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SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1886 689

D. Carlos Fernando, Principe Real, é fixada, a datar do seu casamento, na quantia de 40:000$000 réis, paga pelo thesouro publico.»
Vou formular uma hypothese, sr. presidente, meramente uma hypothese e nada mais; mas que póde vir a ser uma realidade, que os representantes do paiz devem prevenir.
Se a Princeza que vae ser esposa do herdeiro da corôa tiver a triste sorte que teve a primeira esposa de Affonso XII de Hespanha, D. Mercedes, tambem uma Princeza da casa de Orleans, se fallecer antes de haver successão e que o Principe Real volte ao estado em que hoje se encontra de mero herdeiro presumptivo do throno, sem uma casa e uma corte especial, pergunto: continua a recebei este acrescimo da sua dotação? A rasão ou o pretexto para se lhe augmentarem 20:000$000 réis são as despezas a que vae ser obrigado o Principe Real, pelos compromisso e encargos que lhe traz a sustentação de uma corte. No momento, porém, em que desapparece a causa deve cessar o effeito. Parece logico.
Mas n'este artigo não se preceitua nada a tal respeito, e por isso eu pergunto se o Principe D. Carlos fica com a dotação de 40:000$000 réis, mesmo no caso de enviuvar?
Com relação ao artigo 2.°, já disse que não colhiam as rasões de paridade que o sr. ministro da fazenda invocava para justificar a dadiva de 100:000$000 réis a Sua Magestade, por isso que os Senhores D. Pedro V e D. Luiz I eram chefes do estado, e não apenas herdeiros presumptivos.
Mas ainda que o fossem, onde é que a carta preceitua similhante dadiva? Estes 100:000$000 réis são um verdadeiro dote que se vae dar a um Principe que casa no paiz contra a disposição dos artigos 82.° e 83.° da carta, que só estabelecem dotes para as Princezas ou uma dadiva análoga para os Infantes, que vão casar fora do reino. E é una verdadeiro dote e não póde ser outra cousa, pela forma como está redigido o projecto de lei.
De duas, uma, com effeito. Ou os 100:000$000 réis são para pagar todas as despezas que, pelos diversos ministérios se fizerem, com as festas do casamento, e neste caso não é a Sua Magestade que se hão de entregar, mas têem que ser postos á disposição dos ministros respectivos em forma de auctorisação de créditos; ou é uma somma aparte destas despezas e neste caso constituo um presente de noivado ou um dote.
D'este dilemma é impossível fugir!
Mas o paiz está muito pobre para poder dar tão fortes dotes!
Demasiado cara nos custa a casa real, para ainda lhe irmos dar novos presentes!
Mas como é que homens, que se insurgiam nobremente ha dois mezes contra todas as despezas improductivas, vem hoje propor á approvação do parlamento este monstruoso projecto, que equivale a distrahir, sem utilidade alguma do thesouro ou do paiz, perto de 500:000$000 réis alem do mais que gastará nos festejos que se preparam?! O que obrigou o partido progressista a renegar o único artigo que parece se tinha salvo do naufrágio do seu programma?
Não virei folhear neste momento paginas já esquecidas, em que tão vivamente alguns dos actuaes ministros pintavam as difficuldades que assaltam todos os governos, logo que tentam realisar as suas idéas de reformas.
Não farei similhante invocação. Simplesmente perguntarei ao governo, e nomeadamente a alguns dos ministros que melhor me comprehendam, como é que homens intelligentes, porque o são; como é que homens conhecedores dos passados erros do seu partido, porque os confessam elles próprios; como é que homens que devem ter, até por instincto da própria conservação, vontade de acertar, como é que homens em taes condições se esquecem num dia de tudo quanto não ha muito affimaram, para, com tristes actos de uma incoherencia inexplicável, virem contradizer as suas melhores e mais sympathicas declarações de outros tempos?!
Que mysterio se esconde por detraz da apostasia politica de todos os nossos homens publicos? Que influencia damninha é esta que se intromette no mechanismo do nosso systema parlamentar e constitucional e que numa hora, num momento, inutilisa todos os que têem a desgraça de se sentarem n'aquellas fatídicas cadeiras?
Felizmente alguém me vae responder!
Esse alguém é o sr. ministro da fazenda, na epocha gloriosa em que o seu nome se repetia como o nome mais querido d'este paiz, em que as suas palavras tinham um templo em cada coração portuguez, em que as scintillações da sua immaculada penna de jornalista representavam o lábaro a que nos acolhíamos todos os liberaes, todos os democratas, quando pretendíamos protestar contra as violações de direitos e queríamos reivindicar a plena soberania da nação!
Estamos em 30 de agosto de 1881, e o sr. Marianno de Carvalho falla em nome do partido progressista. Diz o seguinte no Diario popular:
«Sabemos perfeitamente que, declarando não acceitar o poder sem começar LOGO pelas reformas políticas RADICAES, prolongámos a lucta e retardamos o nosso advento ao poder. Mas importa pouco, não temos pressa, nem sentimos impaciencias. A RESOLUÇÃO DO PARTIDO PROGRESSISTA É INABALAVEL. Ou não governaremos nunca mais com a monarchia constitucional, ou se governarmos ha de ser para destruir até às ultimas raizes do governo pessoal, para castigar os comilões e para expor ao paiz todas as suas vilanias e todas as suas podridões. Na primeira hypothese poderá salvar-se a monarchia constitucional com a dynastia reinante. Para a segunda deram resposta eloquente as eleições de Lisboa.»
As de 1885 ainda deram uma resposta mais eloquente. Aqui está, sr. presidente, a explicação que eu pedia, dada por quem tem toda a auctoridade para isso! Esta é a verdade! Esta é a franqueza com que um homem estimado pelo paiz inteiro, fallava aos seus concidadãos!
É o poder pessoal que tudo inquina no nosso mechanismo político! quer dizer, é a negação de todas as praxes, de todas as formulas, de todos os preceitos e de todos os deveres constitucionaes!
É esta atmosphera, lethal como a sombra de mancenilheira, que esterilisa os melhores esforços, que envenena as melhores intenções, que faz cair um a um, como as victimas de enorme hecatombe, todos os ministros sobre o seu próprio descrédito!!
Quem ha ahi dentro dos partidos monarchicos, que tenha força para resistir-lhe?!
O poder pessoal é essa força occulta, é essa influencia nefasta e dissolvente, que todos nós, monarchicos ou republicanos, os que nos sentámos nos differentes lados da camara e prezamos acima de tudo os sagrados interesses da devíamos expulsar da nossa constituição, para que de uma vez se deixassem os braços livres e soltos àqueles que têem o talento sufficiente para poderem, se quizerem, ou lh'o consentirem, apresentar melhores provas d'elle do que este triste e nefasto documento!
A hora está muito adiantada, e como não desejo ficar com a palavra reservada para amanhã, sendo muito provável, alem disso, que tenha de intervir novamente neste debate, peço aos meus collegas que me permitiam resumir as considerações que me faltam expor á camara, o que de certo não levará, mais de dez minutos.
O sr. Presidente: - Como a sessão abriu mais tarde, póde encerrar-se às seis horas e meia.
O Orador: - Não será necessario tanto. O governo vae lar 100:000$000 réis a Sua Magestade, não se sabe bem para que. O sr. ministro da fazenda o dirá. Mas lembre-se s. exa. que, quando se tratava de uma festa bem mais