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N.°49

SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do sr. deputado Greenfield de Mello, pedindo licença, que a camara concede, para se ausentar temporariamente do paiz. - Têem segunda leitura, e são admittidos. os seguintes projectos de lei: auctorisando o governo afazer acquisição de 500 exemplares do livro Polvoras explosivas modernas e suas applicações; dividindo a camara de Ourique em dois districtos de paz, e dividindo a comarca de Odemira em quatro districtos de paz. - Mandam para a mesa representações os srs. José de Azevedo Castello Branco, Alfredo Brandão, Almeida Azevedo, Almeida e Brito, Figueiredo Mascarenhas, Dias Costa, Abreu Castello Branco, Frederico Arouca, Carrilho, Ayres de Campos, conde de Calheiros, Jacinto Nunes, Mattoso Côrte Real, Francisco Beirão e Marianno de Carvalho. - O sr. Alfredo Brandão, apoiando com breves considerações as representações que apresenta, defende a conveniencia de serem conferidos titulos definitivos aos credores da divida externa que acudiram á conversão, e chama a attençao do governo para a necessidade de melhoramentos na ilha de S. Thomé. O sr. ministro das obras publicas declara que communicará ao seu collega da marinha os desejos do sr. Brandão.- Justifica faltas as sessões o sr. Almeida Azevedo, e dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas. O sr. ministro das obras publicas responde ao orador precedente. - Dispensado o regimento, a requerimento do sr. José de Azevedo, entra em discussão, e é approvado, o parecer sobre a proposta do lei n.º 116-B. - Manda para a mesa um parecer o sr. Lobo d'Avila. - A requerimento do sr. Santos Viegas é dispensado o regimento para que entre era discussão o parecer sobre a eleição de Sotavento, o qual é approvado. - Apresenta um projecto de lei o sr. Figueiredo Mascarenhas. - O sr. Faria e Maia congratula-se por ter sido votado o projecto do cabo submarino para os Açores, e deseja saber o que o governo pensa relativamente á extincção das juntas geraes. Responde ao sr. Faria e Maia o sr. ministro das obras publicas. - Trocam-se explicações entre os srs. Pinto dos Santos e ministro das obras publicas ácerca de negocios da companhia real dos caminhos de ferro. - Renova a iniciativa do projecto de lei n.° 185, de 1890, o sr. Matheus de Azevedo.- Apresenta um projecto de lei e manda para a mesa requerimentos o sr. Eduardo José Coelho. - O sr. Simões Ferreira protesta contra a autorisação concedida pela mesa para ser distribuido pelos srs. deputados o jornal A nação, o declara que nunca abandonará a defeza dos principios liberaes - Apresenta um projecto de lei e um requerimento o sr. Alberto Pimentel. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Galhardo e Ferreira de Almeida. - Apresentam projectos de lei os srs. Eduardo Cabral e Francisco Manuel de Almeida. - Faz uma participação o sr. Sarrea Prado. - O sr. Jacinto Nunes declara nada ter dito na sessão anterior em desabono do enfermeiro mór do hospital de S. José, e pergunta por documentos que de La muito solicitara. O sr. presidente declara que esses documentos ainda não foram enviados A camara. - O sr. Mattoso Côrte Real associa-se á representação da associação commercial de Coimbra, ácerca da qual faz largas considerações; diz que continua o abuso na cobrança do real de agua, contra o qual se insurgira em 1885, e apresenta um requerimento de interesse particular. Trocam-se explicações entre os srs. ministro da fazenda e Mattoso Côrte Real relativamente á cobrança do real de agua. O sr. ministro das obras publicas responde ao sr. Côrte Real no que se refere a melhoramentos em Coimbra. Replica ao sr. ministro das obras publicas o sr. Côrte Real.

Na ordem do dia (primeira parte), parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei relativo ao imposto do sêllo. - O sr. Sarrea Prado apresenta uma proposta de aggregação, que é approvada. - O sr. Francisco Beirão, depois da resposta que o sr. ministro da fazenda dá á pergunta que lhe dirigira, relativamente á isenção do sêllo no que se refere As sociedades cooperativas, entende que o projecto não é explicito n'esse ponto, e apresenta sobre o assumpto uma proposta, que é admittida. - O sr. Jacinto Nunes entende que no projecto não estão equiparados os direitos dos cidadãos com os do fisco. Declarando o sr. presidente que a parte do projecto a que se refere o sr. Nunes já está approvada, replica o sr. Nunes que deseja ao menos que a sua opinião fique consignada. - O sr. Marianno da Carvalho apresenta uma proposta, que fundamenta, e a qual é admittida. - O sr. Calvet de Magalhães declara, por parte da commissão de fazenda, que a referida commissão acceita as propostas dos srs. Beirão e Marianno de Carvalho. - Manda para a mesa um parecer o sr. visconde de Pindella. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 139.

Na ordem do dia (segunda parte), discussão do orçamento de despeza do ministerio dos negocios estrangeiros. - O sr. Tavares Festas, apresentando uma proposta, fundamenta-a em largas considerações. Responde ao sr. Festas o sr. Carrilho, e requer que sejam postos em discussão os artigos 26.º, 27.°, 28.º e 29.° do projecto, e ao mesmo tempo a parte da tabella de despeza extiaordinaria referente ao ministerio dos negocios estrangeiros. - O sr. Jacinto Nunes apresenta uma proposta para que sejam supprimidas algumas legações, a qual fundamenta com breves considerações. Responde ao sr. Nunes o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Manda para a mesa um parecer o sr. Bocage. - O sr. Teixeira de Queiroz compara as despezas de representação diplomática de diversos paizes com as de Portugal, concluindo por lhe parecer que se poderiam fazer maiores economias com esse ramo de serviço publico. - O sr. Alberto Pimentel requer, e a camara approva, que se prorogue a sessão até se votar o assumpto em discussão.- Responde ao sr. Queiroz o sr. Carrilho.- O sr. Cancella apresenta uma proposta, que acompanha de breves considerações. É admittida a proposta do sr. Cancella.- Manda para a mesa uma participação o sr. Mattoso da Camara, que igualmente apresenta uma proposta de aggregação. - Apresenta dois projectos de lei o sr. Marianno de Carvalho, pedindo a urgencia, que a camara concede, para o que se refere a isenção de direitos de importação sobre alguns preparados de cobre.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 51 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Marcellino Arroyo, José de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão patrocinio de Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Fegueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

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