SESSÃO N:° 49 DE 7 DE ABRIL DE 1902 3

Thesouro, que convem ponderar antes de tomar qualquer resolução.

Transmittirei aos Srs. Ministros do Reino e das Obras Publicas as ponderações feitas pelo illustre Deputado, sobre a hygiene da cidade, tanto pelo que respeita á limpeza, como pelo que se refere á canalização.

Pelo que respeita á canalização, S. Exa. sabe que qualquer providencia que se adoptasse nesta epoca, em que os calores são intensos, daria o resultado contrario áquelle que se deseja; pois é sempre perigoso remexer o sub-solo no verão, por causa das emanações deleterias que geralmente produz a remoção da terra.

Isto não quer dizer que nos conservemos indiferentes á questão.

Eu chamarei a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas, a fim de se ver quaes as providencias que S. Exa. pode tomar.

Parece-me ter respondido ás considerações do illustre Deputado, e posso asseverar á S. Exa. que da minha parte ponho ao seu dispor, para todas as suas reflexões aqui apresentadas, a minha melhor Vontade.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Augusto Fuschini: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Fuschini a vir á mesa declarar qual o assumpto urgente para que pediu a palavra.

O Sr. Fuschini: - Mando para a mesa a respectiva nota.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara.

O Sr. Deputado Fuschini pediu a palavra para um negocio urgente; mas como a mesa não o considerou como tal vae ler-se a nota que S. Exa. mandou para a mesa, para que a Camara resolva sobre se deve ou não ser concedida a palavra a S. Exa.

Leu-se. É a seguinte

Nota

Desejo ouvir as opiniões do Sr. Ministro do Reino acerca das violações da lei de imprensa e das violencias exercidas contra o jornal "O Mundo".

A Camara não reconheceu a urgencia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Conde de Penha Garcia, para a realização do seu aviso previo ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Conde de Penha Garcia: - Vou ter a honra de dirigir algumas perguntas ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre questões que se me afiguram da mais alta gravidade, não só pelo que representam para os interesses nacionaes, - mas pelas consequências que por si mesmo importam..

Eu não sei se as minhas palavras serão de ataque ou censura ao Governo, não é essa a ideia que me preoccupa, porque V. Exa., Sr. Presidente, comprehende, que na discussão de um assumpto de caracter internacional não serei eu que me deixe dominar, não direi apenas por qualquer facciosismo politico, mas até mesmo pela preoccupação partidaria.

Poderão as minhas palavras ficar como um Libello aecusatorio violento contra os actos do Governo, não porque nellas venha a haver expressões Violentas, ou arrancos de censura e condemnação, mas porque, collocando a questão no campo justiceiro e imparcial do bom senso e do raciocinio sincero, os actos do Governo senso expostos, por isso mesmo, com clareza e verdade ao veredictum da opinião publica. Se sentença houver que pronunciar, ella será o juiz e não eu.

É com este criterio elevado e imparcial que desejo occupar-me dos intuitos e propositos do Governo ao enviar uma missão extraordinaria á China, e da sua orientação na politica geral no Extremo Oriente.

Em outubro do anno passado, resolveu o Governo enviar uma missão extraordinaria á China.

Desde então até hoje, nada julgou o Governo opportuno dizer ao país ou ás Camaras sobre os intuitos que tinham presidido a esse acto, que denunciava propositos politicos, que se não harmonizavam com a anterior attitude do Governo. Pela incoherencia d'estes factos, como era natural e até certo ponto desculpavel, a opinião publica criou ao redor do procedimento do Governo uma atmosphera de suspeição, tanto mais lamentavel e perigosa, quando se referia a actos que deviam estar fora d'ella. (Apoiados).

Por isso, antes de entrar no assumpto propriamente do meu aviso previo, eu não posso deixar de frisar e pôr em relevo a singularidade d'este procedimento, que me parece menos adequado aos interesses do proprio Governo e aos interesses do pais.

Vejo que em Parlamentos da mais diversa natureza, como os da Inglaterra, da França e da Allemanha, estadistas da envergadura de Salisbury, Delcassé e Bullow, não duvidaram pôr o país e sobretudo as Camaras ao corrente das questões gravissimas, que interessavam esses países no Extremo Oriente, e creio que não faço offensa ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros preferindo o procedimento d'esses estadistas e buscando nelles autoridade sufficiente para estranhar ao Governo que até agora não achasse conveniente dar a minima explicação ao Parlamento sobre os actos da sua politica no Extremo Oriente, actos que no espirito publico produziram tão desagradavel impressão.

A attitude que o Governo entendeu dever tomar por occasião do levantamento geral contra os estrangeiros na China é bastante inexplicavel. O nosso pais adoptou uma politica de isolamento, que deve ser por força grande sublimidade diplomatica, tão opposta se me afigura aos deveres e até ás conveniencias do nosso país no Extremo Oriente.

Como V. Exa. sabe, Portugal tem na China interesses verdadeiramente consideraveis. Fomos nós os primeiros a estabelecer relações entre o mundo do Occidente e o grande Imperio do Meio.

Nas paginas da nossa historia ficaram exemplos memoraveis da rara tenacidade do heroismo português e pode dizer-se que ainda hoje se leem com proveito os escritos dos aventureiros, ou dos missionarios portugueses, que nas suas explorações na China revelaram ao mundo cheio de espanto a civilização extraordinaria, as singularidades, as riquezas, os costumes d'esse grande imperio.

As Peregrinações, de Fernão, Mendes Pinto, são um bello exemplo do genero, e se na sua prosa singela e descriptiva pode haver exageros e algumas inexactidões, se as suas narrações foram postas em duvida pelos seus contemporaneos, é certo que os modernos conhecimentos geographicos teem confirmado muitos dos assertos de Fernão Mendes.

A primeira historia da China que se publicou em lingua europeia foi devida a um português, a Semedo, e a bibliographia dos trabalhos de portugueses sobre a China e as cousas chinesas é bastante valiosa para não termos apenas que nos orgulharmos da nossa prioridade na historia das relações da China com o estrangeiro. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, e para este ponto chamo a attenção da Camara, se os escritos a que me referi attestam o nosso interesse pelas cousas do Extremo Oriente, outros factos ha ainda que affirmam a legitimidade d'esse sentimento.

Portugal tem ha alguns seculos impresso na China, com o sangue de portugueses, paginas brilhantes da nossa historia nacional, praticando lá notaveis feitos, altos exem-