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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1885 831

De janizeros ou pretorianos postos ao serviço de qualquer politica partidaria ou de qualquer estadista. (Apoiados.)
O sr. Fontes foi infeliz, desastrado e imprudente escolhendo o dia do anniversario natalucio de um rei constitucional para complemento e solemnisação de um grave attentado contra a constituição. Reviveu o sr. Fontes por este processo os tempos do absolutismo, em que era de uso e estylo elegerem-se os regios anniversarios para se distribuirem commendas e se fazerem promoções. Sá o sr. Fontes procedeu assim para mais prender e affeiçoar o exercito á monarchia. lançou sobre elle uma suspeita infundada, immerecida e affrontosa, porque o exercito sabe perfeitamente quaes são os seus deveres para com o paiz e para com a monarchia, e para os cumprir não precisa de ser amaciado ou captivado com um farto bodo de promoções. (Muitos, apoiados.)
O que prejudica a instituição monarchica é exercer-se uma dictadura, que tornou para objectivo o mais doloroso e o mais sagrado dos impostos, que augmentou despezas e lançou contribuições sem auctorisação legislativa, que celebrou e festejou o seu definitivo triumpho no proprio dia em que a nação commemorava o feliz anniversario do augusto representante d'essa instituição. (Muitos apoiados.)
O que prejudica o principio monarchico é este systematico desprezo pela lei, (Apoiados.) é o mercantilismo dos arranjos arvorado em norma de governo, é o systema dos expedientes, que nada remedeiam e mais aggravam as difficuldades, (Apoiados.) é o systema das transacções, que sacrificando a dignidade dos principios e o decoro do poder se cifram em explorar as fraquezas de uns e em obedecer ás imposições de outros, é a politica da gravidade das circumstancias desfechando, passados quatro annos de predominio, n'uma situação financeira perigosa, gravissima, assustadora, em que os fundos baixam e o deficif sobe a proporções enormes e nunca vistas e em que a personalidade augusta do sr. Fontes, tendo por triste cortejo a ruina da fazenda, o abalo do credito e uma pessima reforma do exercito, persiste, teima e porfia em arrastar o paiz a uma crise cheia de perturbaçõese decunda em desastres. (Muitos apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, lamentando que o governo, assumindo a dictadura em 19 de maio de 1884, commettesse um grave attentado constitucional, e que a ultima reforma do exercito não satisfizesse ás necessidades do paiz, continua na ordem do dia. = O deputado, Alves Matheus.
Foi admittida, ficando em discussão com o projecto.

O sr. Lamare: - Em harmonia com as prescrições do regimento, vou ler a minha moção de ordem. É a seguinte:
«A camara, considerando inadiavel a organisação da força publica, applaude o procedimento altamente patriotico do governo e continua na ordem do dia.»
Sr. presidente, chego tarde ao debate e nas circumstancias mais criticas e difficeis em que me podia encontrar.
Precedido por oradores tão distinctos, faltando-me o talento e os recursos oratorios necessarios para manter a discussão no nivel a que tem chegado nas ultimas sessões, e sendo a primeira vez que tenho a honra de fallar n'esta casa, não me é dado sequer appellar para a benevolencia de todos os lados da camara, porque os gritos de guerra, tantas vezes repetidos n'esta assembléa, ainda se repercutem n'esta sala e me ferem notavelmente os ouvidos.
Venha a guerra, sr. presidente, a guerra sem treguas, mas leal, feita segundo os processos modernos e, sobretudo, a que esteja á altura da dignidade dos combatentes.
Não me parece, sr. presidente, devo dizel-o com franqueza, que os processos de combate adoptados pela opposição parlamentar, sejam os mais proprios e adequados ao fim que se tem em vista.
Vejo que os mais iilustres oradores que têem usado da palavra para atacar o governo n'esta questão, se não submetteram áquella disciplina tão necessaria e tão util durante o fogo que se apresentou, a meu ver, apenas subordinado á inspiração dos atiradores, com gravissimo prejuizo para o resultado final da operação.
Hoje o fogo que se recommenda é aquelle que se sustenta em grupos de atiradores debaixo das ordens dos chefes, para que, num dado momento, a sua acção destruidora e terrivel possa produzir estragos serios nas forças empregadas pelos adversarios.
Essa falta do disciplina ha de prejudical-os sempre, e tanto quanto os prejudicou aquelle systema de governo adoptado em 1879, que ninguem deixou de reconhecer como muito atrazado para a politica moderna.
Cada um dos deputados da opposição, dos que tomaram parte n'este debate, tem procurado atacar o governo por sua fórma e apenas dominados pelo capricho da sua phantasia, cada um d'elles tem inventado os processos que lhe suggere a sua imaginação; mas a verdade é que nenhuma vantagem politica têem conseguido, a não ser aquella que resulta de affirmarem por um modo brilhante as suas vastissimas intelligencias e os seus largos recursos oratorios.
Sr. presidente, tenho esperado com impaciencia os oradores severos que foram annunciados. Infelizmente, não apparecem. É mais uma insubordinação n'aquelle corpo de exercito organisado a Lewal n'esta casa, pelo sr. Braamcamp.
Eu queria ver aquellas hostes dispostas a dar a grande batalha a que se propunham, porque d'este lado da camara não faltaria de certo a firmeza necessaria que nasce da confiança absoluta que se deposita no chefe, e que progride e se desenvolve até ao heroismo á sombra da justiça da causa que se defende. E a confiança que temos no chefe é hoje igual á que depositamos no governo que tem prestado valiosos serviços ao paiz, e que por esse facto ha conquistado todos os applausos sinceros da opinião publica. (Muitos apoiados.)
Quando se conhecem bem as agruras que se encontram n'aquellas cadeiras, se apreciam as dificuldades de toda a ordem que surgem n'aquelles logares a cada momento, e se estuda sem paixão a marcha governativa do actual gabinete, enche-se a gente de confiança para o vir defender Sr. presidente, é apenas a justiça da causa que defendo que me anima a entrar n'esta contenda (para mim muito desigual) travada entre os oradores mais distinctos d'esta casa; mas se ficar vencido na lucta, é para mim ainda uma gloria o haver discutido com tão denodados campeões, a quem não falta o talento nem a competencia. Nem sempre, sr. presidente, se podem colher os louros da victoria.
Quando para combater e arguir a reforma do exercito, ultimamente decretada, se levantam as intelligencias mais esclarecidas da opposição, para citar casos como os do recruta de Tondella, subtraindo ao serviço pela falsificação de alguns documentos, caso isolado que previsto e punivel pelo codigo penal ordinario póde ser devidamente apreciado nos respctivos tribunaes, mas com o qual nada tem sequer a justiça militar; quando se indica o colorido dos uniformes, apresentado como uma mayonaise de cores, estapafurdia e comica como segundo argumento, quando se recorre ainda ao estylo de relatorios que não estão em discussão, para se tirar d'ahi algum proveito, pelo menos rhetorico para entreter a camara e porque essa reforma é melhor do que eu a suppunha, e muito melhor sem duvida do que a considera o proprio governo. (Apoiados.)
Pois levanta-se em França, na assembléa nacional, era 1872, uma discussão acalorada por occasião da reforma das instituições militares d'aquelle paiz, já então muito