836 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cientes para se defender - mas vem cumprir com o seu dever, fazendo a vontade á opposiçãoe ella insurge-secontra este acto! (Muitos apoiados.)
De maneira que o mais curial seria organisar listas por mezes ou semanas de quem deveria usar da palavra, para assim ser agradavel á opposição! (Riso.)
«As dictaduras justificam-se apenas em casos extremos!» Dizia-nos ha pouco o sr. Alves Matheus. Mas eram extremos os casos de 1869? Não, de certo, e assim dispenso-me de responder a este argumento, porque quero deixar aos seus amigos politicos a defeza de uma tão severa accusação.
«Sr. presidente, na Belgica, na Hespanha, na Suissa - dizia o orador que me precedeu - não ha um homem como o sr. Fontes, que tivesse combatido as remissões para depois as adoptar, como elle as adoptou». Isto não é exacto, permitta-me o illustre orador que lhe affirme que o sr. presidente do conselho não combatera nunca as remissões se s. exa. ler com attenção o discurso que o sr. Fontes pronunciou em 1873, e em 1884, e bem assim o relatorio apresentado n'esta casa do parlamento, convencer-se que o que o nobre presidente do conselho combateu constantemente foi a mercancia dos homens, e nunca as remissões. (Muitos apoiados.)
É realmente notavel que v. exas., achando odiosas as remissões, queiram acceitar de bom grado as substituições, e a taxa militar. Pois não é tudo isto igualmente odioso? (Apoiados.)
Desde o momento em que todos os cidadãos têem obrigação de defender a patria, em que o serviço militar é considerado como um serviço nacional, devemos desviar d'esse serviço toda a qualidade de interesse, e não deve haver nem taxa, nem remissões, nem substituições. (Apoiados.)
Mas a verdade é que nós não podemos fazer reformas radicaes á allemã com orçamentos á portugueza. Temos de subordinar-nos ás circumstancias estreitas da fazenda publica, e não podemos por isso melhorar as condições do exercito senão pouco a pouco. (Apoiados.)
Esta reforma não é a ultima palavra. O governo não teve a pretensão de fazer uma reforma perfeita.
Todos os livros que tratam de assumptos militares dizem que as organisações dos exercitos precisam ser renovadas periodicamente, exactamente como sueccede na tactica.
A França começou a reorganisação do seu exercito em 1872. Em 13 de julho do mesmo anno decretou-se n'aquelle paiz a lei do recrutamento, que consignava nos artigos 3.º e 4.° o principio de afastar dos soldados toda a idéa de interesse, e em 1878 renegou-se esse principio, votando-se uma alteração áquella lei, por se reconhecer que era indispensavel manter as remissões para se poder satisfazer ás exigencias dos quadros. Havia uma grande falta do officiaes inferiores, e para obviar a esse inconveniente alterou-se a lei.
Responderei ainda a uma outra objecção feita pelo sr. Alves Matheus, de que só se póde fazer a guerra com homens instruidos, com o exemplo da França o da Allemanha.
E note v. exa. que a lei franceza de 1872 só pôde produzir os seus resultados doze annos depois da sua publicação, porque as reformas fazem-se n'um dado momento, e é preciso que decorra um largo periodo de tempo para que possam começar a colher-se os resultados d'ellas. (Apoiados.)
Vejamos se todos os homens que preenchera os effectivos da guerra são instruidos.
A Allemanha e a França podem, creio eu, ser citadas como bons modelos de organisação, e sendo assim, pasemos em revista o que ali se fez a tal respeito, para tranquilisar o espirito do illustre orador a quem tenho a subida honra de responder.

Mobilisação

Forças instruidas e não instruidas

Recrutamento

Quando a lei de 1872 produziu os seus resultados, a França mobilisava:

[ver Tabela na Imagem]

Homens instruidos (9 classes):
Tendo tres a cinco annos de serviço....
Tendo de seis mezes a um anno de serviço....
Homens não instruidos (9 classes):
Dispensados....
serviços auxiliares....
Exercito territorial (11 classes):
Homens que serviram....
Provenientes dos dispensados....
Serviços auxiliares....

Dos quaes 552:000 aptos sómente aos serviços auxiliares.
Será conveniente registar que era absolutamente impossivel metter em quadros esta força como a da Allemanha.

A Allemanha dispõe para mobilisação de:

[Ver Tabela na Imagem]

Homens instruidos....
Homens não instruidos....
Landsturm....

não comprehendendo n'este numero o de 17:000 officiaes que en tempo de guerra se eleva approximadamente a 31:200.
Em paizes como a Allemanha e a França, que têem uma grande extensão territorial, e tendo de fazer uma mobilização d'este effectivo, comprehende-se a necessidade do recrutamento regional; mas nas condições em que nós estâmos não me parece indispensavel esse recrutamento, que tem vantagem, mas tambem tem inconvenientes, e estes são em maior numero do que aquellas.
Cuidado com este recrutamento.
Veja-se, por exemplo, se a Italia, que tem um exercito perfeitamente organizado, adoptou o recrutamento regional. Não adoptou; porque o grande principio da organisação dos exercitos, é que elles sejam verdadeiramente nacionaes e não provinciaes. (Apoiados.)
A Italia dividiu o seu territorio em cinco regiões proximamente iguaes em população, as quaes dão um quinto do numero de recrutas fixado pelo contingente annual
Fazendo-se uma organisação em que as differentes unidades tacticas pertençam, em massa, a determinadas regiões, fatalmente se colherão desvantagens taes que constituem um perigo imminente.
A França não adopta tambem o recrutamento regional e consignou o principio de que durante os tres annos de serviço effectivo os corpos não recebessem dois contingentes de recrutas da mesma, procedencia.
A propria Allemanha não adopta o recrutamento regional para os corpos da Alsacia e Lorena, que recebem os seus contingentes da Prussia, recrutando alguns dos corpos prussianos n'estas duas provincias, e o corpo da guarda a é recrutado em todo o territorio.
Antes de se invocar o recrutamento regional é necessario estudar a indole e as condições dos povos, e de ver se essa é a formula mais recommondada aos interesses da sociedade e do exercito, que é principalmente destinado a defender a patria e a manter a ordem, que é um dos mais solidos fundamentos da liberdade.
Sr. presidente, é deveras notavel o modo por que se combate o governo. Agora diz-se que elle supprimiu a 5.º divisão militar, e esta circumstancia levanta as iras dos ora-