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SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1887 1117

0 sr. Scarnichia: - Apresento dois requerimentos de Joaquim Maria Duarte de Azevedo Rangel, tenente almoxarife de artilheria, e António Manuel Antunes Baptista, capitão almoxarife de artilheria, contra a proposta apresentada pelo sr. ministro da guerra, reorganizando os quadros das praças de guerra.
O sr. Presidente: - Não está mais nenhum sr. deputado inscripto para antes da ordem do dia, e, como não está ainda presente o sr. ministro da fazenda, para se entrar na ordem do dia, interrompo a sessão por algum tempo.
As três horas e meia, entra o sr. ministro da fazenda e continua a sessão.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Pedi a palavra, simplesmente para declarar á camara que eu não cheguei á hora de se abrir a sessão porque estava numa reunião da commissão de fazenda da camara dos dignos pares do reino.
Agradeço á camara a deferência que teve em esperar por mim, e agradeço-lhe tanto mais, por me permittir ouvir a primeira parte do discurso do sr. deputado Oliveira Martins.
Repito, o motivo por que faltei foi por estar na camara dos dignos pares do reino.

ORDEM no DIA

Continua a discussão do projecto de lei n.º 104, banco emissor

O sr. Oliveira Martins: - Terminou hontem o seu discurso o meu illustre amigo o sr. Júlio de Vilhena, dizendo que este projecto de lei importava o estabelecimento de uma instituição socialista, e como s. exa. manifestou ao mesmo tempo a sua adhesão ao principio do projecto, embora discordasse d'elle em alguns dos seus diferentes aspectos, eu tenho a felicitar-me por ver S. exa. desligado das antigas tradições do partido em que militou:, essas tradições de livre cambio e capitalismo que produziram consequência tão funestas para a economia da nação portugueza nos últimos trinta annos.
Felicito-me por ver s. exa. arregimentado no batalhão, já numerosíssimo e diariamente crescente; dos que antepõem às idéas de anarchia capitalista, as idéas de ordem na economia dos estados. E a estes que se costuma chamar socialistas, e pela minha parte honro me de pertencer a essa escola. Sou d'aquelles que se assustam com a crise já denunciada nas sociedades contemporâneas, e que foi a causa abida e conhecida da queda das civilisações antigas.
Agora, n'este próprio momento, succede sob o regime de capitalismo desenfreado, vigente nos Estados Unidos, que num processo de concussão se esgota a lista dos mil e quinhentos jurados de Nova-York por estarem todos comprados, ou vergarem sob a pressão dos argentarios.
Hontem eram, na republica francesa, as revelações estupendas feitas pelo celebre pamphleto em dois volumes, chamado La France Juive. Taes são os fructos envenenados interesses e das ambições do todas as classes entretecidas da concorrência capitalista e do critério de uma falsa liberdade applicado ao jogo das instituições económicas das nações. Forma-se a peior das tyranias: a omnipotência irresponsável e desmoralisadora do dinheiro, predominando sobre todas as forcas vivas dos estados.
É por isto que eu sou socialista. Todavia é necessario, distinguir por que ha socialismo e socialismo.
O sr. Júlio de Vilhena identificou esta palavra com uma ordem de idéas que de modo nenhum estão no meu espirito de político, e menos ainda no meu animo de pensador. S. exa. ligou a palavra socialismo com a protecção exclusiva a uma determinada classe da sociedade, os operários. Ora o socialismo, como eu o entendo, como o entendem os mais altos pensadores e estadistas do nosso tempo, não é exclusivo de uma classe, porque abrange a todas, tendo em vista a unidade, a cohesão do corpo social, e nunca o estabelecimento deplorável das rivalidades, das opposieões e das luctas de classes que são a ruína certa das sociedades. O socialismo é protector, sim, mas do todos os que soffrem, de todos os que necessitam sejam operários ou sejam lavradores, sejam proletários ou pertençam a essas classes de pequenos capitalistas negociantes, frequentemente mais necessitados do que muitos operários fabris.
Permitta-me o sr. Júlio de Vilhena dizer-lhe quê este socialismo, cujos defensores são hoje. Os primeiros publicistas da Europa e os primeiros estadistas do mundo, o socialismo que é a doutrina de Shaffle e de Kauffman, de de Laveleye, e tantos outros economistas como este, o socialismo que é a doutrina de Minghetti de Gladstone, de Bismarck, e de tantos outros estadistas
Celebres não é o socialismo anarchista essa doutrina de perdição que tem como lemma a protecção exclusiva e por vezes insensata dos interesse das classes operarias e a exaltação appressora do que chamam o quarto estado.
As classes operarias têem n'esta ordem de pensamento e na classe de homens a que me honro pertencer os eus melhores protectores, porque são os protectores da ordem social, da conservação da riqueza publica, do patrimonio commum dos cidadãos, abandonado á rapina pela concorrencia capitalista, ou ameaçado de catastrophes pelos desvairamentos anarchistas.
É pois mister fazer uma distincção completa e profunda entro o socialismo e o anarchistas.
N'este sentido, começando pela conclusão do discurso do illustre ex-ministro o sr. Júlio de Vilhena, confesso estranhar sobremaneira o ver partir de um homem que já se sentou nas cadeiras do poder a proposta para que se appliquem os lucros do estado, provenientes da instituição do banco emissor, esses rendimentos de um supposto beneficio feito ao capital, que se appliquem
Os lucros do estado, provenientes da instituição do banco emissor, esses rendimentos de um supposto beneficio feito ao capital, que se appliquem
digo, a remediar as classes operarias. Isto teria fundar na sociedade o principio do antagonismo de classes. (Apoiados.)
É anarchico, e seria único n'esta espécie, applicar esses rendimentos a beneficio exclusivo de quaesquer pessoas.
Não se pratica isso posso affirmal-o em nenhuma das nações civilisadas.
Muitas d'ellas, senão todas e em grau maior ou menor têem no estado o protectornato das classes mais desfavorecidas da fortuna; todavia ainda nenhum paiz se lembrou d inquinar por tal forma uma instituição, lançando-lhe um labéu de origem, com a applicíiçao de uma disposição lustral, como seria a da proposta do sr. Júlio de Vilhena; dizendo que essa instituição tem em si um vicio orgânico, de quasi immoralidade, que necessita ser corrigido por uma indeminisação, por uma penitencia, a favor de classes que teriam dahi o direito a confessar-se defraudadas.
Parece-me portanto que a proposta de s. exa. alem de ser única no seu género, entre todas as instituições analogas existentes no mundo é contraductoria próprio principio conservador das sociedades pliticas assente na harmonia em cohesão, na compenetração dos interesses e das ambições de todas as classes entretecidas na téla social indissoluvel. A proposta do sr. Julio de Vilhena
Crearia pelo contario um antagonismo fundamental e organico. (Apoiados.)
Disse s. exa que se a sua idéa fosse acceite, o operario ao passar diante do banco não veria ali instalação creada. Eu digo a s. exa. que se essa idéa viesse a vingar, é que o opertivo veria n'aquelle banco uma instituição opposta, hostil, e que só á custa do pagamento do subsidio lustral conseguia remir o vicio de origem. (Apoiados.)
Creio, pois, que nem o parlamento portuguez, nem parlamento algum do mundo, acceitaria a proposta apresentada pelo sr. Julio de Vilhena; porque se, approvando a, reconhecesse ao mesmo tempo a necessidade de justificar ou absolver uma instituição anti-social, o seu dever seria não votar a sua creação.
Mas o sr. Julio de Vilhena approva-a em principio;