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SESSÃO N.° 49 DE 20 DE AGOSTO DE 1909 5

tização do referido emprestimo durante o prazo mencionado.

Art. 3.° A importancia do emprestimo ficará á ordem do Ministerio do Reino, e será levantada á medida que for sendo necessaria, liquidando-se semestralmente os juros das quantias levantadas até o dia 30 de junho de 1912, os quaes serão pagos pela verba que deverá inscrever-se na tabella da despesa do Ministerio do Reino.

Art. 4.° Fica revogada, a legislação em contrario. = João Pinto dos Santos = João Ulrich = Visconde de Filia Moura = Conde de Castro e Solla = Alberto Navarro.

O Sr. Presidente: - Estão sobre a mesa as contas das gerencias de 1903 a 1909. Já ha alguns annos estas contas teem sido apresentadas á commissão de fazenda, mas como se tem ciado o facto de se terem interrompido as sessões legislativas, não tem sido dado parecer, nem teem sido approvadas.

Vão á commissão de fazenda.

O Sr. Deputado Antonio José de Almeida pede á Camara permissão para sair para o estrangeiro.

Consultada a Camara, foi concedida a autorização pedida.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barbosa du Bocage): - Mando para a mesa uma proposta de lei sobre convenções de arbitragem com os Governos da Noruega, do Brasil, da Argentina e de Nicaragua, que passo a ler.

(Leu).

Foi mandada á commissão de negocios estrangeiros, depois de publicada no "Diario do Governo".

O Sr. Sinel de Cordes: - Mando para a mesa um projecto de lei criando uma quarta assembleia eleitoral no concelho de Oeiras, com sede em Barcarena.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Pereira de Lima: - Em 7 de março de 1898 apresentou a esta Camara um projecto de lei, que intitulou de fomento hydraulico-agricola, relativo a um canal que ligasse o Tejo, o Guadiana e o Sado.

A Camara recebeu auspiciosamente esse seu projecto, o Governo de então, composto de altas personalidades que representavam o partido progressista no poder, recebeu tambem com bom agrado o mesmo projecto, as commissões reunidas fizeram-lhe todos os elogios possiveis e imaginaveis, mas de repente, numa dessas valvulas de segurança em que a politica portuguesa é perenne, o projecto desappareceu no limbo da commissão respectiva. Então o agrado converteu-se um pouco em desagrado, e este senão se manifestou totalmente, pelo menos, nas conversas particulares; dizia-se nem mais nem menos do que, embora fossem muito bons os desejos do seu autor, o assunto era mais ou menos uma utopia. - Deixou passar onze annos, mais um anuo do que aquella celebre década que se diz durou a guerra de Troya, e agora tem a paciencia de vir aqui renovar a iniciativa do seu projecto e dizer que, se porventura a Camara n'essa occasião o tivesse approvado, que não implorava por parte do Governo nem subsidio nem garantia de juro de espécie alguma, o canal a esta hora seria uma realidade e importantissimos serviços teria já prestado não só ás communicações é á rede tarifaria, mas principalmente á irrigação da nossa grande provincia do Alemtejo.

Todas as nações se occupam com grande affinco de tudo quanto diz respeito ao que se chama a hydraulica moderna, mas nos estamos nesse ponto ainda mais atrasados do que estavamos em pleno seculo XVIII, porque então tinhamos um regime que se seguia para a rectificação e limpeza dos nossos rios. Hoje temos os nossos rios assoreados, os nossos portos limitam-se a um que devia, ser primeiro, mas que é secundario, Lisboa;, as questões de hydraulica agricola desenvolvem-se, os da hydraulica terrestre são para nos um mytho, e em questões de hydraulica maritima depois das poderosas iniciativas de Aguiar e de Navarro nada se tem feito.

Sobre a hydraulica moderna, quer se chame a hulha branca, verde ou de outra qualquer cor, a hydraulica applicada como energia, nada temos feito, e, no entanto, e assunto tão importante que a Suissa ainda ultimamente aumentou a sua Constituição com mais um artigo sobre o assunto.

N'este ponto, entre nos, apenas ha a louvar a iniciativa de alguns particulares, que já estão tratando cie aproveitar a hulha branca como energia electrica.

Para este assunto, que é da mais alta importancia, deve o Governo voltar a sua attenção, tanto mais que somos um país sem combustivel e que para o adquirir temos de mandar annualmente para o estrangeiro milhares de contos em ouro.

Os nossos caminhos de ferro, especialmente os do Estado, já deviam estar sendo explorados por meio da energia eléctrica, mas nada disso se faz, e ainda agora vê que se trata do prolongamento do caminho de ferro do Barreiro a Cacilhas pondo de parte o projecto do engenheiro Serrão, em que essa energia era applicada.

Elle, orador, foi o primeiro Deputado a tratar do assunto n'esta Camara, mas tanto elle como os collegas que se lhe seguiram estiveram positivamente a pregar no deserto.

Quando apresentou o seu projecto, como é o costume da terra, todos começaram a fazer a conta de qual seria a parte que a elle, orador, tocaria na companhia que se organizasse para fazer esse canal, mas essas apprehensões tratou logo de as desfazer, numa conferencia que fez no Alemtejo, em presença dos interessados, declarando que qualquer interesse que porventura lhe pudesse caber pela sua iniciativa o cederia por completo aos asylos e casas de misericordia do Alemtejo.

Elle, orador, não crê, e nisto não vae offensa, que esta Camara tenha a energia precisa para approvar o seu projecto, mas em todo o caso repete a mesma declaração, que tudo o que lhe possa competir o põe á disposição dos asylos.

A apresentação de um projecto desta ordem nesta occasião, quando o credito dos Governos portugueses não é grande e quando para se obter dinheiro é necessario dar penhor, talvez pareça extraordinario, mas tem a informar a Camara de que ha cerca de quatro meses foi procurado por dois engenheiros franceses, representando um importante syndicato da França, que lhe disseram que para o Governo Portugues só ha dinheiro com penhor, mas que para a consirucção de um canal, mesmo sem subsidio nem garantia de juro, ha sempre dinheiro, e que, portanto, podia elle, orador, renovar a iniciativa do seu projecto.

No seu projecto estabelece-se o concurso, e deve ainda dizer á Camara, como esclarecimento, que quando esse projecto foi conhecido lá fora veio logo a Lisboa um engenheiro com o dinheiro necessario para fazer o deposito, 200 contos de réis em ouro, e prontificando se a fazer o projecto á sua custa.

Como a Camara ha de estar lembrada, na ultima vez em que elle, orador, usou da palavra, quando se discutiu o tratado de commercio com a Allemanha, referiu que uma das difficuldades que os nossos productos encontravam para a sua collocação no estrangeiro era o preço excessivo das tarifas internas, que muitas vezes importavam em mais do que o preço por que elles lá fura eram vendidos.

Ora uma maneira de baratear esses transportes seria collocar canaes ao lado dos caminhos de ferro.

Foi isso que fez a Allemanha e assim tem conseguido bater a França.