N.° 49

SESSÃO NOCTURNA DE 27 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abrantes
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Antes da ordem da noite o sr. Ferreira de Almeida trata com o sr. ministro dos negocios estrangeiros do assalto dos piratas do Riff á barca portuguesa Rosita. - É approvado o projecto de lei, regalando as promoções dos empregados da direcção aos serviços talegrapho-postaes até primeiro official.

Na ordem da noite continua, e termina em sessão prorogada, a discussão do projecto de lei n.º 86 (novação do contrato com a companhias dos tabacos), e intercalla-se o seguinte: approvação, sem discussão, dos projectos de lei: n.º 83, declaração, commercial entre Portugal e a Dinamarca; e n.º 63, tratado de extradição entre Portugal e a republica do Chili; declaração de não terem soffrido alterações pela commissão de redacção os projectos n.º 23, 31 e 44; apresentação de um parecer, concedendo á camara do Funchal umas fortificações arruinados; auctorisação para que a commissão de legislação criminal possa fraccionar no intervallo das sessões, a fim de discutir a proposta de reforma da lei reguladora da liberdade de imprensa.

Abertura da sessão - Ás nove horas e meia da noite.

Presentes a chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, José Antonio de Sepulveda, José Joaquim Izidro dos Reis, José de Mello Pereira Sampaio, José Pinto Rodrigues da Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barras, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo Carvalho, Visconde da Ribeira Brava o Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Paço Vieira, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Monteiro Vieira de Castro, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não comparecerem á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco do Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, José Abel da Silva Fonseca, José Catanho de Menezes, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Participo á camara que o sr. deputado Ferreira de Almeida me procurou para me dizer que tinha noticia de que uma barca portugueza fôra assaltada na costa de Marrocos. Como este assumpto é de natureza urgente, e porque o mesmo sr. deputado deseja dirigir-se ao governo a tal respeito, entendo que devo conceder a palavra a s. exa.

Tem o sr. Ferreira de Almeida a palavra.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, por um jornal da tarde de hoje tive conhecimento de que uma barca portuguesa da praça de Faro, chamada Rosita, fôra pelos mouros de Bocaya, na costa de Marrocos, que lhe aprisionaram o capitão e quatro marinheiros.

V. exa. comprehende o quanto é grave um caso d'esta ordem, e estou convencido que o sr. ministro dos estrangeiros, se já tem conhecimento do assumpto, terá dado as providencias precisas, mas tanto s. exa. como á camara não levarão a mal que lhes lembre que, tendo de fazer reclamações sobre factos d'esta ordem junto do povos semi-barbarescos, não deixa de ser conveniente que ellas sejam apoiadas por forças navaes.

Está em viagem, da ilha da Madeira para Gibraltar, o couraçado Vasco da Gama, acha-se na nossa costa o cru-