SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1888 849

Refiro-me á nomeação do consul para o Natal. Ha um consul nomeado para o Natal, mas que ainda não foi para ali. As considerações que fiz no outro dia diziam respeito ao estado em que se encontra o districto de Lourenço Marques, que reclama a presença de um consul no Natal. Já elle estava nomeado quando v. exa. entrou para o ministerio.
Se o sr. ministro entende que o funccionario não é bom, demitta-o, mas se elle é bom faça-o marchar para o seu logar. Esta questão e muito clara. Lourenço Marques tem hoje grande commercio com o Natal e n'estas circumstancias é mau não se encontrar ali um consul para resolver as difficuldades que se possam apresentar. Peço portanto a v. exa. que mande marchar o funccionario com a maior brevidade, porque é urgentissimo.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr. presidente, a unica rasão por que o consulado do Natal não está provido, é porque aquelle consulado não tem dotação, e porque os pequenissimos proventos que de alguns emolumentos podesse receber o consul estavam bem longe de poder compensar as despezas a que se veria obrigado o nosso representante n'aquella terra, onde a vida é carissima, e o illustre deputado sabe melhor do que ninguem se a vida ali é cara.
Aquelle consulado, como disse, não tem verba marcada no orçamento, e eu não tenho outra maneira de lh'a arbitrar. N'estas circumstancias, tenho procurado conservar a representação no Natal confiada a um individuo d'aquella localidade, e não tenho mandado para ali o nomeado, porque, repito, me acho sem verba para o remunerar.
Já apresentei uma proposta de lei reformando os serviços do meu ministerio e n'ella attendi aos assumptos consulares, propondo a creação de alguns consulados em varios pontos e muito especialmente em Africa; assim proponho a creação de consulados de 1.ª classe em Pretoria, Congo e Zanzibar e outros pontos, que, embora não tenham interesses politicos, têem comtudo outros interesses muito attendiveis a defender, como o são o de exercer uma protecção efficaz para com os nossos compatriotas, em alguns dos grandes nucleos dispersos por varios pontos do globo. - Desejaria ir mais longo, n'esse caminho, creando tambem um consulado no Natal e outro em S. Francisco da California, mas isso importaria um elevado augmento de despeza, que eu não me atrevi a propor.
O illustre deputado, que já tem fallado particularmente commigo sobre este assumpto, faz-me de certo a justiça de acreditar, que eu reconheço a necessidade que o paiz tem de estar bem informado do que se passa nas colonias inglezas e outros estados do sul de Africa, bem como nos pontos onde residem compatriotas nossos, em grande agglomeração; mas, repito, pela proposta que tive a honra de apresentar á camara já crio consulados de 1.ª classe em Pretoria, Zanzibar, Congo, Demorara e Honolulu, nas ilhas Sandwich, por serem estes os pontos mais importantes sob o aspecto de politica ou onde residem grande numero de portuguezes.
Desejaria propor tambem a creação de alguns consulados em mais outros pontos; mas, repito, receei fazel-o pelo augmento de despeza que isso importava.
Quanto ao consulado do Natal, quando a minha proposta se discutir, póde o illustre deputado apresentar, como additamento, a creação d'esse consulado, e talvez as rasões que s. exa. apresente possam calar no animo da camara de fórma a approval-o. Eu pela minha parte não me opponho a isso.
Terminando, digo novamente a s. exa. que, se não mandei para o Natal o individuo que para ali estava nomeado, foi porque não tenho verba para ali o sustentar decentemente e não por qualquer outro motivo, porque eu desejaria bem que Portugal tivesse ali um representante.
O sr. Serpa Pinto: - Agradeço á camara o favor que me fez em conceder a palavra e agradeço a s. exa. o Sr. ministro dos negocios estrangeiros a explicação que acaba de dar-me. Eu entendo tambem, como s. exa., que o consulado do Natal é hoje da maior importancia.
Nós sabemos todos que Lourenço Marques está hoje quasi povoado de casas inglezas do Natal, que para ali se foram estabelecer. As relações commerciaes que cada dia vão augmentando no Natal e Lourenço Marques, são rasão fortissima para que ali haja um consulado. S. exa. sabe bem que o consul d'ali natural, que está servindo, já deu logar a uma questão grave para nós; refiro-me á questão dos emigrantes de Inhambane, e como essa muitas outras.
Foi esse o motivo principal por que eu, quando apparereceu aqui o projecto, não tive duvida em sustentar que sse devia crear esse consulado
Agora eu achava muito rasoavel que s. exa., uma vez que fez essas declarações, declarasse tambem ao homem que está nomeado, que o não manda para ali porque não tem que lhe dar. Mas emfim, como s. exa. declarou isto hoje na camara, amanhã todo o paiz e elle o devem saber.
É preciso absolutamente crear um consulado n'aquelle ponto. E eu até já, em conversa particular indiquei outra pessoa para ali, caso não queira o funccionario que estava nomeado. Já vê portanto que, dizendo isto, é porque entendo que é absolutamente preciso, para bem do paiz, que haja ali um consul. Agradeço portanto ao sr. ministro as explicações que acaba de dar-me e peço a v. exa. que me inscreva para quando estiver presente o sr. ministro da guerra, a quem desejo dirigir-me, para o que tenho pedido a palavra ha já vinte dias.
O sr. José Maria de Andrade: - Mando para a mesa um requerimento de Francisco Matheus Palma Junior, professor da lingua ingleza no lyceu de Beja, que pede que se lhe tornem extensivas as vantagens da lei de agosto de 1887.
Peço a v. exa. se digne dar-lhe o devido destino.
O sr. Castro Monteiro: - Mando para a mesa um requerimento de Domingos José Salgado, vice-intendente de pecuaria ao serviço do ministerio das obras publicas, que pede que o vencimento de exercicio que lhe é concedido pelo decreto de 28 de julho de 1886, seja equiqarado ao que recebem os agronomos em serviço no mesmo ministerio, e que, como elle, pertencem ao pessoal do serviço externo da direcção de agricultura.
As rasões em que elle se funda estão tão adduzidos e es planados n'este documento, que me julgo dispensado de fazer quaesquer considerações, pedindo a v. exa. se digne dar-lhe o destino conveniente.
O sr. A. de Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa o requerimento de Antonio Roque da Silveira, intendente de pecuaria em serviço no ministerio das obras publicas, que pede lhe seja equiparado o ordenado que tem ao dos agronomos que estão em serviço no mesmo ministerio. Peço a v. exa. que mande este requerimento á commissão competente.
O sr. Augusto Ribeiro: - Pedi a palavra para chamar a attenção do nobre ministro dos negocios estrangeiros para um assumpto, que julgo de altissima importancia, porque está intimamente ligado aos interesses mais palpitantes do commercio nacional.
Reconheço o esclarecido zêlo e a patriotica dedicação com que o sr. conselheiro Barros Gomes tem cumprido o seu dever, procurando honrar e manter as tradições prestigiosas do nome portuguez e promover o desenvolvimento das nossas relações politicas e commerciaes com outras nações, (Apoiados.) e por isso as minhas palavras, n'este momento, só têem por fim obter que a opinião commercial do paiz seja esclarecida sobre uma questão importantissima.
Trata-se do commercio de vinhos com a França. Sabe-se que o director geral das alfandegas francezas, mr. Pallain, acaba do dirigir a todos os directores das alfandegas das fronteiras d'aquelle paiz uma circular determinando que do