O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

690 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nacional do que este casamento, porque era a celebração do tri-centenario do nosso primeiro épico, daquelle génio immortal que durante as trevas da usurpação castelhana tinha guardado como num sacrário a alma mesma da nacionalidade portugueza, o governo progressista dava para essa solemnisação 4:000$000 réis, porque o estado do thesouro não lhe permittia mais larga generosidade! Chega a ser uma vergonha nacional, a mesquinhez das despezas com as festas de Camões, comparada com a generosidade da offerta que se vae fazer a Sua Magestade, sem contar com o que se gastará pelas differentes repartições do estado.
(Interrupção.)
Bem sei que ha de ser difficil infelizmente de averiguar, mas tem de chegar um dia em que todas estas cousas se hão de saber, e então...
Diz o sr. ministro da fazenda que em todas os paizes do mundo estas despezas são inherentes á soberania, e que em todos elles se fazem por conta do estado. Isto não é assim! S. exa. ha de recordar-se do que aconteceu ha pouco com respeito ao casamento da Princeza Beatriz, filha da Rainha de Inglaterra e Imperatriz das índias, quer dizer filha do monarcha mais poderoso do mundo civilisado, que realisou em pleno século XIX o que não pude conseguir a própria Roma dos Césares, porque logrou estender o seu domínio pelas quatro partes do mundo!
Sabe o que se passou, por occasião deste casamento, o sr. ministro da fazenda?
Foi que a opinião publica revoltou-se contra a idéa de se fazerem á custa do thesouro publico os gastos do real consorcio; e a Rainha de Inglaterra, curvando se á vontade da nação, promptificou-se ella própria a fazei-os e foi quem pagou todas as despezas do casamento da Princeza.
E não são só estes os exemplos da imposição da opinião publica que eu poderia citar.
Ainda ha pouco tomei conhecimento de um decreto, que tenho aqui presente, publicado pelo presidente da republica do Mexico, s. exa. o general Profirio Diaz, decreto que eu peço aos srs. ministros que meditem, porque é um commentario bem eloquente ao que se pretende agora fazer entre nós.
Não estou agora fazendo propaganda das minhas idéas políticas; mas, se assim fosse, eu diria que bastava este documento para bem demonstrar a superioridade do systema por que se rege aquella nação sobre o systema monarchico, que entre nós só sabe fazer-nos pedidos, como o que estamos discutindo.
O México é um paiz rico, é um paiz cheio de recursos, é um paiz que tem uma divida publica muito inferior á divida publica portugueza, é um paiz que deve ser considerado como talvez o primeiro da raça latina na America.
Pois bem unicamente porque as finanças do Mexico não estavam bem regularisadas, o presidente Profirio Diaz, que recebia a magra quantia de 48:000 piastras, que perfazem pouco mais ou menos 50:000$000 réis (e digo magra quantia, porque a comparo com a nossa farta lista civil), publicou um decreto em que, entre outras medidas, reduzia de 50 por cento a sua parca remuneração.
Um paiz como este, do qual uma só provincia tem maior área do que o nosso pequeno Portugal, e em que o funccionario que presidia aos seus destinos recebia apenas 150:000$000 réis, reduzia a 25:000$000 réis a retribuição d'esse funccionario!
Aqui estão os exemplos que eu posso apontar ao partido progressista para norma do seu procedimento, visto que em tempo tanto fallou em economias!
Mas, uma pergunta ainda, porque as perguntas me acoitam a cada momento aos lábios na discussão deste projecto.
O nosso orçamento está em déficit, e em déficit de uns poucos de milhares de contos de réis.
Vão dar-se 100:000$000 a Sua Magestade.
Donde saem estes 100:000$000 réis?
Do orçamento não, porque está em deficit. Evidentemente de uma quantia que vamos pedir ao credito por divida fluctuante a 7 por cento, 8 por cento ou 9 por cento.
Vamos pedir ao credito 100:000$000 réis, a um alto juro, para os dar de mão beijada ao Rei a fim de que possam brilhar nas festas da corte aquellas celebres pérolas a que tão eloquentemente se referia numa sessão bem memorável desta camara o actual sr. ministro dos negocios estrangeiros!
Vão dar-se 100:000$000, réis e vae augmentar-se em 20:000$000 réis a dotação do Príncipe herdeiro.
Pois bem, a casa real, que deve ao paiz uma importante somma, segundo se deprehende da liquidação que está ainda pendente com a fazenda, a casa real, que não tem cumprido, conforme referi numa das sessões anteriores, a disposição da carta de lei de julho de 1855, que manda ter inventariados todos os bens nacionaes com usufructo da corôa; a casa real, a quem nós damos dotação para os Príncipes e para as Princezas, a quem nós festejamos os noivados e pagamos os funeraes, vem ainda hoje pedir mais dinheiro !
Vem pedir nesta hora angustiosa mais; um sacrifício ao paiz, sacrifício que dentro em pouco se ha de traduzir pelo aggravamento das condições de vida das classes mais desvalidas.
Se não é com o fim de parodiar, como galanteria, o procedimento dos Orleans, pedindo á França 40.000:000 de uma indemnisação mais que problemática nos dias mais fúnebres desta nobre nação, é incontestavelmente a prova de quão profundamente ella anda divorciada dos interesses do paiz, de que em certos momentos lhe convém dizer que ainda é a representante!
Concluindo, pois, direi que a camara não póde admittir á discussão este projecto, porque os membros do governo o declararam anti-constitucional, e todos os partidos monarchicos estão amarrados a essa declaração! Alem disso o parlamento não ha de querer nesta hora solemne por voto tão anti-patriotico, lançar um verdadeiro repto á miséria do paiz! Que auctorisado terão os srs. ministros amanhã quando apresentarem as suas propostas de fazenda, para pedirem á nação novos sacrificios?
A camara não pôde, portanto, admittir á discussão este projecto e o governo devia acceder á minha indicação para que elle fosse retirado do debate: arrependa-se porque até ao ultimo momento o póde fazer sem desdouro. Acima de tudo estão os interesses do paiz.
Se o não fizer, porém, continue seguindo o malfadado caminho que trilhou, pois já agora creio que é fatal a senda em que está compromettido, e não serei eu que me empenhe em afastal-o della.
Desprezou em tempo opportuno conselhos insuspeitos de amigos e avisos leaes de adversários; não quiz salvar-se; a responsabilidade é toda sua. Mas lembre-se, e serão estas as minhas ultimas palavras, que por mais que faça para que lhe esqueçam o passado, ha de alcançar apenas um predomínio muito ephemero lá nas altas regiões, onde procura o valimento, porque a historia sempre tem escripto com caracteres indeléveis em mais de uma pagina sombria dos erros ou da ingenuidade dos partidos, que «os Reis não perdoam nunca!»
Tenho dito.
(O orador foi cumprimentado por diversos srs. deputados.)
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda; um abrindo um credito supplementar e outro prorogando por mais dois annos o praso para a feitura das matrizes.
Leu-se e approvou-se a ultima redacção dos projectos n.os 21, 26 e 188 de 1885.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é