os seus ataques contra o alargamento do quadro dos officiaes da armada, e disse, fundado unicamente em certos dados estatisticos, que a Inglaterra, a Hollanda, a Allemanha, a Noruega, a Dinamarca, e emfim quasi todos os paizes que têem marinha de guerra mais desenvolvida, todos contavam uma percentagem de officiaes, por navio, muito inferior á nossa!
Sou o primeiro a reconhecer que s. exa. é incapaz e avançar uma asserção menos propria e menos exacta; mas s. exa. podia ter sido enganado pela estatistica de que lançou mão.
Disse s. exa. que a Inglaterra tinha a percentagem de 4 officiaes por navio!
Desde já peço desculpa á camara de estar fallando n'estes assumptos, que são estranhos á minha profissão, mas como me encarreguei de relatar esta proposta de lei, tive o cuidado de tomar algumas informações com officiaes da armada muito distinctos, e que me deram as indicações que vou apresentar.
A Inglaterra, é sabido, 5 de sciencia vulgar, que tem da metade ou quasi metade da sua esquadra, sempre desarmada, nos portos e docas, e que só em tempo de guerra, é que todos estes vasos são competentemente tripulados; exactamente o contrario do que succede comnosco, paiz pobre, que vive constantemente dominado pela questão de fazenda, que é a obsecração dos srs. ministros e o pratinho da opposição.
Nós temos trinta e dois navios, d'estes; apenas se conservam ordinariamente no Tejo, tres ou quatro; todos os outros estão constantemente em serviço. Isto por um lado.
Por outro lado, v. exa. sabe, que é indispensavel revesar amiudadas vezes os navios que vão fazer estações para a costa de Africa e para o mar da China, porque as suas tripulações, tanto officiaes como marinheiros, com difficuldade resistem ali ás febres, (Apoiados.)
Ora, eu pergunto, se será justo e regular, se alguem póde querer, que os membros de uma corporação, a que não duvido chamar a mais briosa do paiz, a da marinha de guerra portugueza, (Apoiados.) de uma corporação que mais que nenhuma conserva as tradições honrosas da nossa vida de gloriosa de navegadores, seja tratada como bastarda e desprotegida, e se alguem pode achar de mais, que se augmentasse o seu quadro com alguns officiaes, a fim de lhes permittir o poderem descansar em terra durante alguns mezes das fadigas, das vigilias e dos perigos que como nenhuns outros portuguezes soffrem e experimentam?
Alem de que eu tenho outros dados estatisticos dos quadros das armadas estrangeiras, que contradizem os do sr. Correia de Barros, especialmente pelo que respeita á Inglaterra.
Disse ainda o sr. Correia de Barros, que tinhamos uma percentagem de seis ou sete officiaes por navio, em virtude das innumeras commissões em que eram empregados em terra muitos officiaes da armada.
Eu não me recordo agora de todas as commissões, mas lembro-me de algumas. Por exemplo: O corpo de marinheiros que tem 2:000 ou 3:000 praças, não ha de ser com
mandado por officiaes da armada? As differentes divisões navaes não hão de ter um commandante, um chefe do estado maior, um ajudante, etc.? É isto o que acontece nos paizes mais adiantados.
No supremo tribunal de justiça militar, nas capitanias dos portos, na fiscalisação das costas, não hão de haver officiaes da armada?
E qual é o numero de officiaes precisos para desempenharem estas commissões?
Ainda mesmo que os officiaes ahi existentes podessem ser substituidos, não teriam essas commissões de ser desempenhadas por outros empregados? E n'esse caso a economia viria a ser uma pura phantasia, porque em logar de só pagar a uns pagar-se-ia a outros.
Pois eu desejo que os officiaes que não poderem estar da em serviço activo, tendo arruinado muitas vezes a saude no mar, sejam em todo o caso uteis ao seu paiz, sendo, por isso empregados em serviços mais moderados. (Apoiados.)
Vejo n'este momento movimentos de applauso ao que estou dizendo da parte de um official de marinha muito distincto, meu adversario politico, e por isso sinto consolação de em ter apresentado á camara estas considerações. (Apoiados.)
Outra rasão por que se alargou o quadro dos officiaes da armada, foi porque estava quasi concluida a construcção de tres navios de guerra, mandados fazer em Inglaterra, e para que não havia officiaes.
Estes tres navios eram destinados a ir para o Zaire, nas porque não sabendo nós o que ali succederia, necessario era prevenir para a guerra em quanto havia paz.

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