Debates Parlamentares - Diário 049, p. 830 (1885-03-20)

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830 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tificas, e do corpo do estado maior e inferior á dos professores da escola do exercito e do collegio militar.
Sr. presidente, parece que os officiaes da escola de torpedos mereceram especialmente as sympathias e as predilecções do sr. Fontes. N'este paiz é invejavel felicidade estar em graça com s. exa.!
Fallando em professores, não posso deixar de notar outra disposição desarrasoada e injusta.
De ora avante os professores, que começarem a exercer o magisterio nas escolas militares, não podem prestar este serviço depois de subirem ao posto do capitães e isto pela mirifica rasão de que podem perder, pela ausencia do serviço activo no exercito, o aprumo, o garbo e os habitos militares. Porém, ao invez d'isto os officiaes, que desempenharem commissões no ministerio da guerra, nos tribunaes militares, e os que estiverem de serviço no paço, podem lá permanecer toda a sua vida e subirem aos postos mais elevados do exercito.
Não chego a comprehender a rasão transcendente d'estas differenças. Os que têem a honra de servir junto de Sua Magestade, os que estudam e conhecem o codigo penal e a legislação militar, não correm o risco de perder a capacidade pratica e a educação militar; e os professores das escolas militares, que ensinam e habilitam para as armas scientificas, que têem a competencia technica, que andam, por assim dizer, quotidianamente com as mãos na massa, podem ser mais militares ainda que sejam bons professores e são proscriptos do ensino pelo facto de subirem a capitães e isto quando mais habilitados estavam para vantajosamente exercerem o professorado.
É uma desigualdade inadmissivel e mesmo pouco decorosa para os officiaes professores das escolas militares. Depois da guerra ao thesouro temos a guerra á sciencia.
Se o sr. Fontes pertender alijar a responsabilidade de tão defeituosa reforma na commissão, que nomeou, pouco lhe aproveitará este subterfugio. Não contexto a illustração, a competencia e o merecimento dos membros d'essa commissão. Mas o sr. Fontes tirou-lhes a liberdade deacção, declarou imprescindivel o restabelecimento das remissões como fonte de receita, prescreveu as bases e as condições fundamentaes da reforma militar, impoz á illustre commissão materiaes avariados e com elles era impossivel construir-se obra boa e que satisfizesse.
E vem muito a ponto referir um facto e um exemplo, que constitue uma das mais brilhantes da historia da prussia.
Depois da paz de Tilsitt, a Prussia, retalhado o seu territorio e desbaratado o seu exercito, ficou n'uma situação lastimosa e que se reputava irremediavel.
Dizia-se geralmente na Europa, que a Prussia nunca mais levantaria a cabeça. Mas aquella nação pequena e esmagada pelo braço poderoso de Napoleão, mostrou pelo seu tino, pela sua energia, pela sua perseverança e patriotismo, que podia desmentir aquella funesta prophecia.
Politicamente a Prussia não fez como a França, que depois de uma derrota enxovalha os seus generaes e depõe as suas dynastias; ao contrario, recingiu-se mais apertada e affectuosamente á sua dynastia reinante, (Apoiados.) e não se descongelou até o seu respeito e o seu affecto á propria rainha Luiza, que tinha a principal responsabilidade da ultima guerra.
Militarmente tratou com afogo da reorganisação do seuexercito; para esta tarefa foram convocadas as primeiras capacidades, as primeiras illustrações, as primeiras competencias do paiz. Steindirigia os trabalhos com uma actividade febril e com um zêlo infatigavel. A reforma principiada em 1810 estava concluida em 1813, e saíu uma obra prima de estudo e de reflexão.
Tinha sido solicitada a cordeal cooperação dos homens desciencia e dos militares mais experimentados, que só pozeram uma condição, que foi acceite; essa condição era a liberdade de acção, a liberdade de opinião, a liberdade de iniciativa.
O ministro da guerra, Stein, não impoz a sua vontade, não dictou a traça da reforma, não abalisou nem tolheu com restricções o pensamento e a opinião dos seus collaboradores.
Dirigia, mas não se impunha.
A liberdade de acção foi a pedra angular d'essa sabia reforma, que successivamente aperfeiçoada desde 1813 deu em resultado essa possante, ingente e admiravel organisação militar, que em 1870 habilitou a Prussia para largamente se resgatar dos revezes e infortunios de Iena.
Assim se fez na prussia, assim se procedeem todos os paizes, aonde ha bom aviso, patriotismo sincero, verdadeiro interesse pelos negocios publicos (Apoiados.) aonde as questões mais graves e os problemas ais complicados são objecto de estudos serios e de resoluções radicaes e não de mesquinhos e transitorios expedientes. (Apoiados.)
