SESSÃO N.° 49 DE 7 DE ABRIL DE 1902 5

Governo português terão sido dirigidas reclamações de súbditos seus para que obtenha do Governo Chinês que se jam dadas indemnizações aos súbditos Portugueses ou casas commerciaes, que soffreram prejuizos em consequencia da guerra.

O Sr. Presidente: - Faltam 5 minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Vou tanto quanto possivel resumir as minhas considerações, mas V. Exa. comprehende, que assumptos da natureza dos que estou tratando, não podem compadecer-se com a escacez de 5 minutos que V. Exa. me concede ainda, e por isso pedirei a V. Exa. que consulte a Camara para me conceder mais alguns minutos, para poder concluir as minhas considerações.

Ora dizia eu que, sendo de tal importancia os interesses que Portugal tem na China, não posso comprehender como é que o Governo Português entendeu adoptar a politica do isolamento, de um soberbo e incomprehensivel isolamento, numa questão tão grave, porque a verdade é que paises com menos interesses ligados á China do que nós, como a Hollanda e a Belgica, cooperaram directamente na repressão contra os ataques, que visavam, não uma designada nação, mas todos os povos civilizados. E menos ainda se pode comprehender, Sr. Presidente, como e para quê, depois e termos adoptado esta politica, vamos mandar mma embaixada extraordinaria á China. O insucesso de tal empresa é absolutamente irremediavel. (Apoiados).

Nós que foramos os primeiros a estabelecer-nos na China e a pô-la em contacto com o mundo do Occidente, nós que tinhamos ali interesses, que eram classificados em quinto logar na ordem de importancia, nós que possuimos na China a importante colonia de Macau, recolhemo-nos a um isolamento indesculpavel, abandonando a cuidados estranhos aquillo que nos cumpria zelar! Este é um dos pontos em que não posso deixar de censurar acremente o procedimento do Governo.

Como diz um proverbio chinês: "Os bons conselhos são sempre amargos!" Por isso as minhas palavras serão amargas, embora nesta questão eu me tenha isentado de preconceitos partidarios! Portugal fez um papel humilhante na sua intervenção nos negocios do Extremo Oriente!... Foi assignado o protocollo, que punha termo á lastimosa sublevação contra os estrangeiros; este protocollo é assignado por oito nações e entre ellas não figura o nome de Portugal, que tinha interesses tão directamente ligados á questão chinesa. É isto um symptoma de decadencia, que não posso deixar de condemnar, tanto mais que elle deriva apenas da imprevidencia e má, orientação do Governo.

Ente facto junto, a tantos outros, prova bem quanto Portugal esquece o que deve ás suas colonias e á sua propria dignidade de nação colonizadora.

O nosso isolamento durante a sublevação dos boxers é tanto mais condemnavel quanto é certo que nós temos direitos e pretenções justas a fazer valer na China. (Apoiados}.

Já mais de uma vez, Sr. Presidente, nesta Camara e em sociedades scientificas, embora com a incompetencia que me é propria, eu tenho indicado aquillo que julgava poder synthetizar o minimo das concessões a obtermos da China, em occasião opportuna; parecendo-me que essas pretenções deviam fazer parte do programma colonial de todos os Governos portugueses. (Apoiados).

Parecia-me, Sr. Presidente, que as aspirações de Portugal na China devem ser: 1.°, fixar os limites da nossa colonia de Macau, obtendo para Portugal aquillo, que de direito pertence ao nosso país; 2.°, conseguir algumas concessões de influencia commercial na ilha de Hian-Chan.

Esta pretenção não é reclamação de direito que nos seja devido, como a primeira; nós não temos direitos sobre a ilha de Hian-Chan. Mas tenho visto, até em jornaes ingleses do Extremo Oriente, manifestar a opinião de que é legitimo que Portugal, pela conveniencia da sua colonia de Macau, tenha ali uma certa esphera de acção. (Apoiados).

A ilha de Hian-Chan é o celleiro de Macau e, não tendo Portugal esphera de acção na ilha de Hian-Chan, a sorte da nossa colonia pode por vezes perigar.

Em terceiro logar, é necessário regular a questão alfandegaria, questão que tem sido e continua sendo a mais importante para a colonia de Macau e aquella que o Governo precisa cuidar com o maior interesse.

Basta que diga a V. Exa., Sr. Presidente, que uma simples disposição do regulamento alfandegario chinês tem aniquilado quasi por completo o commercio feito por lanchas a vapor com as povoações marginaes do rio de Oeste.

A disposição que prohibe que as lanchas a vapor, partidas de Macau, pudessem commerciar com quaesquer localidades sem subirem até Kong-mun para serem visitadas no posto fiscal, tornou impossivel esta navegação, sobrecarregando-as com despesas dê percursos inúteis, etc.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, que a nossa importancia é, tão pequena que Portugal não conseguiu esta cousa mesquinha, que bem facil parece de obter, que a China descesse o posto de despacho que tinha estabelecido em Kong-mun para um ponto mais proximo de Macau.

Seria ainda para desejar que o Governo pudesse obter da China, com a annuencia da Inglaterra, que os funccionarios das alfandegas imperiaes e dos correios na Ilha de Hian-Chan e vizinhanças de Macau fossem portugueses. Dadas as boas relações que felizmente o nosso país mantem com a Inglaterra, quer-me parecer que seria relativamente facil obter uma cousa que, sendo do grande vantagem para nós, cm nada prejudicava os interesses britannicos nem a China.

Finalmente, não menos importante seria que o Governo Português se esforçasse por obter que no rio de Oeste, e nas regiões vizinhas de Macau, as taxas likin, que são uma especie de imposto de consumo, cobradas pelas alfandegas chinesas, fossem abolidas. Não era uma novidade. Este resultado, de alta vantagem commercial, tem-no conseguido a Inglaterra e a França para alguns pontos que consideram mais directamente na sua esphera de influencia.

Ora, a acção do Governo Português até ao momento em que foi enviada a missão diplomatica á China não se revelou por acto nenhum que provasse que tivesse procurado defender os interesses dos portugueses no Extremo Oriente, aproveitando um ensejo que dificilmente se tornara a repetir. (Apoiados).

Uma das questões mais importantes, porque d'ella depende a própria segurança da nossa colonia de Macau, é a delimitação das fronteiras, reconhecendo-se a Portugal aquillo que de direito lhe pertence, e digo que de direito lhe pertence porque existem muitos documentos que provam que tanto a Ilha da Lapa, como a de D. João e a de Tai-vong-Cam pertencem a Portugal, que nellas exerceu desde longa data actos de occupação. (Apoiados}.

Ha mais. Pelo que respeita á Ilha da Lapa, que é a principal reivindicação da colóoia de Macau para sua segurança propria, existem documentos que provam claramente que Portugal não só teria ali exercido actos de soberania, mas mais do que isso, em tempos afastados teve ali uma bateria. (Apoiados).

Estes factos encontram-se narrados num livro de um escriptor sueco, que não nos e em geral demasiado favoravel e existem documentos na Sociedade de Geographia que o comprovam, e d'elles tive eu conhecimento pelos estudos feitos por um escriptor cuja auctoridade é incontestavel em assumptos do Extremo Oriente e que valiosos serviços tem prestado ao pais, estudando esse assumpto com intelligencia e cuidado. O Sr. Marques Pereira, illustre funccionario do Minis-