O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

848 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

compras das propriedades destinadas a escolas de agricultura; nota da importancia despendida nas diferentes escolas de agricultura do paiz: nota da importancia despendida com as compras do cavallos e eguas; nota da importancia despendida no estabelecimento das coudelarias do paiz. = Frederico Arouca.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida com a maxima urgencia a esta camara, e com respeito a cada um dos annos seguintes de 1881, uma nota do numero:
1.° Dos réus menores de quatorze annos condemnados em penas maiores;
2.° Dos réus menores de quatorze annos condemnados em penas correccionaes, impostas em processo ordinario;
3.° Dos réus menores de quatorze annos, condemnados em penas correccionaes, impostas em processo correccional, declarando se em relação a estes o numero tambem dos condemnados por vadiagem;
4.° Dos réus menores de quatorze a vinte annos condemnados em penas maiores;
5.° Dos réus menores de quatorze a vinte annos condemnados em penas correccionaes, impostas em processo ordinario;
6.° Dos réus menores de quatorze a vinte annos condemnados em penas correccionaes, impostas em processo correccional, declarando-se com relação a estes o numero tambem dos condemnados por vadiagem.
Para cada um dos annos seguintes ao de 1881 deve organisar-se uma nota especial, e, podendo ser, devem ser declarados n'ella quantos menores de cada uma das categorias acima mencionados pertencem ao sexo masculino e ao sexo feminino. = Francisco de Madeiros.
Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Antonio Roque da Silveira, intendente de pecuaria, ao serviço do ministerio das obras publicas, pedindo seja equiparado em vencimento aos agronomos em serviço no mesmo ministerio.
Apresentado pelo sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco e enviado á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

De Domingos José Salgado, vice-intendente de pecuaria, ao serviço do ministerio das obras publicas, no sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Castro Monteiro e enviado á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

De setenta e cinco sargentos do exercito, pedindo modificação das tabellas do pret e outros vencimentos dos officiaes inferiores, a fim de que fique melhorada a situação dos requerentes.
Apresentados pelo sr. deputado Eduardo Villaça e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Do capitão do estado maior de cavallaria, José Diogo Raposo Mousinho de Albuquerque, e do alferes de cavallaria, João Carlos Pinto Ferreira, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Dantas Baracho, que augmenta o quadro dos officiaes de cada arma de cavallaria com um major em cada regimento.
Apresentados pelo sr. deputado Avellar Machado e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Do major reformado, Francisco Carneiro de Brito, pedindo a approvação do projecto de lei, apresentado na sessão de 20 de fevereiro ultimo, pelo sr. Dantas Baracho, augmentando o soldo aos officiaes reformados.
Apresentado pelo sr. deputado Alfredo Brandão e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

De nove primeiros sargentos do exercito, pedindo que para o accesso a alferes não se deixe de contar a antiguidade do posto de primeiro sargento.
Apresentados pelo sr. deputado Alfredo Brandão e enviados á commissão de guerra.

Do primeiro inspector de saude naval, Herculano de Sá Garcia, pedindo que seja contado, para a liquidação do posto e vencimento da sua reforma, o tempo que serviu como cirurgião extraordinario.
Apresentado pelo sr. deputado D. Pedro de Lencastre e enviado á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

De Francisco Matheus Palma Junior, actual professor provisorio da lingua ingleza no lyceu nacional de Beja, pedindo lhe sejam extensivos os direitos e vantagens concedidos pela lei de agosto de 1887 aos professores provisorios dos lyceus do reino, que estavam nas condições exigidas por um dos numeros do artigo 1.° d'aquella lei.
Apresentado pelo sr. deputado José Maria de Andrade, enviado á commissão de instrucção primaria e secundaria e mandado publicar no Diario do governo.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que não compareci ás ultimas sessões por falta de saude. = O deputado, José Maria de Oliveira Mattos.

Declaro que por motivo justificado tenho faltado a algumas sessões. = Sebastião Baracho.

Devidamente auctorisado, declaro que o sr. deputado Souto Rodrigues tem, por doença, faltado a algumas sessões e terá de faltar a mais algumas, pelo mesmo motivo. = Sebastião Baracho.
Para a secretaria.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, eu continuo dizendo que o assumpto que desejo tratar carece da presença do sr. ministro da marinha. Mas já que v. exa. me concedeu a palavra vou lembrar á camara quanto seria conveniente que a commissão de marinha reunisse a fim de apreciar alguns requerimentos que estão pendentes da sua apreciação desde o anno passado, como uma pretensão dos facultativos navaes, que pedem para lhes ser applicada a mesma doutrina que foi applicada aos capellães, mandando contar o tempo de serviço extraordinario; e um outro requerimento de um official que pretende que a camara attenda a umas reclamações a que tem direito.
Sr. presidente, o assumpto que largamente desejo discutir refere-se a actos do administração de marinha, não pude tratar d'estes assumptos na discussão da resposta ao discurso da corôa porque não me coube a palavra.
Portanto peço a v. exa. que me conserve inscripto até que esteja presente o sr. ministro da marinha.
O sr. Pedro Victor: - Sr. presidente, mando para a mesa um projecto sobre o uso das aguas minero mediciaes. Os srs. Mártens Ferrão, duque de Avila e Saraiva de Carvalho por diversas vezes trouxeram a esta camara projectos relativos ao mesmo assumpto, mas não conseguiram ser discutidos. Parece-me que este assumpto é da maxima importancia e em todos os paizes cultos existe uma lei que regula o uso das aguas minero-medicinaes.
Sr. presidente, elaborei este projecto porque é da maxima importancia o assumpto a que se refere. Chamo a attenção dos srs. ministros do reino e das obras publicas sobre a, necessidade de se discutir uma lei que regule o uso das aguas minero-medicinaes.
Mando para a mesa o meu projecto.
O sr. Serpa Pinto: - Eu pedi a palavra para me dirigir mais uma vez ao sr. ministro dos estrangeiros sobre um assumpto que já por duas vezes tratei n'esta casa e que ainda não teve a menor solução.