Como queria o sr. fontes, que uma commissão, que trabalhou cinco mezes, que poucas sessões teve, que s. exa. tratou como uma junta de emprestimos com plano antes traçado, apresentasse bases e fizesse uma reforma, que, harmonisando-se com os progressos da sciencia, satisfizesse ás aspirações do exercito e ás necessidades do paiz? Era impossivel.
Mas para que uma dictadura desnecessaria, que se desentranhou n'uma ruim reforma? Os motivos estão na historia e na psychologia.
Desde muitos annos se havia o sr. Fontes compromettido a fazer a reforma do exercito. Correram annos, succederam-se os seus consulados e avolumaram-se as decepções, porque a reforma não apparecia.
A officialidade do exercito não disfarçava nem reprimia já a manifestação dos seus descontentamentos e das suas queixas.
N'este entretanto é assumpto ao logar de ministro da guerra o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, cavalheiro distinctissimo pela sua grande illustração e provada competencia. Cuidou elle logo de levantar a instrucção do exercito e com este fim prestou serviços valiosos. (Apoiados.)
Comprometteu-se a realisar a reforma sem exceder as verbas consignadas então no orçamento do ministerio da guerra, e despertou no espirito da officialidade auspiciosas e bem fundadas esperanças de um melhor futuro para o exercito.
O sr. fontes, voltando a gerir a pasta da guerra, lembrou-se de que o sr. João Chrysostomo poderia succeder-lhe mais cedoou mais tarde, desempenhar-se do seu compriomisso e conquistar assim perante o exercito e perante o paiz um invejavel titulo de gloria. Esta idéa incommodava o sr. fontes, era molesta, desagradavel, percuciente para os seus brios e pundonores. Metteu, portanto, peito á reforma, que o bom senso popular na sua clara intuição appelidou logo não de reforma do exercito, mas sim de promoção no exercito.
Fazendo a reforma em dictadura, dispensando a intervenção do parlamento, punha em relevo a sua dedicação pelos interesses e pelas melhorias do exercito; conseguia mostrar a toda a luz, que a reforma com o seu largo prestigio de promoções não era um acto de justiça e da lei, mas sim um acto da sua vontade soberana, generosa e munificente. Esperava assim levantar a sua popularidade abatida no exercito. O sr. fontes errou, porém, os seus calaculos. A officialidade e nomeadamente a que nos ultimos annos tem saído das escolas, ficou desgostosa e maguada, por que viu mallogradas as suas generosas aspirações a uma verdadeira reorganisação do exercito; este não ficou satisfeiro, e ainda que ficasse, comprehende elle bem qual é asua elevada e patriotica missão, e que não é um agregado

830 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOStificas, e do corpo do estado maior e inferior á dos professores da escola do exercito e do collegio militar.
Sr. presidente, parece que os officiaes da escola de torpedos mereceram especialmente as sympathias e as predilecções do sr. Fontes. N'este paiz é invejavel felicidade estar em graça com s. exa.!
Fallando em professores, não posso deixar de notar outra disposição desarrasoada e injusta.
De ora avante os professores, que começarem a exercer o magisterio nas escolas militares, não podem prestar este serviço depois de subirem ao posto do capitães e isto pela mirifica rasão de que podem perder, pela ausencia do serviço activo no exercito, o aprumo, o garbo e os habitos militares. Porém, ao invez d'isto os officiaes, que desempenharem commissões no ministerio da guerra, nos tribunaes militares, e os que estiverem de serviço no paço, podem lá permanecer toda a sua vida e subirem aos postos mais elevados do exercito.
Não chego a comprehender a rasão transcendente d'estas differenças. Os que têem a honra de servir junto de Sua Magestade, os que estudam e conhecem o codigo penal e a legislação militar, não correm o risco de perder a capacidade pratica e a educação militar; e os professores das escolas militares, que ensinam e habilitam para as armas scientificas, que têem a competencia technica, que andam, por assim dizer, quotidianamente com as mãos na massa, podem ser mais militares ainda que sejam bons professores e são proscriptos do ensino pelo facto de subirem a capitães e isto quando mais habilitados estavam para vantajosamente exercerem o professorado.
É uma desigualdade inadmissivel e mesmo pouco decorosa para os officiaes professores das escolas militares. Depois da guerra ao thesouro temos a guerra á sciencia.
Se o sr. Fontes pertender alijar a responsabilidade de tão defeituosa reforma na commissão, que nomeou, pouco lhe aproveitará este subterfugio. Não contexto a illustração, a competencia e o merecimento dos membros d'essa commissão. Mas o sr. Fontes tirou-lhes a liberdade deacção, declarou imprescindivel o restabelecimento das remissões como fonte de receita, prescreveu as bases e as condições fundamentaes da reforma militar, impoz á illustre commissão materiaes avariados e com elles era impossivel construir-se obra boa e que satisfizesse.
E vem muito a ponto referir um facto e um exemplo, que constitue uma das mais brilhantes da historia da prussia.
