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SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1890 863

primeiro projecto, ainda que, como é de justiça, se tenham de satisfazer as indemnisações pedidas pelos proprietarios dos edificios prejudicados com elle. D'esta fórma prestará s. exa., com uma pequena despeza, um grande melhoramento á villa de Chaves que tão descurada tem sido dos poderes publicos e que tão digna é de respeito e consideração.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Declaro ao illustre deputado, que com o maior prazer communicarei ao meu collega, o sr. Arouca, as reflexões feitas por s. exa., e estou certo de que o meu collega as ha de tomar na devida consideração.

O sr. Manuel Francisco Vargas: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do nosso collega, e meu presadissimo amigo o sr. Poppe, que por motivo de doença não tem podido comparecer e ainda faltará a algumas sessões.

Encarregou-me o mesmo illustre deputado de mandar para a mesa um projecto de lei approvando o contrato para abastecimento de aguas em Setubal.

O assumpto é muitissimo importante para a cidade de Setubal, e eu pedia por isso toda a attenção e solicitude de v. exa. e da commissão ou commissões a que for distribuido o projecto para que só lhe dê o mais prompto andamento, de modo a conseguir-se que elle seja votado ainda n'esta sessão.

Comprehende v. exa. que resultaria d'isso um grande beneficio para aquella cidade, tanto pelo lado das commodidades, como das condições hygienicas dos seus habitantes.

Leu o projecto que ficou para segunda leitura.

O sr. Mendes Pedroso: - Mando para a mesa duas representações dos empregados menores do lyceu de Santarem, pedindo um pequeno augmento de vencimento.

Eu sempre me tenho recusado a pedir algum augmento de vencimento para qualquer funccionario publico, na occasião em que se torna necessario exigir ao paiz novos sacrificios; no emtanto, entendi dever fazer agora excepção com respeito aos empregados signatarios da representação, porque além de ser justissima a sua pretensão, são tão exiguos os vencimentos da sua classe e esta tão pouco numerosa, que, da concessão de algum augmento, não me parece que possa resultar grande gravame para o paiz.

Foi por isso que eu me encarreguei de trazer á camara esta representação e espero que ella seja benevolamente acolhida pelas commissões competentes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Mattozo Côrte Real: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um declaração de voto e a seguinte proposta:

«Proponho que esta camara eleja uma commissão de nove membros, a qual averigue, pelo modo que tiver por mais conveniente, se as associações religiosas, que se têem introduzido n'este reino, sob quaesquer pretextos ou denominações desde o anno de 1862, e em que não intervém directamente o estado, estão manifesta ou capciosamente sujeitas á direcção da reacção religiosa, em contravenção das leis que extinguiram os jesuitas e ordens religiosas em Portugal.»

Creio que esta proposta deve merecer a approvação do governo. (Apoiados.) Digo isto porque um jornal muito bem redigido e muito conceituado O Conimbricense, publicou uma circular dirigida pelo governador civil aos administradores do concelho, nos mesmos termos da minha proposta.

Não quero neste momento levantar a questão religiosa no meu paiz; o que desejo apenas é que se faça luz n'este assumpto que e muito grave. O governo actual e alguns dos governos passados têem tratado de investigar o que ha de verdade a este respeito.

Essas investigações, e digo isto sem nenhuma especie de censura, porque não quero n'este momento censurar alguem, não têem ate hoje produzido resultado algum. Não assevero que haja n'este paiz congregações religiosas em contravenção das leis vigentes. É porém certo que nos comicios populares e na imprensa periodica ha longo tempo se fazem a este respeito accusações serias e severas a todos os governos sem que até hoje se tenha tomado providencia alguma.

Venho, pois, propor a eleição de uma commissão de inquerito composta de nove membros d'esta camara. Se esta minha proposta for rejeitada, declaro a v. exa. que emquanto aqui tiver Jogar hei de insistir, sempre que tenha ensejo de o fazer, por que se tomem por parte do governo as providencias necessarias, para que a verdade se esclareça completamente.

Se ha alguma infracção das leis, justo e que sejam punidos os seus infractores. Se a não ha, respeite-se o livre exercicio do direito de associação.

É isto o que eu desejo e por que me empenho, e nada mais. (Apoiados.)

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu chame a attenção do governo sobre outro assumpto de muito interesse n'esta occasião.

Apenas vejo nas bancadas do ministerio o sr. ministro da instrucção publica, e por isso dirijo-me a s. exa. como representante do governo, pedindo que sem demora se attenda ao mau estado de limpeza em que se encontra a cidade de Coimbra.

V. exa. conhece perfeitamente as más condições hygienicas d'aquella cidade.
Para que ali se desenvolva uma epidemia não e necessario que ella seja importada, porque ali ha bastantes elementos para todas as epidemias.

É por isso que eu, desde que tenho assento n'esta casa, na qualidade do representante d'aquelle circulo, não me canso de chamar a attenção dos governos sobre tal assumpto.

V. exa. sabe que estamos ameaçados do cholera.

Isto não é segredo, porque os jornaes publicam todos os dias boletins sanitarios de Hespanha onde aquelle terrivel flagello está grassando, podendo nós tambem de um momento para outro sermos assaltados por elle.

Se o governo não acudir promptamente á limpeza e saneamento d'aquella cidade, creio que não exaggero dizendo que será ali onde a molestia tem de fazer mais estragos.

Peço, portanto, ao sr. ministro da instrucção publica, que communique ao sen collega da pasta do reino o que acabo de dizer e que insista com s. exa. para que quanto antes adopte as providencias que o caso exige. (Apoiados.)

A declaração de voto vae publicada a pag. 861 d'este Diario.

A proposta ficou para segunda leitura.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Já tive occasião de dizer nesta camara, que o assumpto de que se occupou o sr. Francisco Mattozo, não póde deixar de merecer toda a attenção do governo, no momento actual, tomando todas as providencias que se julgarem convenientes, apesar de não haver perigo immediato de invasão do colera no nosso paiz.

No emtanto, não deixarei de communicar ao meu collega das obras publicas as considerações que acaba de fazer o illustre deputado o sr. Francisco Mattozo.

O sr. Francisco Mattozo: - V. exa. não quer dar a sua opinião sobre a minha proposta?

O Orador: - Referindo-se a proposta do illustre deputado, se não me engano, á, execução que têem tido as leis relativas ás associações religiosas, assumpto este que, como s. exa. não ignora, corre pela pasta do reino e especialmente pelo ministerio da justiça, é evidente que eu, n'este momento, não posso estar perfeitamente habilitado a prestar qualquer informação ou a emittir uma opinião segura, pois que ignoro o que se tem feito a tal respeito por parte