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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barras Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - O sr. Ferreira de Almeida pede que o inscrevam para quando estiver o sr. ministro da marinha, e lembra a conveniencia de se reunir a commissão de marinha para apreciar algumas pretensões já apresentadas no anno passado - O sr Pedro Victor apresenta um projecto de lei, regulando o uso das aguas minero-medicinaes, e os productos d'ellas derivados - O sr. Serpa Pinto refere-se á necessidade de haver um consul portuguez em Natal, attendendo ás condições em que se achava Lourenço Marques. Responde-lhe o sr ministro dos negocios estrangeiros.- O sr. Serpa Pinto renova as suas considerações a respeito da necessidade de um consul em Natal, porque não considera sufficiente estar a exercer esse cargo um individuo da localidade.- O sr. Augusto Ribeiro chama a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros para uma circular dirigida pelo director geral das alfandegas de França a todas as alfandegas das fronteiras, ácerca dos vinhos alcoolisados de importação. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, dizendo que a questão da gravissima, mas que a não descurava, e já havia reclamações a esse respeito da parte do governo portuguez, espetando que o resultado seria satisfactorio. - O sr. Ribeiro Ferreira apresenta e justifica um projecto de lei abolindo as fianças dos navios que vão para a Africa. Refere-se tambem ao fornecimento de lanificios para a policia fiscal. - O sr. Arroyo faz algumas considerações quanto aos fornecimentos, que nem sempre eram feitos cumprindo o regulamento de contabilidade. - O sr. Avellar Machado refere-se tambem á questão dos fornecimentos, e manda para a mesa uma proposta, para que fosse chamado a tomar assento na camara o cavalheiro que anteriormente representou o circulo de Macau, hoje vago pelo fallecimento do sr. Scarnichia. Esta proposta é considerada urgente e enviada á commissão de verificação de poderes.- O sr. Arouca refere-se ao estado de negociações para o tratado de commercio com a Hespanha, á circular franceza sobre os vinhos e aos fornecimentos para a policia fiscal. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei, determinando que, para os concelhos de primeira ordem do continente do reino, só possam ser nomeados administradores individuos que tenham um curso de instrucção superior especial ou secandario, e hajam exercido por mais de um anno o cargo de administrador de concelho de qualquer ordem. - Apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, os srs. Frederico Arouca e Francisco de Medeiros.- O sr. Mattoso Santos apresenta um requerimento da misericordia de Coruche - O sr Eduardo Villaça apresenta setenta e cinco requerimentos de sargentos de differentes corpos do exercito, pedindo augmento de vencimentos. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. José Maria de Andrade, Castro Monteiro, Antonio de Azevedo Castello Branco, Avellar Machado e D. Pedro de Lencastre. - Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Sebastião Baracho, Souto Rodrigues e Oliveira Matos.

Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do projecto de lei n ° 12 (penitenciarias). - Usam da palavra os srs. ministro da justiça e Julio de Vilhena.- A materia fica pendente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e vinte minutos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Estevão de Oliveira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Augusto Pimentel, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Pinheiro Chagas, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

REPRESENTAÇÃO

Da irmandade da misericordia da villa de Coruche, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado João Augusto de Pina, na sessão de 21 de fevereiro ultimo.
Apresentada pelo sr. deputado Mattozo dos Santos e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me sejam enviadas copias dos contratos de arrendamentos ou

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