Depois da paz de Tilsitt, a Prussia, retalhado o seu territorio e desbaratado o seu exercito, ficou n'uma situação lastimosa e que se reputava irremediavel.
Dizia-se geralmente na Europa, que a Prussia nunca mais levantaria a cabeça. Mas aquella nação pequena e esmagada pelo braço poderoso de Napoleão, mostrou pelo seu tino, pela sua energia, pela sua perseverança e patriotismo, que podia desmentir aquella funesta prophecia.
Politicamente a Prussia não fez como a França, que depois de uma derrota enxovalha os seus generaes e depõe as suas dynastias; ao contrario, recingiu-se mais apertada e affectuosamente á sua dynastia reinante, (Apoiados.) e não se descongelou até o seu respeito e o seu affecto á propria rainha Luiza, que tinha a principal responsabilidade da ultima guerra.
Militarmente tratou com afogo da reorganisação do seuexercito; para esta tarefa foram convocadas as primeiras capacidades, as primeiras illustrações, as primeiras competencias do paiz. Steindirigia os trabalhos com uma actividade febril e com um zêlo infatigavel. A reforma principiada em 1810 estava concluida em 1813, e saíu uma obra prima de estudo e de reflexão.
Tinha sido solicitada a cordeal cooperação dos homens desciencia e dos militares mais experimentados, que só pozeram uma condição, que foi acceite; essa condição era a liberdade de acção, a liberdade de opinião, a liberdade de iniciativa.
O ministro da guerra, Stein, não impoz a sua vontade, não dictou a traça da reforma, não abalisou nem tolheu com restricções o pensamento e a opinião dos seus collaboradores.
Dirigia, mas não se impunha.
A liberdade de acção foi a pedra angular d'essa sabia reforma, que successivamente aperfeiçoada desde 1813 deu em resultado essa possante, ingente e admiravel organisação militar, que em 1870 habilitou a Prussia para largamente se resgatar dos revezes e infortunios de Iena.
Assim se fez na prussia, assim se procedeem todos os paizes, aonde ha bom aviso, patriotismo sincero, verdadeiro interesse pelos negocios publicos (Apoiados.) aonde as questões mais graves e os problemas ais complicados são objecto de estudos serios e de resoluções radicaes e não de mesquinhos e transitorios expedientes. (Apoiados.)
Como queria o sr. fontes, que uma commissão, que trabalhou cinco mezes, que poucas sessões teve, que s. exa. tratou como uma junta de emprestimos com plano antes traçado, apresentasse bases e fizesse uma reforma, que, harmonisando-se com os progressos da sciencia, satisfizesse ás aspirações do exercito e ás necessidades do paiz? Era impossivel.
Mas para que uma dictadura desnecessaria, que se desentranhou n'uma ruim reforma? Os motivos estão na historia e na psychologia.
Desde muitos annos se havia o sr. Fontes compromettido a fazer a reforma do exercito. Correram annos, succederam-se os seus consulados e avolumaram-se as decepções, porque a reforma não apparecia.
A officialidade do exercito não disfarçava nem reprimia já a manifestação dos seus descontentamentos e das suas queixas.
N'este entretanto é assumpto ao logar de ministro da guerra o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, cavalheiro distinctissimo pela sua grande illustração e provada competencia. Cuidou elle logo de levantar a instrucção do exercito e com este fim prestou serviços valiosos. (Apoiados.)
Comprometteu-se a realisar a reforma sem exceder as verbas consignadas então no orçamento do ministerio da guerra, e despertou no espirito da officialidade auspiciosas e bem fundadas esperanças de um melhor futuro para o exercito.
O sr. fontes, voltando a gerir a pasta da guerra, lembrou-se de que o sr. João Chrysostomo poderia succeder-lhe mais cedoou mais tarde, desempenhar-se do seu compriomisso e conquistar assim perante o exercito e perante o paiz um invejavel titulo de gloria. Esta idéa incommodava o sr. fontes, era molesta, desagradavel, percuciente para os seus brios e pundonores. Metteu, portanto, peito á reforma, que o bom senso popular na sua clara intuição appelidou logo não de reforma do exercito, mas sim de promoção no exercito.
Fazendo a reforma em dictadura, dispensando a intervenção do parlamento, punha em relevo a sua dedicação pelos interesses e pelas melhorias do exercito; conseguia mostrar a toda a luz, que a reforma com o seu largo prestigio de promoções não era um acto de justiça e da lei, mas sim um acto da sua vontade soberana, generosa e munificente. Esperava assim levantar a sua popularidade abatida no exercito. O sr. fontes errou, porém, os seus calaculos. A officialidade e nomeadamente a que nos ultimos annos tem saído das escolas, ficou desgostosa e maguada, por que viu mallogradas as suas generosas aspirações a uma verdadeira reorganisação do exercito; este não ficou satisfeiro, e ainda que ficasse, comprehende elle bem qual é asua elevada e patriotica missão, e que não é um agregado

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